Tire suas dúvidas sobre o que é permitido quando o assunto é radar e outros aparelhos de fiscalização eletrônica

por | maio 18, 2017 | Fiscalização Eletrônica | 1 Comentário

Tire suas dúvidas sobre o que é permitido quando o assunto é radar e outros aparelhos de fiscalização eletrônicaCondutores de veículos devem ficar atentos ao que diz a legislação que orienta sobre os aparelhos de fiscalização eletrônica e fazer sua parte para garantir a eficácia da solução.

Vias precárias somadas à imprudência de motoristas geram uma combinação perigosa, que além de comprometer a circulação nas vias, pode resultar em muitos acidentes.

Para conter estas infrações os órgãos de trânsito utilizam de aparelhos de fiscalização eletrônica, com a intenção de inibir e registrar essas ocorrências.

Pode-se dividir estes sistemas em quatro grupos: os fixos, os estáticos, os móveis e os portáteis. Cada um deles tem suas particularidades.

A confusão na nomenclatura destes aparelhos é o primeiro indício de que esses sistemas geram controvérsias e muitas dúvidas a respeito do que é permitido quando o assunto é fiscalização eletrônica.

Para início de conversa, é importante esclarecer a definição destes termos

Erroneamente muitas pessoas chamam de radar qualquer tipo de aparelho de fiscalização eletrônica.

Radar, diferentemente do que muita gente pensa, não denomina um aparelho, mas sim a tecnologia empregada nele e se restringe aos sistemas móveis. Os sistemas fixos usam tecnologias diferentes – entre elas, sensores eletromagnéticos – que são instalados na pista.

O significado de RADAR é “Radio Detection And Ranging”, algo como detecção e variação (de distância) onde a transmissão se dá via rádio.

Agora que a primeira, das dúvidas mais frequentes, já foi esclarecida, vamos entender as diferenças entre cada um destes sistemas comumente utilizados nas vias públicas.

Entenda as diferenças entre os radares e outros aparelhos de fiscalização eletrônica

Detectores Fixos

Este tipo de aparelho de fiscalização eletrônica é um medidor de velocidade que é instalado em um local definido e em caráter permanente. Exemplos destes sistemas podem ser dados pelos “pardais”e lombadas eletrônicas.

Detectores Estáticos

Este medidor de velocidade é geralmente utilizado em ações pontuais, como fiscalizações esporádicas em feriados ou em casos especiais que exigem uma imediata fiscalização. Não são indicados para ações permanentes. Eles podem ser instalados em veículo parado ou em suportes apropriados, como tripés, por exemplo.

Radares Móveis

Este tipo de aparelho é pouco utilizado no Brasil. Ele fica acomodado dentro do veículo do órgão fiscalizador. Com este tipo de aparelho, os agentes podem circular com o veículo, e ainda assim medir a velocidade dos carros dos carros que passam por ele.

Radares Portáteis

Trata-se de um aparelho que o agente de trânsito direciona manualmente para o veículo alvo, também utilizado em ações pontuais.

Dúvidas frequentes sobre aparelhos de fiscalização eletrônica

Placas e sinais de trânsito precisam indicar a localização dos radares?

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN) que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2016 derrubou a exigência. A partir daí não é mais obrigatória a presença de placas alertando para a existência de radares fixos e móveis.

Já as placas indicativas de velocidade continuam existindo. Nas cidades elas são obrigatórias em todas as vias fiscalizadas. Quando não houverem placas, o que vale é o que diz o Código de Trânsito Brasileiro

A legislação permite que radares fiquem escondidos?

Não. As operações de fiscalização, assim como os aparelhos precisam estar visíveis aos condutores.

Os detectores fixos precisam apresentar fotos do local e do veículo no ato da infração?

Sim. A lei exige que radares fixos e as lombadas eletrônicas registrem por foto o veículo no ato da infração. No caso das lombadas eletrônicas, os aparelhos ainda precisam indicar em seu display a velocidade do veículo, permitindo que o condutor possa fazer um comparativo entre a velocidade do aparelho e a indicada no velocímetro do carro.

Em casos de radares que estejam infringindo a legislação – ou seja, estejam escondidos – é possível recorrer ou anular a multa?

É possível sim. Para isso deve-se recorrer aos órgãos responsáveis, munido de fotos e outros instrumentos que comprovem que o referido radar estava oculto e em desacordo com a legislação. O deferimento da causa dependerá da interpretação do órgão que julgará o recurso.

Independente da tecnologia e dos aparelhos de fiscalização eletrônica disponíveis para coibir infrações, a prevenção e a atenção ao volante continuam sendo as soluções mais prudentes, em especial por agirem em defesa da vida. Cabe a cada cidadão fazer sua parte.

1 Comentário

  1. Ismael

    Recebi uma multa por velocidade, mas na foto aparece outro carro junto com o meu. É possível recorrer por causa disso?
    Obrigado

    Responder

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