Tudo o que você precisa saber sobre as mudanças da NBR 7503:2020

por | set 21, 2020 | Cursos Online, Dicas, Documentos, Educação para o trânsito, Fiscalização, Icetran em Foco, Legislação, Sem categoria | 0 Comentários

Você realiza o transporte de produtos perigosos e não ficou sabendo da publicação NBR 7503:2020 da ABNT? Então esse post é para você! Saiba tudo sobre as mudanças da Ficha de Emergência do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos conforme a NBR 7503:2020. Não corra o risco de preenchê-la de forma equivocada! 

NBR 7503:2020

O que estabelece a NBR 7503:2020?

A NBR 7503:2020 estabelece os requisitos mínimos para o preenchimento da ficha de emergência. Essa ficha é destinada a prestar informações de segurança do produto perigoso em caso de emergência durante o transporte terrestre.

Então, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas publicou em 15 de junho de 2020, a edição da NBR 7503:2020, em substituição a NBR 7503:2018. A nova norma veio com o título: Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Ficha de Emergência – Requisitos Mínimos.

São as seguintes Referências Normativas que constituem requisitos para a formulação da NBR 7503:2020:

A NBR 7500 regulamenta a identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

Já a NBR 7501, regulamenta a terminologia utilizada no transporte terrestre de produtos perigosos.

Ademais, a NBR 9735 define o conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de acido fluorídrico.

Por fim, a NBR 14619 apresenta a incompatibilidade química no transporte terrestre de produtos perigosos.

Para melhor compreensão da NBR 7503:2020, aplicam-se os seguintes termos e definições da NBR 7501:

– EQUIPAGEM – pessoa(s) que garante(m) o serviço de um trem.

– PARTES POR MILHÃO – PPM – medida de concentração equivalente a dez elevado a menos seis.

Para diferentes produtos com o mesmo número ONU, o mesmo nome apropriado para embarque, mesmo grupo de embalagem, mesmo número de risco e o mesmo estado físico, pode ser usada a mesma ficha de emergência. Desde que sejam aplicáveis as mesmas informações de emergência, exceto quando previsto em legislação específica.

O que é a ficha de emergência?

A ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento a emergência. Desta forma, as informações de segurança do produto transportado, as orientações sobre as medidas de proteção e ações devem constar na ficha.

Os expedidores de produtos perigosos são responsáveis pela elaboração da ficha de emergência. E deverão preenchê-la com base nas informações fornecidas pelo fabricante ou importador do produto.

E as suas especificações?

O idioma a ser usado deve ser o oficial do Brasil.

Já no caso do transporte entre países do MERCOSUL, a ficha de emergência deve ser redigida nos idiomas oficiais dos países de origem, trânsito e destino.

Além disso, a ficha de emergência deve fornecer as informações sobre o produto perigoso em 6 áreas.

As 6 áreas devem ser separadas claramente e os títulos devem ser apresentados em destaque.

Resta claro, que a norma NBR 7503:2020 permite flexibilidade para adaptar diferentes sistema de edição, leiaute e a transmissão de texto. Ademais, É livre a formatação dos títulos e textos, como, fonte, tamanho, cor, maiúsculo, minúsculo, sublinhado, etc.

Áreas e títulos obrigatórios da NBR 7503:2020

A Área “A” deve conter:
A) Título da NBR 7503:2020 – Ficha de Emergência;
B) A Identificação do Expedidor: 

Neste caso, tanto para produtos nacionais quanto para importados. Além disso, os títulos: Número de risco, Número ONU, Classe ou Subclasse de risco, Descrição da classe ou subclasse de risco e grupo de embalagem, devem ser preenchidos com as seguintes informações:

  1. Título “expedidor”: preenchido com a identificação do expedidor. Ressalta-se que o titulo expedidor é facultativo.

Logomarca da empresa: logomarca ou logotipo da empresa expedidora. Caso a logomarca da empresa seja inserida pode ser impressa em qualquer cor.

Titulo “endereço”: endereço do expedidor, sendo facultada a inclusão do CEP. Não é necessário que o endereço descrito na ficha de emergência seja o mesmo do documento fiscal. Podendo ser o endereço da matriz ou de uma das filiais do expedidor, se houver. Também o uso do título endereço é facultativo.

