Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: pra que serve o IPVA?

por | nov 27, 2019 | Documentos | 15 Comentários

pra que serve o IPVA

O IPVA é um imposto cobrado anualmente de proprietários de veículo (exceto barcos e aviões), com base no valor do bem. Entenda como é cobrado e para que serve o tributo.

O ano de 2020 se aproxima e com ele chegam também as preocupações. Compromissos financeiros já começam a parecer desde o início do ano, dentre eles os impostos. Um deles é, talvez, o mais famoso. E neste artigo tentaremos responder uma pergunta frequente sobre ele: afinal, pra que serve o IPVA?

A questão é pertinente, visto que o Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo.

O que não falta, por esta razão, são especulações sobre a destinação dos recursos arrecadados com o imposto.

Principalmente quando, ao viajarmos, nos deparamos com estradas em péssimo estado de conservação, quando não totalmente esburacadas e praticamente intransitáveis.

Mas antes de desvendarmos se o IPVA é juto ou não, saiba que não pagá-lo não é uma opção.

A sonegação do IPVA implica em multa e impede o proprietário do veículo de requerer o licenciamento.

E nem adianta alegar desconhecimento, pois você recebe em casa o aviso do vencimento e todas as formas possíveis de pagamento.

O imposto pode ser pago juntamente com o seguro obrigatório (falaremos sobre a polêmica do DPVAT em breve) e o licenciamento pode, inclusive, ser feito antecipadamente após a quitação.

Se optar pelo parcelamento, esteja ciente de que atrasos no pagamento geram multas e juros. Depois de um prazo determinado, a não quitação do imposto leva à apreensão do veículo.

Pelo menos até 2019, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o “documento do carro”, estava condicionada ao pagamento dos três: IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento, além do pagamento de eventuais multas.

O CRLV é de porte obrigatório, e em caso de fiscalização ele é solicitado junto com a Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

Tudo isso você provavelmente já sabia. Mas você sabe como e por que surgiu e pra que serve o IPVA?

Pra que serve o IPVA? Dica: não é para conservar estradas

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor não garante ao contribuinte nenhum tipo de contrapartida.

Não existe garantia de que o Estado destinará os recursos a prestação de serviços específicos. O país, o seu estado e as cidades não tem a obrigação de destinarem os fundos provenientes do imposto para fins específicos.

Cada estado define a alíquota que o contribuinte terá que pagar, definindo não apenas os valores, mas também os descontos e a forma de quitação.

Quem é responsável por gerir os recursos são as Secretarias da Fazenda de cada unidade federativa.

São elas que também se haverá isenções e quais serão, como no caso de proprietários de carros com mais de 10 ou 20 anos de uso.

O mito de que o dinheiro do IPVA serve para custear a conservação das rodovias teve origem nos primórdios do imposto.

Na verdade ele substituiu a TRU – Taxa Rodoviária Única, há mais de três décadas. Essa sim tinha a finalidade de recuperar estradas, papel que hoje cabe às concessionárias de rodovias que cobram pedágio.

O IPVA não está atrelado a este compromisso, e cabe a cada governador e prefeito definirem onde os recursos públicos serão aplicados e de que forma administrá-los.

Metade do valor arrecadado é destinado ao Estado e metade ao Município onde o veículo estiver licenciado.  

Vale ressaltar que a maioria dos impostos funciona da mesma forma. Não há distinção, por exemplo, entre os valores provenientes do IPVA e do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Os valores entram para uma única receita e integram o mesmo orçamento anual ou plurianual das administrações públicas.

Os dois lados da moeda

A receita de bilhões de reais gerada pelo IPVA não pode ser ignorada em um país com as dimensões do Brasil.

A arrecadação do IPVA pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) é aproveitada para custear os gastos públicos com segurança, saúde, educação e transporte.

E apesar de não ter essa obrigação discriminada, o dinheiro também serve para investimento em obras públicas, incluindo a conservação, construção e segurança das estradas.

