Seguro DPVAT: quem tem direito e como receber?

por | mar 14, 2019 | Icetran em Foco | 74 Comentários

Seguro DPVAT

O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementar por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O seguro DPVAT cobre, como o próprio nome já esclarece, danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. E vale tanto para motoristas, quanto para passageiros e pedestres.

No entanto, existem algumas regras para que as vítimas de trânsito possam dar entrada neste seguro. E é para esclarecer direitos, deveres e os caminhos que tornam o acesso a este benefício possível que estamos aqui. Acompanhe para saber mais.

Entendendo as coberturas do Seguro DPVAT

É importante observar, que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas ou aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esse tipo de veículo não são indenizados pelo seguro DPVAT.

A mesma definição, informa que o seguro cobre danos pessoais, o que significa que ele não cobre danos materiais, como roubo, colisão, ou incêndio do veículo.

Outro dado importante, é que o seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei. E é a Lei 6.194 que determina que todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre, sem exceção paguem o seguro DPVAT.

A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, mesmo que os responsáveis pelos acidentes não tenham pago o seguro obrigatório.

Vamos a um exemplo:

Se uma pessoa foi atropelada por um veículo, cujo proprietário não tenha pago o seguro DPVAT, ainda assim a vítima tem direito ao ressarcimento das despesas médicas-hospitalares referente ao seu atendimento, ou ainda a indenização por invalidez ou por morte.

A mesma situação pode ocorrer quando uma pessoa for vítima de um acidente de trânsito causado por um veículo não identificado. Também, neste caso, a pessoa terá direito ao ressarcimento do DPVAT.

Quem tem direito ao Seguro DPVAT?

O DPVAT é aquele seguro que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente. A cobrança é feita junto do licenciamento e varia de acordo com a categoria do veículo

Caso ele não ocorra, o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeito de fiscalização. Portanto, o proprietário do veículo fica sujeito às penalidades previstas na legislação.

Qualquer vítima de veículo automotor tem direito a receber a indenização do seguro DPVAT. Inclusive o motorista e os passageiros do veículo causador do acidente. O pagamento do seguro independe da apuração de culpados.

Qual o valor da indenização?

O Seguro DPVAT possui três coberturas distintas:

  • Cobertura em caso de morte: R$ 13.500,00 por vítima
  • Cobertura por invalidez permanente: máximo de R$ 13.500,00 por vítima (de acordo com a gravidade das sequelas)
  • Cobertura de reembolso por despesas hospitalares:  máximo de R$ 2.700,00 por vítima.

Como dar a entrada e receber a indenização?

Para solicitar a indenização a vítima ou beneficiário tem até três anos para dar entrada no pedido, a partir da data do acidente.Isso deve ser feito em um dos pontos de contato relacionados no site do DPVAT.

A lista de documentos varia de acordo com a cobertura solicitada e também está disponível no site. Ainda assim, conheça alguns dos principais documentos:

  • Boletim de acidente de trânsito
  • Autorização de pagamento
  • Documentação da vítima do beneficiário.

Para finalizar, uma última observação: é importante ficar atento porque você não precisa de intermediários para solicitar a indenização.

Além disso, o acompanhamento do pedido também pode ser feito pelo site do DPVAT ou pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente – no 0800 022 1204.

A indenização é liberada em até 30 dias depois de dada a entrada em um dos pontos de atendimento.

Pronto, agora sim tudo esclarecido. Se ficou alguma dúvida, é só comentar abaixo ou entrar em contato com o ICETRAN. Aproveite também para se inscrever no nosso canal #IcetranemFoco. Lá, você fica por dentro de tudo que envolve a segurança no trânsito.

74 Comentários

  1. Sebastiana Paula da Silva queiroz

    Meu pai passeava de bicicleta e foi atropelado por um veículo q não prestou socorro e acabou ficando no hospital por um tempo e veio a falecer eu tenho direito de receber o dpvat dele

    Responder
    • Icetran

      Sebastiana,

      O DPVAT pode ser solicitado sempre que a origem do sinistro tiver como causa veículo. Procure uma unidade das Seguradoras para orientação dos procedimentos.

