Por que modelos de recurso de multa nem sempre são uma boa opção

modelos de recurso de multa

Ao receber uma multa, muita gente busca um modelo de recurso. É a forma mais fácil e prática de recorrer. Mas um recurso de multa personalizado tem bem mais chances de ser aprovado do que os pré-elaborados.

Modelos de recurso de multa prontos não são a única opção para quem deseja recorrer de multas de trânsito. O envio de recursos personalizados direciona o documento ao caso específico do condutor e aumenta as suas chances de aprovação.

O condutor pode desenvolver um recurso totalmente personalizado para enviar aos órgãos avaliadores. 

A primeira coisa que você precisa ter em mente é que todo recurso de multa de trânsito precisa ser desenvolvido com argumentos embasados no Código de Trânsito Brasileiro. É isso que irá indicar que a infração que gerou a multa foi registrada de forma equivocada.

Para isso é necessário um bom conhecimento da legislação e experiência no trato com essas informações. Por isso, o mais indicado é recorrer a um especialista.

O problema com os modelos de recurso de multa

A única vantagem de utilizar modelos prontos de recurso de multa de trânsito se resume à praticidade. Mas os problemas desta forma de recorrer também podem ser resumidos: 

O problema é que recursos de multas pré-elaborados são muito abrangentes, não focando no que realmente interessa para sua defesa.

Eles são elaborados com argumentos que não se direcionam para uma determinada infração. Por isso, a descrição argumentativa pode não estar adequada ao caso do motorista.

As vantagens do recurso de multa personalizado

Os recursos de multas personalizados, diferente dos modelos prontos, são desenvolvidos com os argumentos específicos para a infração registrada em nome do condutor. A personalização do recurso está, dessa forma, no conteúdo utilizado para formular os argumentos. 

Para a constituição do recurso de multa personalizado, os especialistas utilizam as disposições específicas do Código de Trânsito Brasileiro sobre a infração que será contestada. 

Pela utilização de disposições específicas sobre uma determinada infração, o recurso possui mais chances de ser aprovado pelas autoridades que realizam a avaliação. 

Para a elaboração de recurso de multa personalizado, deve haver o conhecimento sobre as previsões do Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, para entrar com um recurso com bons argumentos e que sejam direcionados corretamente, o condutor precisa recorrer a uma destas duas soluções:

  • estar a par das disposições do CTB referentes à sua infração;
  • contar com o serviço de profissionais especializados em Direito de Trânsito.  

O recurso de multa personalizado, assim como o recurso de multa pré-elaborado, pode ser enviado nas três etapas em que é possível contestar a infração. Em cada uma destas etapas é possível apresentar argumentos específicos

Primeira etapa

Na Defesa Prévia, os argumentos podem ser formulados considerando pontos formais da infração, tais como informações que devem constar no Auto de Infração recebido pelo condutor. 

No caso de faltar alguma das informações obrigatórias no documento, por exemplo, isso pode ser mencionado nos argumentos. Muitos dos recursos são aprovados já nesta primeira fase. A falta de informações configura-se como registro equivocado por parte das autoridades. 

Segunda etapa

Chegou a hora do recurso em primeira instância. Caso não haja a aprovação da Defesa Prévia, o condutor terá essa nova chance para recorrer. Desta vez a composição de recurso personalizado permite a construção de argumentos mais elaborados em relação aos dispostos na defesa prévia. 

Na formalização do recurso que constitui esta segunda etapa de defesa, os argumentos empregados devem ir além de apontamentos formais sobre a infração. Dessa maneira, podem ser descritos pontos ligados à infração e embasados nas leis de trânsito. 

Terceira etapa

Se o seu recurso não foi aprovado nem na defesa prévia e nem na primeira instância, você ainda pode recorrer em segunda instância. É a terceira etapa de recurso, que pode ser interposta com argumentos ainda mais elaborados em relação à etapa anterior. 

Nessa etapa, a apresentação de argumentos baseados na legislação também deve ser feita. Para aumentar as chances de aprovação, os artigos e resoluções relacionados à infração devem ser bem explorados. 

A decisão é sua

As duas formas de recurso – pré-elaborado ou personalizado – são válidas. Para defender-se, o condutor deverá enviar os documentos dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades. 

Mas como ficou claro neste artigo, o recurso de multa elaborado de forma personalizada traz vantagens em todas as etapas de defesa disponíveis para o condutor. 

  • Os modelos de recurso de multa, por estarem prontos, só precisam ser preenchidos e enviados pelo condutor.
  • O recurso personalizado demandará mais tempo de elaboração, período que também é observado pelos especialistas em recurso. Além de disporem as informações específicas sobre a infração cometida, eles ainda consideram os prazos para envio do recurso que o condutor possui. 

Cabe, assim, ao motorista autuado, decidir qual é a melhor alternativa para exercer o seu direito à defesa

Para saber mais sobre as vantagens de modelo de recurso de multa e recurso de multa personalizado, acesse www.doutormultas.com.br/recursos-administrativos-multas/

 

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