Taxista: aspectos da Lei

Taxista - aspectos da LeiSeja para chegar pontualmente, aproveitar ainda mais seus dias de lazer, voltar para casa depois do happy hour ou se locomover em segurança diariamente pelas ruas. Em todos estes casos, o taxista é um personagem fundamental e que faz muita diferença no dia a dia das cidades.

Hoje, o serviço deste profissional pode ser acionado nas paradas de táxi ou mesmo pelos modernos aplicativos dos smartphones. Assim, tem-se maior facilidade na hora de ir e vir, tanto nas grandes metrópoles como nas cidades de porte médio ou pequenas.

A legislação, direitos, e deveres dos taxistas variam de um país para o outro. No Brasil, a profissão deu um grande passo para o seu melhor reconhecimento e isso se deve a atual norma que rege a profissão de taxista. Acompanhe:

Lei nº 12.468 e seus benefícios para os taxistas

No ano de 2011, a Lei  nº 12.468 foi sancionada, regulamentando a profissão de taxista e alterando a Lei nº 6.094, de 1974. O conteúdo desta Lei propicia maior dignidade e segurança aos trabalhadores que prestam esse relevante tipo de serviço.

Um dos significativos aspectos dessa mudança foi a consideração da importância de garantir aos taxistas a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. tudo isso, por meio de curso específico. Os artigos estabelecem as áreas de conhecimento para o curso de taxista. Desta forma, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito definiu os conteúdos a serem estudados e garantiu validade do curso para todo o território nacional.

Melhoras nos direitos previdenciários e trabalhistas

Reconhecer os direitos das pessoas que se dedicam diariamente à atividade como categoria professional beneficia todos os trabalhadores do setor, a exemplo dos auxiliares de taxistas autônomos ainda que não tenham estabelececido vínculo empregatício. Dessa forma, no caso previdenciário, segundo o texto da lei, a contribuição é feita como profissional autônomo.

Entre as melhorias já citadas, a Lei 12.468 também estabeleceu outros aspectos imprescindíveis para o taxista empregado, como por exemplo, o piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria. Além disso, os direitos previstos na consolidação das Leis do Trabalho – CLT  e no Regime Geral da Previdência Social, também são aplicados no que couber aos profissionais.

Como ficou a situação dos taxistas autônomos e locatários?

Desde as modificações na Lei, os taxistas profissionais autônomos, auxiliares de condutor autônomos e taxistas locatários, podem visualizar o momento da sua aposentadoria após cumprir o tempo de contribuição.

Por fim, as medidas contemplaram  uma maior eficiência no setor, agregando ainda mais valor à profissão de taxista, e contribuindo para o aumento da qualidade e também o controle dos  serviços prestados.

E você, o que acha da atual legislação do taxista? Comente a seguir e fique conosco para ler mais sobre o assunto! 

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