      Responder
  2. Veronica

    Boa tarde. Meu sobrinho sofreu um acidente de moto , teve lesões por todo o corpo, teve gastos hospitalares e quando ele da entrada no auxílio DPVAT disseram que ele não tinha direito. Como não, se acabei de lê as informações que ele tem direito , pois ele ficou gravemente ferido .

    Responder
    • Icetran

      Veronica,

      De fato, o seguro obrigatório é para garantir auxílio a qualquer pessoa que seja vítima de acidente envolvendo algum tipo de veículo, independente do acidentado ser o pedestre, ciclista, motociclista, ou condutor de outro veículo. Assim, sugiro procurar diretamente uma seguradora, apresentar as ocorrências e obter as informações necessárias.

      Responder
  3. Giana

    Pedi um primo de acidente de trânsito. Ele tem um filho. Mas morava com a mãe.
    Só o filho tem direito ou a mãe também?

    Responder
    • Icetran

      Giana,
      Em verdade, o direito de seguro é para a pessoa que foi afetada pelo acidente. Em se tratando de morte, este auxílio é repassado a pessoa legalmente de direito da família. Importante verificar com a seguradora maior orientação.

      Responder
  4. Maria de Fátima Rocha da silva

    Bom dia meu nome e maria de Fatima Rocha da silva fui atropelada indo ao trabalho e o motorista nao prestou socorro eu quebrei a canela coloquei dois ferros na anela o motorista nunca ligou pra saber como estou e estou impossibilitada de trabalhar e os remedios sao fortes e caros estou sem condições de comprar vai fazer um mez tenho direito ao dpvt obrigada

    Responder
    • Icetran

      Oi Maria,
      Toda pessoa que for vítima de acidente envolvendo algum veículo tem direito ao seguro DPVAT. Portanto, você tem sim direito, procure uma seguradora e verifique as documentações necessárias.

      Responder
  5. Herminio

    Se a vítima do acidente não está com o veículo em seu nome tem direito a família de receber o dpvat?

    Responder
    • Icetran

      Herminio,

      O DPVAT é um seguro que dá direitos a qualquer pessoa que seja vítima de acidente envolvendo veículo. Assim, você deve registrar a ocorrência e procurar uma seguradora mais próxima para verificar os procedimentos de entrada do pedido.

      Responder
  6. Michelle

    Boa tarde!
    Meu pai sofreu um acidente, onde uma caçamba bateu nele e ele quebrou 3 costelas e a perna, a moto na qual ele estava não era dele, era da empresa pois ele estava a trabalho no momento do acidente.
    Ele tem direito ao Dpvat msm não sendo dono da moto??

    Responder
    • Icetran

      Michelle,
      O DPVAT é um seguro que dá direitos a qualquer pessoa que seja vítima de acidente envolvendo veículo. Assim, você deve registrar a ocorrência e procurar uma seguradora mais próxima para verificar os procedimentos de entrada do pedido.

      Responder
  7. Elizabeth lima

    Fui atropelado por um veículo, acabei fraturando a tíbia direita eu consegui os dados do veículo e do proprietário, tem como eu receber o DPVAT através do veículo do infrator?

    Responder
    • Icetran

      Elizabeth,

      O DPVAT é um seguro que dá direitos a qualquer pessoa que seja vítima de acidente envolvendo veículo. Assim, você deve registrar a ocorrência e procurar uma seguradora mais próxima para verificar os procedimentos de entrada do pedido.

      Responder
  8. Jenifer

    Boa tarde, sofri um acidente de bicicleta, e um caminhão cortou minha frente, tive despesas hospitalares, mas o o caminhoneiro asionou o seguro pra terceiros, e eu igual posso requer o seguro DPVAT? Pois alguns amigos meu comentaram que sim..

    Responder
    • Icetran

      Jenifer,
      O seguro pode ser requerido sempre que a pessoa sofrer algum tipo de acidente envolvendo um veículo. Procure uma seguradora com os documentos e registro da ocorrência para obter melhor orientação de procedimentos.

