Aceso ou apagado? Alto ou baixo? Saiba tudo sobre o uso do farol

por | out 23, 2019 | Legislação | 34 Comentários

uso do farol

Os motoristas ainda têm dúvidas quanto ao uso dos faróis. Quando e onde usar? O uso incorreto gera multa? O que está valendo hoje? Respondemos a todas essas dúvidas com a ajuda do Doutor Multas.

Uma alteração na legislação em 2016 tornou o uso do farol baixo obrigatório nas rodovias. E se engana quem pensa que este é um detalhe que pode ser ignorado.

Em todo o território nacional, o descumprimento da determinação do Código de Trânsito Brasileiro é passível de multa.

Vamos falar em que situações você deve manter os faróis acesos de acordo com a lei e por que desrespeitar essa determinação é uma conduta irregular.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define quais serão as infrações de trânsito e, em consequência delas, as penalidades cabíveis.

Instituído em 1997, ele sofreu diversas alterações por meio de leis complementares, conforme a necessidade, sempre com o objetivo de adaptar-se às mudanças e  aumentar a segurança no trânsito. 

É exatamente uma dessas mudanças, ocorrida no ano 2016, que diz respeito ao uso do farol. Na época ela causou muita discussão sobre a necessidade de acionar as luzes em pleno dia. 

O CONTRAN esclarece que trata-se de uma medida de segurança que visa ao aumento da visibilidade dos veículos pelos condutores, e que este hábito não acarreta em nenhum tipo de prejuízo para os condutores.

Vamos esclarecer agora em quais situações os faróis devem ser mantidos acesos.

Em que situação deve ser ligado cada tipo de farol

Farol baixo

O artigo 40, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, alterado pela Lei nº 13.290/2016, prevê que o farol baixo deve ser mantido aceso nas seguintes situações:

  • Nas rodovias;
  • Dentro de túneis;
  • Durante a noite, em qualquer via.

Note que nas rodovias e nos túneis os faróis devem ser mantidos acesos a qualquer hora do dia. A obrigatoriedade se aplica a todas as rodovias em território nacional.

Já durante a noite, eles devem ser mantidos acesos em qualquer tipo de via de circulação (sempre que o carro estiver em movimento).

Motocicletas e veículos de transporte coletivo regular de passageiros circulando em faixas exclusivas (como ônibus, por exemplo) também devem fazer uso do farol baixo (art. 40, parágrafo único).

Farol alto

O farol alto deve ser utilizado em vias sem iluminação, com o cuidado de baixar os faróis ao seguir ou cruzar com outro veículo, para não ofuscar a vista do condutor diretamente ou através do espelho retrovisor.

Luzes de posição

Além dos casos de obrigatoriedade de farol baixo nas rodovias e túneis e farol alto em locais sem iluminação, a lei determina ao menos o uso das luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração.

Após as mudanças na lei, muitos motoristas desavisados cometiam infração por circularem com as luzes de posição acesas, ao invés dos faróis baixos, nas rodovias durante o dia.

Por essa razão você deve sempre verificar se a iluminação ativada em seu veículo é o farol baixo, alto ou a luz de posição, popularmente chamada de “lanterna”. 

Para se prevenir de infrações de trânsito e manter todos os envolvidos em segurança, observe os símbolos de cada tipo de luz nas alavancas e painéis de comando e consulte o manual do veículo para se certificar de utilizar sempre o tipo correto.

Multas por desrespeitar o uso do farol

O especialista em infrações de trânsito Gustavo Fonseca, o Doutor Multas esclarece quais são as punições para quem desrespeitar o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro em qualquer uma das circunstâncias citadas acima.

Segundo ele, trata-se de “infração de trânsito de natureza média, conforme previsto no art. 250 do CTB.” Ele complementa que o condutor flagrado pode ser autuado e multado em R$ 130,16, e também terá 4 pontos somados à sua carteira de habilitação.

Entretanto, ele também esclarece que para motociclistas a penalidade é ainda mais dura. “De acordo com o art. 244, inciso IV, conduzir motocicleta com os faróis apagados é infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 293,47”, explica.

“A pior parte é que, ao invés do acúmulo de 7 pontos na carteira, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso. A suspensão, de acordo com o art. 261, § 1, poderá variar de 2 a 8 meses, dependendo do julgamento da autoridade competente”.

O especialista alerta também que em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a nova suspensão será de 8 a 18 meses. E o condutor será submetido a um curso teórico de reciclagem para reaver o direito de dirigir.

Confira a seguir o trecho do artigo sobre o tema publicado por Fonseca em seu blog. 

Tudo sobre multa por farol apagado

Uma forma de prevenir-se das infrações de trânsito, além de seguir as normas previstas pelo CTB citadas aqui, é conferir sempre o funcionamento dos faróis de seu veículo. Assim, você garante a segurança nas vias e ainda evita multas de trânsito.