  1. Títulos: número de risco, número ONU, classe ou subclasse de risco, descrição da classe ou subclasse de risco e grupo de embalagem, devendo estes serem preenchidos com as seguintes informações:
– Titulo “número de risco”: número de risco do produto perigoso.

Neste caso, de explosivos específicos da classe 1, que não possuem número de risco, deve ser colocada a sigla NA (não aplicável).

– Titulo “número ONU”: preenchido com o número ONU do Produto Perigoso.
– Titulo “classe ou subclasse de risco”: preenchido com o número da classe ou subclasse do produto perigoso.

Nos casos das classes de risco onde há subdivisão em subclasses, deve ser informado o número da subclasse de risco. Aliás, no caso de explosivos, devem ser informados o número da subclasse de risco e a letra correspondente ao grupo de compatibilidade do explosivo.

Desta forma, a classe ou subclasse de risco se refere ao risco principal do produto. E quando existir risco subsidiário para o produto, pode ser incluída nesta área ou na área “B”.

– Título “descrição da classe ou subclasse de risco”: nome da classe ou subclasse de risco do produto perigoso.

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No caso da classe 9, em razão do nome ser extenso na descrição da classe de risco podem constar apenas as palavras “SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS PERIGOSOS DIVERSOS”.

Já na subclasse 4.1, podem constar apenas as palavras “SÓLIDOS INFLAMÁVEIS”.

Ademais, no caso específico da classe 1, deve ser preenchido com o nome “EXPLOSIVOS”, referente a classe de risco, e não os nomes da subclasse.

– Título “grupo de embalagem”:  algarismos romanos com grupo de embalagem do produto perigoso indicado na coluna 6 ou em provisão especial da relação de produtos perigosos.

Nos casos onde, na coluna 6, não constar o grupo de embalagem, deve ser colocada a sigla NA (não aplicável).

C) O Título “Nome apropriado para embarque”.

Em suma, o nome apropriado para embarque do produto perigoso deve ser preenchido conforme previsto na relação de produtos perigosos. Conforme consta nas instruções complementares do regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos previstos na legislação vigente. Para resíduo classificado como perigoso para o transporte terrestre é opcional a inclusão da palavra “resíduo”, antes do nome apropriado para o embarque na ficha.

Para o número ONU 1263 ou ONU 3056:

O nome apropriado para embarque MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS.

Para o número ONU 3470:

O nome apropriado para embarque MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL, pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL.

Para o número ONU 1210: 

O nome apropriado para embarque MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO, pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo TINTA PARA IMPRESSÃO ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO.

O titulo “nome comercial”: devem ser acrescidos abaixo do nome apropriado para embarque.

A área B é destinada ao título “Aspecto”:

Esta área deve ser preenchida com a descrição do estado físico do produto, podendo-se citar cor e odor. Ainda assim, pode ser incluída nesta área ou na área “A” a descrição do risco subsidiário do produto, quando existir. As incompatibilidades químicas podem ser expressas neste campo. Bem como, os produtos não classificados como perigosos que possam acarretar reações químicas que ofereçam riscos.

A área “C” é destinada ao título EPI de uso exclusivo da equipe de atendimento à emergência ou ao título EPI de uso exclusivo para a equipe de atendimento à emergência.

Ademais, devem ser mencionados, única e exclusivamente, os equipamentos de proteção individual para os integrantes da equipe que podem atender à emergência. Devendo-se citar a vestimenta apropriada e equipamento de proteção respiratória, quando exigido.

Tendo em vista que a ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento à emergência, neste campo não pode ser incluído o EPI do motorista ou da equipagem, no caso de transporte ferroviário.

A área “D” deve conter o título RISCOS e os seguintes subtítulos:
1.Fogo:

Descrição dos riscos que o produto apresenta em relação ao fogo. Devem ser mencionadas as características intrínsecas do produto de incendiar-se e/ou explodir, além dos riscos que o produto possa oferecer quando submetido a condições externas. Como as que envolvem calor, faísca, fogo, outras fontes de ignição e contatos com outros produtos não compatíveis com o produto transportado. Somente no caso de líquidos com riscos de inflamabilidade, deve-se citar o ponto de fulgor, ou a faixa, caso o produto não permita determinação exata desse parâmetro. Devem ser citados os limites de explosividade, quando disponíveis de modo a facilitar o atendimento a emergência.

