Transporte de animais dentro do veículo: conheça as regras para essa convivência

por | jun 13, 2018 | Legislação | 6 Comentários

Transporte de animais dentro do veículo: conheça as regras para essa convivênciaTer a companhia do seu pet em uma viagem vai exigir que você conheça as regras sobre o transporte de animais dentro do veículo. Entenda como fazer isso com segurança.

Os animais de estimação estão cada vez mais presentes no cotidiano das famílias. Segundo dados do IBGE, em 2015 eles já ultrapassavam o número de crianças nos domicílios brasileiros.

Muitos deles dormem na cama dos donos, têm alimentação especial e fazem visitas constantes no pet shop. Ou seja, acompanham as rotinas diárias dos seus tutores onde quer que eles estejam.

Nestas andanças, ter a companhia dos pets dentro do carro, tornou-se uma prática habitual – e ousamos dizer prazerosa para ambos.

O que muita gente não sabe, é que apesar de parecer divertido, transportar animais soltos dentro do carro é uma prática muito perigosa e, portanto, proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O que diz a legislação sobre o transporte de animais dentro do veículo?

No trânsito é comum nos depararmos com cãezinhos que viajam na companhia dos seus donos com a cabeça pra fora da janela do carro.

Pois saiba, que ao ceder a esse impulso você está cometendo um grande erro.

As leis que regem o transporte de animais dentro do veículo são claras e bem rígidas. Variam de infrações médias à graves para os motoristas e, portanto, são passíveis de multas.

No Código de Trânsito Brasileiro três artigos se aplicam a essas questões:

O Art. 169 por exemplo, diz respeito a conduzir o veículo sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. O animal solto dentro do veículo pode causar essa distração ao motorista. Neste caso, a lei prevê multa de R$ 53,20 e três pontos para o motorista que infringi-la.

Já o Art. 235 trata do conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. Serve de alerta para os perigos de transportar animais com a cabeça para fora do carro ou na carroceria de caminhonetes ou caminhões. A infração, neste caso, é grave e pode render multa de R$ 195,23 e cinco pontos no prontuário do condutor.

Por último, ainda temos o Art. 252, inciso II, que trata do dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Neste caso,
temos os perigos de transportar no colo ou sozinhos no banco dianteiro os animaizinhos de estimação. A infração é média e o motorista pode receber multa de R$ 130,16 e quatro pontos em seu prontuário.

Quais medidas de segurança devem ser adotadas?

Como você pode perceber, são várias as questões que pedem a sua atenção na hora de rodar por aí com o seu pet dentro do carro.

O bom é que com as dicas a seguir você poderá fazer isso sem medo e dentro da lei. Acompanhe!

Usando caixa de transporte

É uma das formas mais seguras para fazer esse transporte, especialmente se você tem um cão ou um gato. O animal vai dentro da caixa, que fica presa junto ao cinto de segurança. É recomendável apenas que você acostume seu bichinho com o ambiente antes da primeira viagem.

Com cinto de segurança peitoral

Esse sistema funciona como um guia tradicional, embora específico para o transporte dentro do carro. Visto que você o usa direto no lugar que prende o cinto de segurança. Com ele, o animalzinho fica firme e não tem liberdade de circular pelo banco traseiro, visto que poderia resultar em acidentes.

No assento de cadeirinha

Esse método é recomendado para pets menores, com até 10 quilos. São opções interessantes para animaizinhos que não curtem muito viajar dentro das caixinhas. O assento é quase que um cestinho, vai preso junto ao banco do carro e o pet preso pela coleira dentro dele.

Usando grade de segurança

Ao contrário do assento, esse sistema é indicado para animais de grande porte. Existem diversos materiais e formatos mas, no geral, ela é colocada entre o banco de trás e a parte da frente do carro.

Antes de encerramos o nosso artigo vale aqui uma ressalva. Todo esse aparato é importante sim para evitar infrações, mas principalmente para evitar que vidas sejam colocadas em risco.

Eles estão aí para proteger você e o seu pet caso ocorram imprevistos, evitando lesões em caso de freadas bruscas, o perigo de queda em janelas abertas, o bloqueio da visão ou o desvio da sua atenção enquanto dirige.

Bem, agora você conhece as regras sobre o transporte de animais dentro do veículo já sabe, compartilhe as dicas que recebeu e ajude as pessoas a cuidarem melhor dos seus pets.

6 Comentários

  1. José Oscar Rocha

    A regra me pareceu não esclarecer tudo. Assim eu perguntaria, como proceder para transportar mais de 5 petes em viagem longa em um veiculo comum? Quais as regras e exigências do Denatran ou Ibama?
    Digamos em um fiat Doblô onde serão transportados o motorista, um passageiro, á esqueda, e tres sentados no segundo banco. O espaço que sobra será o bagageiro interno do veiculo para acomodar os petes. Podem ser transportados somente presos com a coleira, ou obrigatoriamente dentro de gaiolas apropriadas?

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    • Icetran

      José,
      O transporte destes animais deve seguir as normas citadas nas Resoluções do Contran, não podendo efetivar este transporte apenas com coleira e em número maior que a própria capacidade do veículo. Além das questões de segurança do trânsito, temos ainda as questões relativas ao trato com o animal.

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  2. Genilson Batista Freire

    O meu cachorro é da raça pastor alemão, o meu carro é um Honda fit só viaja comigo quando vou para chácara, pergunta eu posso conduzir ele no bagageiro preso na corrente?

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    • Icetran

      Genilson,
      Mesmo sendo em deslocamento para a chácara você deve seguir as orientações sobre a forma correta de transporte.

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  3. karine

    ola, estou indo viajar de um estado para outro , tenho uma cadela pastor alemão de 6 anos,vou viajar em um feat uno de 2 portas, gostaria de saber se posso deitar o banco traseiro e transportar meu pet em uma caixa de transporte , a viajem é 2 dias e meio , mas com varias paradas e hotel para dormir

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    • Icetran

      Karine,
      Quando se trata do transporte de animais, no caso de lazer, importante verificar todas as características indicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Sugiro você fazer a leitura dos detalhes previstos na Resolução791/2020 do Contran. Use o “site” http://www.denatran.gov.br, click em legislação, depois Resoluções, e vá até a Resolução 791/2020.

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