Caso tenha sido autuado, saiba que é seu direito recorrer. Toda autuação de trânsito é passível de recurso e, consequentemente, pode sofrer anulação.

Os recursos de multas administrativas de trânsito podem ser feitos em até três etapas. Cada uma é julgada por diferentes comissões, o que aumenta as chances de sucesso.

Uma forma de aumentar a chance de deferimento de seu recurso é apresentar o máximo de evidências possíveis. Além de argumentos bem fundamentados, amparados na legislação.

Dessa forma, quanto mais conhecimento sobre a lei você tiver, mais facilidade terá em acessar seus direitos.

Proposta legislativa

Recentemente, tem repercutido na mídia as propostas que o governo do Presidente Jair Bolsonaro pretende implantar.

A Proposta de Lei (PL) nº 3267/2019, do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, propõe alterações no CTB. Uma delas diz respeito ao uso do farol baixo durante o dia.

O PL propõe a obrigatoriedade dos faróis baixos acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples. Além disso, a proposta mantém apenas o acúmulo de pontos na CNH como penalidade, sem a multa pecuniária.

O Projeto também sugere aumento da pontuação para a suspensão do direito de dirigir, de 20 para 40 pontos.

A proposta aguarda constituição de comissão especial na Câmara dos Deputados.

34 Comentários

  1. Neri Relozi

    Sem perceber estáva dirigindo na rodovia faixa dupla sem a luz do carro acesa.Sei que foi por descuido não foi por querer. Dia 22.01.2020. existe a possibilidade de recolher. Ou terei que recolher.

    Responder
    • Icetran

      Neri,
      Se você tiver sido autuado, deve ter recebido a notificação de autuação e, posteriormente, a de penalidade. Sempre há a possibilidade de recorrer e expor sua argumentação.

      Responder
  2. Sinair da Silva

    Mesmo o veiculo sendo equipado com o DRL o motorista ainda assim estará obrigado a ligar o farol baixo nas rodovias durante o dia, segundo a legislaçao atual?

    Responder
    • Icetran

      Olá Sinair,
      A Lei federal que gerou a obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias de fato não citou a DRL. Porém, tem sido praxe por parte da fiscalização aceitar a DRL, conforme orientação dada pela União – por meio de comunicado. Nas recentes alterações feitas no Código de Trânsito, que entram em vigor em abril de 2021, já está prevista a DRL.

      Responder
  3. Erivaldo Rodrigues

    Oi tomei uma multa por farol, desligado, sendo que passei a situação, o mesmo pegou a minha CNH, tirou fotos da moto e do Doc, e depois ele mandou eu seguir 15 dias depois está em tramitação o que eu posso fazer nesse caso?

    Responder
    • Icetran

      Olá Erivaldo,
      Se a tramitação que você se refere é o procedimento de notificação de autuação ou multa você pode aguardar receber a mesma e entrar com recurso. Se for notificação de autuação, você pode questionar a própria autoridade mediante a defesa de autuação. Se a notificação for de imposição de penalidade (tipo multa), você poderá proceder recurso na JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração (os dados e local para recurso vem descritos na notificação).

      Responder
  4. Erivaldo Rodrigues

    Oi tomei uma multa por farol, desligado, sendo que passei a situação, o mesmo pegou a minha CNH, tirou fotos da moto e do Doc, e depois ele mandou eu seguir 15 dias depois está em tramitação o que eu posso fazer nesse caso?

    Responder
  5. Andreia

    Em rodovia urbana tem que acender os faróis?

    Responder
    • Icetran

      Andreia,
      A Lei atual estabelece o uso do farol baixo para qualquer rodovia, seja ela passando por área urbana ou não.
      Houve pequena mudança na legislação, mas que só entrará em vigor a partir de abril de 2021.

      Responder
  6. sergio

    Posso tráfegar com veiculo em uma rodovia estadual ou federal só com o farol de neblina

    Responder
    • Icetran

      Sergio,
      A legislação de trânsito exige o uso da luz baixa (farol) ao trafegar por rodovias. Assim, você não deve usar apenas o farol de neblina.

      Responder
  7. sergio

    Posso tráfegar com veiculo em uma rodovia estadual ou federal só com o farol de neblina

    Responder
    • Icetran

      Sergio,
      A legislação de trânsito exige o uso da luz baixa (farol) ao trafegar por rodovias. Assim, você não deve usar apenas o farol de neblina.

      Responder
  8. joelma Cristina

    Olá boa tarde a noite em uma BR podemos ligar farol alto se tiver outro carro em nossa frente???

    Responder
    • Icetran

      Joelma,
      Ao cruzar com outro veículo vc deve sempre estar com a luz baixa para evitar o ofuscamento da visão do condutor que vem em sentido contrário.