2. Saúde:

Descrição dos riscos que o produto apresenta em relação à saúde. Devem ser mencionados os efeitos imediatos à exposição e/ou contato do produto com o corpo humano. Como por exemplo: queimadura, irritação nas vias respiratórias e digestivas, asfixia, narcose, citando vias de absorção, lesões agudas e ou crônicas. Ademais, pode ser indicada a toxicidade inalatória (CL 50 em PPM) dos produtos da subclasse 2.3 (gases tóxicos). Da mesma forma, para os produtos da subclasse 6.1 (substancias toxicas), podem ser indicados os parâmetros que embasaram a classificação (dosagem letal (DL 50 em miligramas por quilogramas) e ou concentração letal (CL 50 em miligramas por litro).

3. Meio Ambiente:

Descrição dos riscos que o produto apresenta em relação ao meio ambiente. Assim, devem ser relacionados os danos causados devido a possível alteração da qualidade do ar, da água, do solo e se o produto é solúvel em água. Do mesmo modo, informar a densidade (ou a faixa) dos líquidos, de vapores e de gases, se são mais pesados ou mais leves que a água ou o ar, e a reação com outros materiais.

A Área “E” é destinada ao titulo EM CASO DE ACIDENTE.
A Área “F” é reservada as providencias a serem tomadas em caso de acidente, devendo conter os seguintes títulos:
a) Vazamento:

Em caso de vazamento devem ser mencionados os seguintes procedimentos a serem tomados:

– Isolamento da área: raio mínimo em todas as direções da distancia de isolamento ou evacuação inicial. Quando disponível, indicar a área de isolamento em direção do vento em função das condições climáticas.

– Estancamento do vazamento: procedimentos e equipamentos ou materiais a serem utilizados.

– Contenção das porções vazadas: formas de contenção adequadas e contraindicadas, se houver.

– Precauções: precauções que devem ser tomadas na realização de transbordo e as possíveis restrições do manuseio do produto.

b) Fogo:

Descrição dos procedimentos tomados em caso de fogo. Devem ser mencionadas as precauções quanto a possibilidade de explosão, os agentes extintores ou outros meios de extinção recomendados, os contraindicados e os meios de resfriamento.

c) Poluição:

Procedimentos em caso de poluição ambiental. Neste caso, citar, quando necessário, agentes neutralizantes para o risco do produto e proporção recomendada em relação a quantidade vazada. Da mesma forma, deve ser indicada a forma de recolhimento do resíduo, se houver.

d) Envolvimento das pessoas:

Primeiros socorros a serem prestados no caso de ingestão, inalação e contato com os olhos e pele.

e) Informações ao médico:

Tratamento fornecido ao paciente e, quando recomendado, os antídotos e contraindicações. Por isso, estas informações devem ser fornecidas por um serviço medico ou profissional qualificado especializado.

f) Observações:

Informações complementares quando houver necessidades específicas para o produto ou para o veículo e equipamento. Como: Instrução ao motorista ou equipagem, em caso de emergência, número CAS das substâncias que contribuíram para a classificação do produto como perigoso e inclusão do nome do fabricante. Neste caso, deve ser acrescentada a palavra fabricante, inclusão do nome, endereço e telefone do expedidor, no caso de uso da ficha de emergência do fabricante, importador ou distribuidor do produto. Do mesmo modo, deve ser incluído também o número do telefone disponível 24 horas por dia, da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto.

A ficha pode conter no seu verso ou ao final as seguintes informações: telefones de emergência dos bombeiros, da policia, da defesa civil, da policia rodoviária federal. E ainda, telefone dos órgãos do meio ambiente, dos órgãos competentes para as classes explosivos e materiais radioativos ao longo do itinerário. Ademais, dos órgãos de emergência de informações centralizadas, bem como a data da versão atual da ficha de emergência.

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Modelo da ficha de emergência

A NBR 7503:2020 apresenta um modelo opcional da ficha de emergência, porém não é obrigatório a utilização deste modelo. Neste caso, a ficha de emergência adotada pelo transportador deverá conter todas as informações seguindo a sequência prevista no anexo “B” da referida norma.

Anexo A - NBR 7503:2020 Anexo B - NBR 7503:2020

Em resumo, a atualização contínua de todos os procedimentos e condições necessárias para o transporte terrestre de produtos perigosos é fundamental. Isso porque a realização do transporte em condições seguras precisa estar de acordo com a legislação NBR 7503:2020 em vigor.

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Transporte de produtos perigosos