Ainda não tirou sua CNH por conta da pandemia? Entenda os prazos prorrogados nos DETRAN’s

por | nov 13, 2020 | Carteira de Motorista, CNH, Documentos, Educação para o trânsito, Fiscalização, Legislação, Segurança, Sem categoria | 2 Comentários

Atenção: Os prazos de validade para tirar a CNH foram prorrogados nos DETRAN’s por conta da pandemia. Não fique desatualizado e descubra tudo o que você precisa saber neste post! 

DETRAN's

Os prazos prorrogados nos DETRAN’s

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No dia 22 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou a RESOLUÇÃO Nº 800. Essa norma, faz referência à Portaria CONTRAN nº 195/2020, publicada com o objetivo de interromper o prazo que o processo do candidato à habilitação ficará ativo junto aos DETRAN’s.

Dessa forma, o processo do candidato à habilitação, que antes ficava ativo no DETRAN pelo prazo de doze meses, contados da data do requerimento do candidato, fica agora interrompido por prazo indeterminado.

Essa interrupção do prazo será aplicada aos processos de habilitação em trâmite, bem como aqueles ainda a serem instaurados.

E a Resolução 800 do CONTRAN também prevê que ficam reativados os processos de habilitação com prazo encerrado desde 20/09/2020.

Ou seja, aqueles candidatos a CNH que tiveram seus processos inativados nos DETRAN´s por não terem sidos concluídos no prazo de um ano, serão reativados e poderão continuar os exames para a CNH.

A resolução número 800 do CONTRAN entrou em vigor em 3 de novembro de 2020.

Mas afinal, qual o objetivo dessa interrupção de prazo?

A interrupção da contagem do prazo para conclusão do processo de habilitação tem por objetivo reconhecer as dificuldades que estamos vivendo neste período de pandemia. Certamente, o cenário atual resultou no fechamento de alguns DETRAN’s, restringindo a realização das etapas de formação e habilitação. Ademais, um número elevado de pessoas foram submetidas ao isolamento social e por questões de saúde não puderam concluir o processo de habilitação no prazo legal de um ano.

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fiscalização

2 Comentários

  1. Gatas de Goiânia

    Parabéns na postagem. Você aplicou termo bastante bom de mostrar o seu entedimento.
    Com isso, você faz bastante para as pessoas.

    • Icetran

      As informações são sempre importantes para auxiliar no dia a dia das pessoas.