      Responder
  9. Jany da Costa

    Boa tarde meu esposo falei num acidente colidiu com um carro e faleceu mas a moto não era dele. Meu filho tem direito ao idennizacao por morte ?

    Responder
    • Icetran

      Jany,
      O seguro DPVAT é sempre para ocorrência onde o acidente envolva algum veículo. Sugiro pegar o registro da ocorrência, levar os documentos a uma seguradora e solicitar a entrada do seguro, obtendo lá as informações complementares.

      Responder
  10. Luana muniz santiago

    Meu pai foi vítima de atropelamento, o condutor do veículo não prestou socorro,e meu pai está internado e corre risco de morte e eu Ainda não consegui registrar o boletim de ocorrência o que eu faço?

    Responder
    • Icetran

      Luana,
      Procure uma Delegacia de Polícia, explique os fatos e registre o Boletim de Ocorrência. Em seguida, procure uma das seguradoras e verifique os procedimentos e demais documentações para dar entrada no seguro.

      Responder
  11. Patrícia

    Bom dia , um pedestre atravessou fora da faixa de pedestre no meio dos carros e eu acabei atropelando, parei prestei socorro chamei o Samu e esperei a polícia, mas estava com licenciamento em atraso, o pedestre tem direito ao dpvt? Vou receber alguma punição?

    Responder
    • Icetran

      Patrícia,
      O fato de estar o seu veículo com licenciamento em atraso não impede o pedestre de requerer o seguro Dpvat para cobrir possíveis danos. Quanto a possível penalidade a você depende se houve algum registro de infração por parte do agente que tenha presenciado o fato.

      Responder
  12. Luciana Chaves

    Houve uma queda de moto, onde o motociclista não era habilitado, e o carona sofreu incapacidade com fratura no tornozelo e tendão. Ele tem direito ao DPVat?

    Responder
    • Icetran

      Luciana,
      O seguro é um direito de toda pessoa que sofra acidente onde há o envolvimento de algum veículo definido no CTB. Portanto, deve procurar uma seguradora com o registro do acidente e verificar os encaminhamentos e requisitos necessários (uma vez que o condutor não estava habilitado).

      Responder
  13. Beatriz

    Sofri um acidente de carro a onde o condutor do veículo veio a óbito depois de uns dias, ele era casado porém estava separado, ele tinha uma namorada que estava com ele no monto exato do acidente ela tevi alguns hematomas e foi liberada, porém o psicológico está muito abalado.
    Já sabemos que a ex esposa e os herdeiros tem direito.
    Queria saber se a namorada tem o direito de receber o DPVAT?

    Responder
    • Icetran

      Beatriz,
      O seguro é direito de toda pessoa que sofrer acidente em que envolva um veículo. Assim, as pessoas que estavam no veículo e foram vítimas do acidente podem procurar a seguradora e verificar os procedimentos para uso do seguro Dpvat no sentido de cobrir os custos hospitalares.

      Responder
  14. Iracema Freitas Lima

    Um vizinho não habilitado, conduzia uma moto de outra pessoa, sofreu um acidente e foi a óbito, sua mãe tem direito ao seguro?? Ele tinha dezoito anos

    Responder
    • Icetran

      Iracema,
      O seguro Dpvat é um direito de quem sofre acidente onde haja envolvimento de algum veículo. No caso, deve-se verificar com a seguradora se há alguma restrição quanto ao condutor não ser habilitado e ter sido ele o alvo central do acidente.

      Responder
  15. Fabiola

    Meu ex faleceu temos uma filha quem tem direito a família dele ou minha filha

    Responder
    • Icetran

      Fabiola,
      O seguro Dpvat é direito de quem sofre acidente em que tenha envolvido algum tipo de veículo. No caso de morte, a questão de direitos familiares deve ser dirimida pela justiça, quando houver contestação entre as partes.

      Responder
  16. Gabriela

    Precisa de boletim de ocorrência para dar entrada no seguro dpvat? Eu tenho o laudo do hospital.

