Multa para pedestres e ciclistas: o que muda a partir de abril

por | jan 24, 2018 | Legislação, Multas de trânsito | 1 Comentário

Multa para pedestres e ciclistas: o que muda a partir de abrilA pé ou de bike você também pode ser autuado por infrações. Entenda sobre a aplicação da multa para pedestres e ciclistas e o que mudou nas leis de trânsito.

Ficar por dentro da legislação de trânsito exige dedicação e tempo de estudo.

Novas leis e resoluções surgem de tempos em tempos, e é preciso ficar atento para não ser surpreendido.

A multa para pedestres e ciclistas é um desses casos. Você sabia que ela já existe desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997?

Pois é, mas muita gente acha que ela é novidade.

Para evitar ser autuado, andando a pé ou pedalando uma bicicleta, é bom ficar por dentro das mudanças, que devem entrar em vigor a partir de abril deste ano.

Fique atento as nossas dicas e entenda um pouco mais sobre o assunto!

A multa para pedestres e ciclistas já existe. O que muda em 2018?

Conforme já falamos por aqui, a punição para pedestres e ciclistas já existe há mais de vinte anos. Contudo, nunca foi praticada porque não havia regulamentação.

Mas as coisas mudaram em um passado não muito distante. Em 25 de outubro de 2017 foi publicada a Resolução 706 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.

Com ela o Brasil passa a ter regras claras, e a multa para pedestres e também ciclistas passa a ser regulamentada.

Apesar do prazo começar a valer apenas em abril de 2018 é aconselhável refletir sobre as próprias condutas e redobrar a atenção para não cometer infrações.

O que pode fazer com que você seja multado?

Receber uma multa enquanto caminha ou pedala, mais do que nunca, deve ser levado a sério. Veja quais comportamentos você deve evitar para não ser autuado.

Multa para pedestres

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, algumas condutas podem levar à multa para pedestres.Veja o que diz a lei, mais precisamente, no artigo 254:

  • Um pedestre não pode ficar parado no meio da rua (bem, o motivo é bem óbvio, não é?)
  • Não pode cruzar a via fora da faixa, da passarela ou da passagem subterrânea (quando existir no local).
  • Também não pode atravessar a via em viadutos, pontes ou túneis
  • Não pode utilizar as vias, sem autorização, para eventos, manifestações ou qualquer outro evento que possa prejudicar o trânsito
  • Não deve desrespeitar a sinalização específica, como furar o sinal vermelho para pedestres, por exemplo.

Como você pode ver, em todas as situações o pedestre coloca sua própria vida em risco. Além disso, influencia para que outras pessoas sejam vítimas do trânsito.

O valor da multa será de R$ 44,19 – o equivalente a metade do valor da infração leve atual.

Multa para ciclistas

Ciclistas também têm suas condutas regulamentadas pelo CTB. Neste caso, os comportamentos que podem levar à multa são:

  • Andar de bicicleta na calçada quando não há sinalização permitindo
  • Guiar a bike de forma agressiva
  • Andar em vias de trânsito rápido que não tem cruzamentos
  • Pedalar sem as mãos
  • Transportar peso incompatível
  • Andar na contramão na pista dos carros.

Para ciclistas, o valor da multa será de R$ 130,16 – que é o valor da infração média. Além disso, a bicicleta poderá ser retida, assim como acontece com um carro.

Ah, lembrando: ciclista empurrando a bicicleta é considerado pedestre. Portanto, a lei que se aplica a ele é a mesma de quem anda a pé.

Como será aplicada a multa?

O pedestre ou ciclista infrator deve ser abordado e notificado da autuação.

Do outro lado, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração, deve preencher o “auto de infração” (que pode ser eletrônico) informando: nome completo, documento de identificação, o endereço e o CPF do infrator. No caso da multa aplicada ao ciclista, o agente deve, ainda, anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta.

A multa para pedestres e ciclistas fica vinculada ao CPF do infrator. Portanto, se os dados de endereço não forem informados, o infrator pode se complicar ainda mais no futuro. Caso o infrator não recorra, a autuação se tornará multa.

Se você quer saber mais sobre educação para o trânsito, leia outros artigos relacionados em nosso blog. Se tiver alguma dúvida sobre a aplicação de multa para pedestres e ciclistas, deixe nos comentários. Conte com a gente!

1 Comentário

  1. Neide

    Boa tarde,
    Se tornou comum a prática de multa por órgãos públicos que só cobram postura ilibada do cidadão.
    Outros países aplicam multas mas oferecem qualidade e condições decente aos habitantes.
    Ruas largas, limpas, arborizadas, fiação elétrica, esgotos, não basta multar, tem que administrar.
    Tanto lixo na cidade para os recicláveis, não comportam a pouca quantidade de lixeiras inadequadas que mais parecem cestos de roupas.
    Tantos mendigos e infraestrutura vergonhosa, se querem copiar países melhores, sigam seus exemplos.
    Primitivo achar que multar ensina, o que ensina e educação, não venda sua nação, pratique boas ações!

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