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  9. Raimundo sales

    Em uma rodovia que não tenha sinalização de alerta sobre o uso de farol aceso, posso ser multado?

    Responder
    • Icetran

      Raimundo,
      As normativas exigem que a rodovia esteja sinalizada, de forma que o usuário saiba que está numa rodovia. Assim, em algumas temos a placa informando “uso de luz baixa”, em outras, temos apenas a identificação da rodovia (tipo, BR 101, ou SC 404, ou rodovia Manoel…). Havendo uma destas formas de identificação, o condutor pode sim ser autuado se não estiver cumprindo a Lei.

      Responder
    • Icetran

      João,
      Se houve duplicação de notificação e infração, cabe recurso junto a autoridade de trânsito (defesa de autuação), e, posteriormente para a Jari – Junta Administrativa de Recursos de Infração.

      Responder
  10. Larissa

    Por descuido, eu estava dirigindo o carro com o farol apagado a noite e fui autuada. A multa será de natureza gravíssima por ser a noite?

    Responder
    • Icetran

      Larissa,
      De acordo com o previsto no artigo 250, I, a, esta infração é de natureza média.

      Responder
  11. Ademir Dias

    Boa tarde, moro em bairro proximo a uma rodovia,de minha casa até a rodovia,aprox/120 mtrs sai da garagem dirigi por aproximadamente 30 mtrs ,recebi uma multa por farol apagado.sendo que a PM situasse a a mais ou menos mais 20 mtrs de minha casa,o Destacamento.enfim nâo tive nem o tempo de ligar os farois,coisa que nâo ando sem ascendelo,ando sempre no acordo com a lei.sera que posso recorrer?

    Responder
    • Icetran

      Ademir,
      Recorrer você sempre poderá. Contudo, conforme você mesmo informa a infração ocorreu, ainda que em curto espaço de deslocamento.

      Responder
  12. Ademir Dias

    Como recorrer sobre uma multa de farois baixos desligados,certo de que nâo cometi este erro.

    Responder
    • Icetran

      Ademir,
      Na notificação de autuação que você recebeu tem informações sobre o prazo e forma de recorrer. Verifique, caso não consiga encontrar, entre em contato direto com o órgão de trânsito que lhe aplicou a penalidade (multa).

      Responder
  13. Ademir Dias

    Como recorrer sobre uma multa de farois baixos desligados,certo de que nâo cometi este erro.

    Responder
  14. Alisson

    Boa tarde, uso de luz de posição na rodovia em dias de chuva, incorre em infração?

    Responder
    • Icetran

      Alisson,
      Pela Lei é necessário o uso da luz baixa nas rodovias, durante o dia também.

      Responder
  15. DANILO CARVALHO DE MEDEIROS

    Sobre os faróis de neblina ainda não encontrei nada que fale sobre as corres das lâmpadas HALOGENAS. A cor AMARELA é melhor em dia de chuva, porém não sei se é permitido:

    – Usar lâmpadas halogenas amarelas e lente do farol de neblina incolor.
    – Usar lâmpadas halogenas brancas e lente do farol de neblina amarela.
    – Ou nenhuma das opções.

    Responder
    • Icetran

      Danilo,
      Os faróis de neblina, no geral, são item integrante de alguns veículos. O correto é seguir/manter as lâmpadas originais que vem no veículo, uma vez que estas fábricas seguem as determinações definidas em Resolução do Contran, e a Resol.667/2017 proíbe a troca das lâmpadas por outra diferente da original de fábrica.

      Responder
  16. DANILO CARVALHO DE MEDEIROS

    Sobre os faróis de neblina ainda não encontrei nada que fale sobre as corres das lâmpadas HALOGENAS. A cor AMARELA é melhor em dia de chuva, porém não sei se é permitido:

    – Usar lâmpadas halogenas amarelas e lente do farol de neblina incolor.
    – Usar lâmpadas halogenas brancas e lente do farol de neblina amarela.
    – Ou nenhuma das opções.

    Responder
  17. Reynaldo Silva

    Recebi hj 22/02/2021 uma multa por estar com o farol desligado, isso ocorreu em 22/11/2019. Em uma rodovia triplicada, as 17:30h ja faz mais de um ano só agora me notificaram sera q yenho chance de recurso?

    Responder
    • Icetran

      Reynaldo,
      Sempre que você considerar injusta uma penalidade de trânsito, poderá recorrer. No caso, veja na notificação recebida que ela informa o prazo e o local onde pode fazer o recurso. Faça sua argumentação e anexe comprovações, caso haja, entregando seu recurso dentro do prazo no local indicado.Em princípio o órgão de trânsito teria tido trinta dias da data da infração para emitir a notificação de autuação da mesma, e até cinco anos para fazer a cobrança de eventual multa.

      Responder

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