    Responder
    • Icetran

      Gabriela,
      O Boletim de ocorrência é um documento importante nestes casos, sendo que em alguns casos pode a seguradora até não solicitar, mas vale a pena você registrar.

      Responder
  17. Paula

    Um motorista de moto, sem cnh, que sofreu acidente por impericia de outro motorista, conforme boletim de ocorrência, tem direito ao seguro DPVAT?

    Responder
    • Icetran

      Paula,
      Se quem está solicitando o seguro é o condutor envolvido no acidente e que não poderia estar na direção do veículo, por não ser habilitado, será necessário verificar com a seguradora as condições previstas no contrato do seguro para a devida indenização.

      Responder
  18. Adriana André Da Rosa

    Meu irmão sofreu um acidente uma moto bateu nele fazem 1 mês e meio agora tá com sentindo muitas dores de cabeça e gostaria de saber se posso procurar ou ele tem direito pra seguro DPVAT pois terá que fazer exames mas rígidos .

    Responder
    • Icetran

      Adriana,
      Ele deve reunir os documentos, registros de ocorrência, médicos e procurar uma seguradora para verificar os procedimentos de pedido de auxílio do seguro.

      Responder
  19. atos alves

    boa tarde, sofri um acidente de moto, bati na traseira de um veiculo, quebrei o braço, fui atendido no pronto socorro, tenho direito a algum valor?

    Responder
    • Icetran

      Atos,
      O seguro Dpvat é um direito de qualquer pessoa que tenha sofrido acidente onde tenha se envolvido algum veículo.

      Responder
  20. Gil

    Um amigo caiu em uma moto de prática de raly ou seja sem documento, ele tem direito ao seguro?

    Responder
    • Icetran

      Gil,
      O seguro Dpvat é um direito de toda pessoa que sofra acidente com envolvimento de veículo. Porém, sugiro procurar uma seguradora para saber os procedimentos e como fica a situação neste caso da ausência de documento do veículo.

      Responder
  21. Lindinalva Miranda Cunha

    Oi bate na traseira do carro e quebrei o pé tenho direito algum valor

    Responder
    • Icetran

      Lindinalva,
      O seguro Dpvat é um direito de toda pessoa que sofre algum acidente onde tenha o envolvimento de veículo. Sugiro procurar uma seguradora com o Boletim de Ocorrência e verificar os procedimentos e documentação necessária.

      Responder
  22. Anderson

    Fui assaltado, levaram meu carro e meus pertences, fiz o boletim de ocorrência. Eu tenho direito?

    Responder
    • Icetran

      Anderson,
      O Dpvat é um direito de toda pessoa que sofra algum acidente onde tem o envolvimento de veículo. Não existe previsão de cobertura para o caso de assalto.

      Responder
  23. Marta

    Estava com um amigo na moto em um sinal fechado, daí um carro veio e bateu atrás da moto. Eu cair em pé mas sinto dores horríveis no quadril. Devido a pandemia não fui atrás de nada. Tenho direito ao dtpvate?

    Responder
    • Icetran

      Marta,
      O Dpvat é um direito de todo cidadão que sofrer acidente que tenha envolvimento de algum veículo. Sugiro procurar uma seguradora, com os documentos e Boletim da Ocorrência para verificar os procedimentos e documentação necessária.

      Responder
  24. Cristiana Aparecida. Vello martins

    Meu marido sofreu acidente de moto e faleceu na hora foi no 4 dezembro 2020 só que os documentos da moto tava atrasado desde 2015 seria que a família dele tem direito receber o DPVT

    Responder
    • Icetran

      Cristiana,
      O seguro Dpvat é um direito de toda pessoa que sofre acidente onde haja o envolvimento de veículo. Sugiro reunir os documentos, Boletim da Ocorrência, e levar a uma seguradora para orientação de procedimentos e se há alguma restrição no caso específico.

      Responder
  25. Letícia

    Meu esposo caiu de moto (moto de prática de Raly) em decorrência de um buraco na estrada, ele fraturou a bacia e o médico deu o laudo de 60 dias de atestado , porém não foi feito o boletim de ocorrência, ele tem direito a receber o depvat ?

