Mudanças na legislação de trânsito a partir de novembro

por | nov 5, 2016 | Legislação | 2 Comentários

Mudanças na legislação de trânsitoA Lei 13.281/16 que entra em vigor em 1 de Novembro traz uma série de mudanças na legislação de trânsito e, quem não estiver atento às novas regras, pode acabar tendo sérios problemas com o orçamento ou suspensão de carteira.

Dentre as principais mudanças destacam-se o aumento no valor das multas, agravamento de várias infrações e extensão do tempo de suspensão do direito de dirigir.

Tudo o que você precisa saber sobre as mudanças na legislação de trânsito

Buscando informar os condutores da melhor forma possível, o Icetran separou quais serão as principais mudanças e em quais aspectos o condutor deve ficar mais atento para evitar essas penalidades.

1. Aumento no valor das multas

Com as mudanças na legislação de trânsito, todos os tipos de multas (leves, médias, graves e gravíssimas) sofrerão reajustes a partir do dia 1 de Novembro. Sendo que:

  • Multas por infrações leves passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38.

  • Multas por infrações médias passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16.

  • Multas por infrações graves passarão de R$ 195,23 para R$ 127,69.

  • Multas por infrações gravíssimas passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47.

2. Falar no celular enquanto dirige agora é infração gravíssima

O ato de falar no celular enquanto dirige é tão grave que, segundo um estudo realizado pelo NHTSA (Departamento de Trânsito dos Estados Unidos), pode ser considerado mais perigoso do que dirigir embriagado.

3. Se recusar a fazer o teste do bafômetro vai custar caro

Com as mudanças na legislação de trânsito, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro (ou qualquer outro procedimento que permita analisar o uso de álcool ou outras substâncias) terá de arcar com uma multa no valor de R$ 2.934,70.

Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da multa será aplicado em dobro.

4. Estacionar na vaga de deficientes e idosos será considerada infração gravíssima

A partir de Novembro estacionar em vagas exclusivas de deficientes e idosos serão considerada uma infração gravíssima, e não mais grave como é atualmente.

5. Suspensão do direito de dirigir

Com as mudanças na legislação de trânsito, o período mínimo da penalidade de suspensão do direito de dirigir (aplicado aos condutores que atingem 20 pontos na CNH dentro de um ano) passará de um para seis meses e, em casos de reincidência no período de um ano, a suspensão pode ser de oito meses a dois anos.

Caso o condutor infrinja umas das 19 infrações que levam à suspensão imediata do direito de dirigir, o período poderá ser de dois a oito meses – ou oito a dezoito meses, para casos de reincidência em um ano.

6. Mudanças na penalidade de apreensão do veículo

Com a revogação do artigo 262 (e também do inciso IV do artigo 256), se a irregularidade não for resolvida no local onde ocorreu a infração, o veículo será diretamente removido para pátio, e não mais apreendido pelas autoridades.

7. Alteração dos limites de velocidade em vias sem sinalização

Em vias sem nenhuma sinalização, há novos limites de velocidade de acordo com o tipo do veículo e número de faixas da pista.

Em rodovias de pista dupla, o limite será de 110 km/h para veículos, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos.

Já em rodovias de pista simples, o limite será de 100 km/h para veículos, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos.

8. Opção de reciclagem para motoristas profissionais

Para condutores que exercem alguma atividade remunerada no volante (habilitados nas categorias C, D ou E) terão a opção de realizar um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos na carteira.

Ao concluir o curso preventivo os pontos são cancelados, porém os motoristas só podem usar este recurso uma vez a cada doze meses.

Outras mudanças na legislação de trânsito

No total 28 artigos foram modificados e seis novos inseridos no CTB (Código Brasileira de Trânsito), que englobam desde as principais mudanças citadas aqui até outras regulamentações referentes ao excesso de carga, fiscalização de agentes de trânsito e penalidades para crimes envolvendo “rachas”.

2 Comentários

  1. Mari Lista

    Recebi a notificação para entregar a cnh, pois estou com 21 pontos. Acontece que minha última multa foi em março de 2016, demoraram 8 meses para enviar a notificação. Em qual das suspensões me encaixo: mínimo de 1 ou de 6 meses?

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  2. Dirceu May

    Por que não há igualdade de valores e pontuação, no caso de você, circular com o veículo, sem os documentos necessários e sendo, que transitar sem cnh é infração leve, enquanto sem o certificado de escolares, coletivos e ou passageiros, é uma infração grave, sendo que se for Kombi, qual a diferença de avaliação dessa infração. Por quê? Detalhe também, qual a diferença do som, entre buzinar, é infração leve, enquanto escutar musica alta é infração grave, sendo que ambas interfere na poluição sonora. Por quê?

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