7 Comments

  1. Icetran

    Olá Lucas,

    Em princípio, não há a emissão de segunda via. Mas, pode o cidadão solicitar no Detran uma cópia do Processo administrativo (onde se incluirá dados da notificação) com vistas a melhor estruturar sua defesa. Lembrando que, caso a cópia gere custos financeiros, podem os mesmos ficar a cargo do solicitante.

  2. Icetran

    Olá Luiz,

    O prazo do Detran, após atingido vinte pontos ativos no prontuário do condutor, em princípio, seria de cinco anos (considerado a possibilidade de prescrição pelo Direito).
    No caso de Santa Catarina, no momento, existe a possível polêmica gerada pela Lei Estadual 17.403/2017 quanto a data de abertura do Processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. Contudo, está sendo contestada em termos de legalidade.

    Lembrando que sempre se aguarda os devidos prazos recursais, da faze de aplicação da multa, para se considerar os pontos ativos.

  3. Luiz

    Recebi a notificação da suspensão da minha CNH , porém com atraso de um ano. Fiz 21 pontos em 2017 e fui notificado da suspensão em maio de 2018.
    Qual o prazo que o Detran tem para notificar o motorista após ultrapassar os vinte pontos?

  4. Icetran

    Olá Junior,

    Caso exista recurso em grau de análise, a pontuação referente a infração que está em recurso não é considerada para a soma dos vinte pontos até que se tenha decisão do órgão julgador. Se isto tiver ocorrido, por algum motivo, você pode recorrer do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir alegando exatamente este fato – uma das infrações que completam os 20 pontos ainda está em fase de julgamento.

  5. junior

    Recebi notificação de supensão por ter atingido 23 pontos em 12 meses, mas tenho um recurso que esta no cetran, acho que em terceira estancia: esta em andamento. pois nao foi julgado nesta instancia.
    o que fazer, pois o Detran não aguardou julgamento e me mandou a notificação.
    o posso fazer?
    att.

  6. Carlos Alberto Oliveira

    E depois que termino de fazer a reciclagem e passo na prova a CNH chega na minha casa?

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