    Responder
    • Icetran

      Letícia,
      O direito ao Dpvat é de toda pessoa que sofra acidente onde haja envolvimento de veículo. Você pode fazer o Boletim de Ocorrência mesmo depois de passado estes dias.

      Responder
  26. JOSE ALVES JUNIOR

    Fui atropelado por uma moto em setembro 2020, fiquei afastado por 60 dias mediante atestado médido. Tenho direito ao seguro dpvat, se sim, como faço para dar entrada e quais documentos necessários.

    Responder
    • Icetran

      Jose,
      O seguro Dpvat é um direito de toda pessoa que sofreu acidente onde haja envolvimento de veículo. Em princípio você deve juntar a ocorrência, documentos do veículo, pessoais e procurar uma das seguradoras para orientação de demais procedimentos.

      Responder
  27. Eder Luiz Balbino

    Boa noite. O meu parente veio a falecer num acidente de moto e eles liberaram uma idenização de 7. 100. por morte não teria que ser 13.000?

    Responder
    • Icetran

      Eder,
      Para conferir o motivo pelo qual o valor foi este seria necessário verificar junto a uma das seguradoras. Com as explicações dadas pela seguradora ficará mais viável definir se houve algum equívoco no valor.

      Responder
  28. Tiago

    Boa noite meu irmão foi atropelado quando desce do seu caminhão e veio a óbito. Meu filho de 9 anos estava com ele é viu tudo e precisa de um tratamento pra amenizar tudo q viu. Ele tem direito a alguma indenização pra ajudar no tratamemto

    Responder
    • Icetran

      Tiago,
      O seguro Dpvat é um direito de toda pessoa que sofra o acidente onde haja envolvimento de um veículo. Sugiro você reunir os documentos e o Boletim de ocorrência e entrar em contato com uma seguradora para verificar melhor os procedimentos.

      Responder
    • Icetran

      Tiago,
      O seguro Dpvat é um direito de toda pessoa que sofra o acidente onde haja envolvimento de um veículo. Entre contato com uma seguradora.

      Responder
  29. elina

    A pessoa veio a falecer no acidente com moto; quem seriam os beneficiarios? Ele não tem conjuge nem filhos, mas pais /avos /irmãos; existe ordem de prioridade? como provar?

    Responder
    • Icetran

      Elina,
      O seguro Dpvat é direito de quem sofre o acidente onde haja envolvimento de veículo. Neste caso de direitos posteriores seria importante você entrar em contato com uma seguradora, de posse dos documentos para melhor orientação.

      Responder
  30. JAQUELINE SAMARA LIMA REBOUCAS

    Um amigo discutiu com um motorista onde um motorista jogou o carro em cima dele e ele veio a cair da moto e morreu..
    A família tem direito ao DPVAT? Já que foi constatado que que além de acidente de trânsito foi um homicídio…

    Responder
    • Icetran

      Jaqueline,
      O Dpvat é um direito de toda pessoa que sofra acidente onde haja envolvimento de veículo. Sugiro procurar uma seguradora, com os documentos e Boletim de ocorrência para obter mais orientações.

      Responder
  31. Medianeira

    Boa noite três perguntas.
    1° Seguro DPVAT e considerado HERANÇA?
    2° Seguro DPVAT pelo q li, ele fala q em caso de óbito, o valor VAI para o cônjuge? Esse valor a cônjuge pode usar para despesas com funeral?
    3° Se a pessoa q faleceu, tinha um filho fora do casamento, MAS vivia com sua mulher, sendo está a mesma desde antes desse fato, do filho fora do casamento, sendo ela a cônjuge ela tem o direito de receber? Esse seguro DPVAT caracteriza Herança para ser dividido?
    Estou fazendo essas perguntas, pq estão achando q esse seguro e HERANÇA para ser dividido.
    Desde já agradeço

    Responder
    • Icetran

      Medianeira,
      Em princípio, não há vínculo direto de herança do Dpvat com a herança tradicional. O valor, tanto em caso de morte quanto em casos de internação é a título de ressarcimento ou cobertura dos custos com os procedimentos médicos, hospitalares, funeral, etc, resguardado o limite previsto a ser pago pelo seguro Dpvat para cada caso. Como disse antes, não há vínculo direto com herança. Porém, caso a pessoa entenda ter direito ao seguro para ressarcir custos incorridos do acidente, o caminho seria levar as documentações até a seguradora e solicitar as orientações. Caso não se sinta satisfeita com a informação da seguradora, sempre haverá a possibilidade da busca judicial.