Por outro lado, muitos reclamam, com razão, da má aplicação dos recursos públicos, especialmente provenientes de impostos pagos pelo contribuinte.

A carga tributária pesa sobre os ombros do cidadão, mas não há contrapartida em quantidade e qualidade nos serviços públicos oferecidos.

Para estes críticos, o que faz falta não são os impostos, mas sim uma melhor gestão dos recursos.

Os valores poderiam ser menores, com mais isenções inclusive. Mas com aplicação correta e enxuta do que é pago, com retorno mais assertivo para a população.

E você, o que acha? A solução são mais impostos ou menos impostos? Com mais regras ou menos regras? A discussão é longa, e o consenso parece ainda estar um pouco longe.

Se você ainda tiver dúvidas de pra que serve o IPVA, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

E para mais informações atualizadas sobre tudo o que for relacionado ao trânsito, continue acompanhando o blog do Icetran!

15 Comentários

  1. Elizangela

    Eu acho uma absurdo nós cidadão ser abrigado pagar tanto imposto para esses… É ter péssimo retorno. Na verdade o carro nunca é nosso se atrasar um imposto lhe toma o carro e é justiça? Isso me deixa indignada.!

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    • Icetran

      Oi Elizangela,
      Os impostos, em geral, são uma carga significativa para o brasileiro. Sabemos da importância dos mesmos, quando justos e bem utilizados, mas aguardamos por uma reforma que permita nos aliviar um pouco.

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  2. Daniel Gustavo Sartor Scheidt

    Como a própria matéria acima fala,os recursos poderiam ser melhores administrado, começando por uma reforma onde somente seria destinado para fins rodoviários.Acredito que separando seria mais fácil a fiscalização.

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    • Icetran

      Daniel,
      De fato, esperamos que os recursos oriundos do IPVA sejam melhor administrados por todos os governos de Estado, gerando benefícios concretos para as populações.

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  3. Soares

    Com certeza um grande absurdo , nos compramos e pagamos o veiculo , como se não bastasse ja com tanto imposto embutido no valor ainda temos que pagar anualmente este imposto , e mais ainda uma taxa de liceciamento outro absurdo , pois este não deveria ser cobrado .

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    • Icetran

      Soares,
      De fato, o país tem uma carga tributária elevada e significativa. O IPVA e o licenciamento estão previstos na normativa legal, somando-se aos demais encargos relativos a utilização do sistema trânsito.

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  4. Cicero

    E um valor muito alto, deveria ser divido em cotas, começando em 2, 3, e 4%, Para automóveis.

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    • Icetran

      Cicero,
      De fato, os valores dos Imposto, nele incluído o IPVA, são significativos para a situação financeira dos brasileiros em geral.

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  5. Alexandra

    O problema não é o imposto e sim a sua destinação, por exemplo o IPVA deveria custear apenas e tão somente a segurança no trânsito com a duplicação, manutenção e sinalização de rodovias e vias públicas… Ao invés disso eles deixam o imposto sem destinação específica o que faz com que o dinheiro seja usado sabe-se lá aonde e no que! E daí enfiam um monte de pedágio goela a baixo da gente pra fazer um serviço que a gente já paga pra ter com o imposto. Mas nós merecemos, somos vazios de opinião, e temos preguiça de lutar por nossos direitos. E adoramos enriquecer político. Merecemos tudo que tá aí!!!!

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    • Icetran

      Alexandra,
      Importante cada cidadão acompanhar no seu Estado onde se aplica os recursos dos Impostos, incluindo este específico de trânsito, o IPVA. Por maior que sejam as dificuldades de acesso a certas informações às vezes, temos que estimular a participação maior da população.

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  6. Alaide

    Eu acho muito caro imposto, Jesus na hora que agente precisa , não tem ninguém para socorrer, deve ir para bolso de algum políticos corrupto e o que mais tem neste Brasil

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    • Icetran

      Alaide,
      Infelizmente a carga tributária no país é muito elevada e tem impactos negativos significativos na vida do brasileiro.

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