Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais

Solicitamos que seja anexado ao pedido o comprovante de identidade do procurador ou do representante legal do titular de dados pessoais, bem como o instrumento legal de representação ou a prova de representação parental. Serão aceitos como documentos de identidade civil o RG, o passaporte, a carteira profissional ou quaisquer outros documentos que conste a qualificação e a foto do procurador ou representante legal do titular de dados pessoais. Caso o documento de identidade civil ou o instrumento legal de representação não sejam anexados a este formulário, o ICETRAN poderá solicitar informações adicionais ao requisitante ou ao seu representante legal do titular de dados pessoais, a fim de poder atender à referida demanda.

Eu, seu nome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na(o), DECLARO, sob as penas da lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que as cópias dos documentos anexados são autênticos e condizem com o documento original.

Se possível, gostaríamos que você nos informasse os períodos específicos, horários, datas, nomes, tipos de documentos ou quaisquer outras informações acerca da requisição. Lembre-se de que o ICETRAN poderá entrar em contato com o requisitante ou seu procurador para solicitar informações adicionais, no caso de a requisição não estar clara o suficiente.

Solicitamos que seja anexado ao pedido o comprovante de identidade do titular de dados pessoais. Serão aceitos como documentos de identidade civil o RG, o passaporte, a carteira profissional ou quaisquer outros documentos que conste a qualificação e a foto do requisitante. Caso o documento de identidade civil não seja anexado a este formulário, o ICETRAN poderá solicitar informações adicionais ao titular de dados pessoais, a fim de poder atender à referida demanda.

Eu, seu nome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na(o), DECLARO, sob as penas da lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que as cópias dos documentos anexados são autênticos e condizem com o documento original.