Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: pra que serve o IPVA?

por | nov 27, 2019 | Documentos | 15 Comentários

pra que serve o IPVA

O IPVA é um imposto cobrado anualmente de proprietários de veículo (exceto barcos e aviões), com base no valor do bem. Entenda como é cobrado e para que serve o tributo.

O ano de 2020 se aproxima e com ele chegam também as preocupações. Compromissos financeiros já começam a parecer desde o início do ano, dentre eles os impostos. Um deles é, talvez, o mais famoso. E neste artigo tentaremos responder uma pergunta frequente sobre ele: afinal, pra que serve o IPVA?

A questão é pertinente, visto que o Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo.

O que não falta, por esta razão, são especulações sobre a destinação dos recursos arrecadados com o imposto.

Principalmente quando, ao viajarmos, nos deparamos com estradas em péssimo estado de conservação, quando não totalmente esburacadas e praticamente intransitáveis.

Mas antes de desvendarmos se o IPVA é juto ou não, saiba que não pagá-lo não é uma opção.

A sonegação do IPVA implica em multa e impede o proprietário do veículo de requerer o licenciamento.

E nem adianta alegar desconhecimento, pois você recebe em casa o aviso do vencimento e todas as formas possíveis de pagamento.

O imposto pode ser pago juntamente com o seguro obrigatório (falaremos sobre a polêmica do DPVAT em breve) e o licenciamento pode, inclusive, ser feito antecipadamente após a quitação.

Se optar pelo parcelamento, esteja ciente de que atrasos no pagamento geram multas e juros. Depois de um prazo determinado, a não quitação do imposto leva à apreensão do veículo.

Pelo menos até 2019, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o “documento do carro”, estava condicionada ao pagamento dos três: IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento, além do pagamento de eventuais multas.

O CRLV é de porte obrigatório, e em caso de fiscalização ele é solicitado junto com a Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

Tudo isso você provavelmente já sabia. Mas você sabe como e por que surgiu e pra que serve o IPVA?

Pra que serve o IPVA? Dica: não é para conservar estradas

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor não garante ao contribuinte nenhum tipo de contrapartida.

Não existe garantia de que o Estado destinará os recursos a prestação de serviços específicos. O país, o seu estado e as cidades não tem a obrigação de destinarem os fundos provenientes do imposto para fins específicos.

Cada estado define a alíquota que o contribuinte terá que pagar, definindo não apenas os valores, mas também os descontos e a forma de quitação.

Quem é responsável por gerir os recursos são as Secretarias da Fazenda de cada unidade federativa.

São elas que também se haverá isenções e quais serão, como no caso de proprietários de carros com mais de 10 ou 20 anos de uso.

O mito de que o dinheiro do IPVA serve para custear a conservação das rodovias teve origem nos primórdios do imposto.

Na verdade ele substituiu a TRU – Taxa Rodoviária Única, há mais de três décadas. Essa sim tinha a finalidade de recuperar estradas, papel que hoje cabe às concessionárias de rodovias que cobram pedágio.

O IPVA não está atrelado a este compromisso, e cabe a cada governador e prefeito definirem onde os recursos públicos serão aplicados e de que forma administrá-los.

Metade do valor arrecadado é destinado ao Estado e metade ao Município onde o veículo estiver licenciado.  

Vale ressaltar que a maioria dos impostos funciona da mesma forma. Não há distinção, por exemplo, entre os valores provenientes do IPVA e do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Os valores entram para uma única receita e integram o mesmo orçamento anual ou plurianual das administrações públicas.

Os dois lados da moeda

A receita de bilhões de reais gerada pelo IPVA não pode ser ignorada em um país com as dimensões do Brasil.

A arrecadação do IPVA pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) é aproveitada para custear os gastos públicos com segurança, saúde, educação e transporte.

E apesar de não ter essa obrigação discriminada, o dinheiro também serve para investimento em obras públicas, incluindo a conservação, construção e segurança das estradas.

Por outro lado, muitos reclamam, com razão, da má aplicação dos recursos públicos, especialmente provenientes de impostos pagos pelo contribuinte.

A carga tributária pesa sobre os ombros do cidadão, mas não há contrapartida em quantidade e qualidade nos serviços públicos oferecidos.

Para estes críticos, o que faz falta não são os impostos, mas sim uma melhor gestão dos recursos.

Os valores poderiam ser menores, com mais isenções inclusive. Mas com aplicação correta e enxuta do que é pago, com retorno mais assertivo para a população.

E você, o que acha? A solução são mais impostos ou menos impostos? Com mais regras ou menos regras? A discussão é longa, e o consenso parece ainda estar um pouco longe.

Se você ainda tiver dúvidas de pra que serve o IPVA, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

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