      Responder
  32. ailton jose dos santos

    o motorista proprietario do veiculo em caso de acidente perde o direito ao DPVAT?

    Responder
    • Icetran

      Ailton,
      O Dpvat é um seguro exatamente para cobrir despesas médicas, hospitalares, e indenização por morte no caso de acidente de trânsito envolvendo algum veículo.

      Responder
  33. Josias da Silva Gomes

    Boa tarde,
    Na sexta feira quando engatei a ré acertei um funcionário da farmácia em frente, estava no trajeto de casa x trabalho. No entanto a vítima diz que tenho que pagar pelo dia que a mesma ficou sem trabalhar. É meu dever ? Só tenho que custear as despesas médicas ? Ou as despesas médicas é tirado do DPVAT ?

    Agradeço desde já

    Responder
    • Icetran

      Josias,
      O uso do Dpvat para custear despesas médicas neste caso acontecerá se a pessoa que sofreu o acidente entrar com o pedido. Quanto ao dia de trabalho da pessoa que sofreu o acidente, esta situação entra na esfera cívil, somente sendo resolvida por meio de acordo entre as partes ou decisão judicial. Não haveria interferência da esfera do trânsito.

      Responder
  34. pablo de oliveira souza

    Olá boa noite ,
    Eu bati em um caminhão e no meu caso só eu sofri os danos como quebrei o joelho e a minha moto tenho direito a algo ?

    Responder
    • Icetran

      Pablo,
      O seguro Dpvat é um direito de qualquer pessoa que tenha sofrido acidente envolvendo um veículo. De posse do registro de ocorrência, dos documentos e comprovações de gastos hospitalares, entre em contato com uma das seguradoras para solicitação e maior orientação.

      Responder
  35. Misales

    Sofri um acidente de trânsito que provocou trauma no ombro e na delegacia fui orientada pelo escrivão e demais servidores a não fazer o BO, pois pelo fato de não ser habilitada, o delegado certamente iria proceder contra mim já que eu nem deveria estar conduzindo. Mas eu sou proprietária do veículo, pago o licenciamento e automaticamente pago o seguro DPVAT.
    Como fazer pra requerer o meu direito sem o BO?

    Responder
    • Icetran

      Misales,
      Em princípio, você pode procurar uma seguradora para dar entrada no pedido do seguro Dpvat. É muito provável que solicitem, além dos documentos padrões – veículo, pessoais – o registro do Boletim de Ocorrência. Porém, você pode iniciar o procedimento sem o Boletim e conferir se será uma exigência. Lembrando que o Dpvat é direito de quem sofre o acidente em que houve envolvimento de veículo.

      Responder
  36. Rosimeire

    Oii no caso outro pessoa more em um acidente , porém a moto está n seu nome , quem tem direito n auxílio DPVAT, eu a proprietária d veículo ou a família do morto?

    Responder
    • Icetran

      Rosimeire,
      O seguro Dpvat tem por objetivo cobrir custos médicos, hospitalares, ou indenização por morte da pessoa que sofreu acidente de trânsito envolvendo veículo. Assim, a requisição, em princípio, está vinculada a quem sofreu o acidente ou familiares.

      Responder
    • José Leles de Souza

      Rosimeire,
      Em relação ao Dpvat, o direito está vinculado a quem sofreu diretamente o acidente ou, se for o caso, familiares diretamente ligados a ele (no caso de perda da vida). O seguro não é para cobrir possíveis situações para o proprietário do veículo, exceto se o proprietário também sofrer danos relativos a saúde (com gastos hospitalar) ou morte.

      Responder

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