O que diz a legislação para ciclistas no Brasil?

por | abr 12, 2017 | Ciclista | 9 Comentários

A legislação para ciclistas no Brasil considera a bicicleta um veículo, com direito para trafegar nas vias, prioridade sobre os automotores, mas também existem deveres sujeitos a penalidades.

Andar de bicicleta é uma atividade que tem encontrado cada vez mais adeptos na atualidade.

Com o trânsito caótico das cidades as bicicletas são excelentes opções para melhorar a mobilidade urbana, economizar com despesas de combustível e, ainda, adotar atitudes mais ecológicas a favor do meio ambiente. Sem contar os benefícios que a prática esportiva gera para a saúde e as possibilidades de lazer que um passeio de “bike” podem proporcionar.

Mas assim como qualquer outro meio de transporte, conduzir uma bicicleta também vai exigir que o condutor siga algumas regras básicas de circulação.

Se você é um adepto desta prática, ou deseja se aventurar no esporte, fique atento ao que diz a legislação para ciclistas no Brasil. Fora isso, utilize do bom senso e de alguns cuidados extras para reforçar a sua segurança.

Algumas regras da legislação para ciclistas são mais complexas, tornam o assunto polêmico e geram dúvidas entre todos os agentes.

E é para elucidá-las que trouxemos à tona alguns dos temas mais curiosos. Se quiser se tornar um ciclista consciente, leve a sério as informações que levantamos à seguir:

O ciclista ao ocupar parte da via não está infringindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a legislação, caso não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, ou ainda quando não for possível utilizá-los, o ciclista deve ocupar os bordos da pista, obedecendo o sentido da via, com preferência sobre os veículos automotores. Contudo, o Código de Trânsito não delimita até onde vai esta margem do bordo da pista.

A legislação para ciclistas no Brasil não coloca o capacete como um item de segurança obrigatório.

O uso não é obrigatório, mas é recomendado e de fundamental importância para a preservação da vida. Da mesma forma, o uso das cotoveleiras e as joelheiras. Apesar de não serem itens previstos em lei, a regra de segurança se destaca em relação à legislação, neste caso.

O capacete é um item essencial, protegendo o ciclista – que está sujeito a acidentes como em qualquer outro veículo – de ferimentos graves, além de salvar sua vida em muitos casos.

Previsto em legislação, mais precisamente no Art. 105, definem-se como equipamentos obrigatórios ao ciclista: a campainha, a sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais), e o espelho retrovisor do lado esquerdo.

Somente os ciclistas podem ultrapassar os carros parados em fila no trânsito para esperar o semáforo abrir.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro somente os veículos não motorizados podem ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo. Isso está no Art. 211.

Porém, apesar de não infringir a legislação, optar por esta ação exigirá muita cautela do ciclista.

É recomendado que ele só opte em fazer esta manobra tendo certificado de que sua atitude não acarretará em nenhum risco para qualquer dos agentes em trânsito (motorista, motociclista, pedestres,…).

A bicicleta só pode andar nas calçadas em ocasiões especiais, com autorização e indicação dos órgãos de trânsito.

O Art. 68 assegura que o ciclista, quando desmontado e empurrando a sua bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Porém a legislação ainda guarda algumas ressalvas, permitindo a circulação nos passeios, em casos especiais, desde que autorizado e devidamente sinalizado pelos órgãos ou entidades, assim relata o Art. 59. Além destas questões, a lei traz ainda outras regras, para a perfeita convivência do ciclista com os demais agentes em trânsito.

Lembre-se:

Passeio é diferente, conceitualmente, de calçada, vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro, anexo I:

CALÇADA – parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

No geral, as regras são claras e se estendem a todos. Grandes veículos devem cuidar dos mais frágeis, priorizando os pedestres.

Não se deve andar em sentido contrário à via, furar sinal vermelho, ou mudar de faixa de rolamento sem indicar esta intenção – que, no caso do ciclista, em geral, é um aceno com o braço.

Como você pode perceber, para ganhar as ruas é necessário mais do que saber pedalar. Exige do ciclista atitudes condizentes aos seus direitos e deveres, atenção, gentileza e muita paciência. Pois é assim, pedal a pedal, que você contribuirá para um futuro onde as boas práticas farão das ruas um lugar melhor para se trafegar e viver.

9 Comentários

  1. Cleber Holanda Junior

    Olá, por favor houve alguma alteração? Pois motocicleta, motoneta não eram permitidas no “corredor”, desde que o mesmo estivesse parado, porém mantendo os devidos cuidados ditos no art. 169 do CTB?

    Responder
  2. Marcos godoy

    Sou motorista ,motociclista é ciclista ,pois acho que nossa lei é muito branda ao ciclista ,ainda sim, não há divulgação, não temos nenhum tipo de curso acho que deveria ter cursos obrigatório pelo DETRAN ,deveria ter idade mínima para a pessoa andar só no trânsito, a ver algum tipo de punição para ciclista na contra mão, ciclista na calçada, passando sinais vermelho,em fim para acabar com a guerra (guerra no bom modo da palavra ,sê é que existe),enquanto não tiver uma aproximação de leis e responsábilidade, e dividir culpas ou infrações entre veículo, moto ,bicicletas e aínda incluo o pedestre acabar com essa frase o maior cuida o menor,e colocar uma outra fraseO MENOS SE CUIDA E O MAIOR RESPEITA O MENOR,isso não acontece ,gostaria de um trânsito mais justo ,essa é minha opinião, gostaria de ser questionado não ofendido para que todos nós possamos ter um trânsito sem brigas ou coisas piores ,vamos nos unir e melhorar o trânsito.

    Responder
    • Icetran

      Olá Marcos,
      Muito importante a conscientização também dos ciclistas, e dos pedestres. A Legislação jé define a bicicleta como um veículo, e, assim sendo, deve – em princípio – o ciclista seguir as mesmas regras de trânsito estabelecida para os demais veículos quando estiver circulando pela via. Lembramos que, sempre que houver ciclofaixa, ciclovia, ou rota específica para o ciclista, deve o mesmo circular por estas.

      Responder
  3. Angela

    Boa tarde! Tenho uma grande dúvida, moro em um condomínio Residencial com 56 casas, adotei a bicicleta há uns dois meses.
    Estou tendo problema, pois querem que eu desça na rua, e passo num pequeno portão destinado aos pedestres… o que mais me incomoda é o risco de assalto que esse ato me expõe pois demora liberar o portão, visto que a leitura da digital sofre influência do suor, ou sujidade demorando assim a liberar entrada, além é claro do desconforto de ter que descer e tem que empurrar subindo a calçada, as vezes com compras etc.
    Bom penso que montada tenho direito igual um veículo sobre duas rodas.
    Se puderem me orientar, ficarei grata!

    Responder
    • Icetran

      Angela,

      Para o Código de Trânsito Brasileiro, a bicicleta é um veículo. Assim, quando o condutor estiver montado sobre a bicicleta fica sujeito às mesmas normas de circulação prevista para os demais veículos. Quando estiver desmontado, estará na condição de pedestre. É preciso verificar se o condomínio onde mora é considerado, como previsto na Lei, como área aberta a circulação. Se for, andar de bicicleta dentro dele é como se estivesse na via pública, devendo seguir as regras estabelecidas pela sinalização.

      Responder
  4. Marcelo

    Gostaria de saber se existe legislação no Brasil, que trate de regras pra ciclista ao beber não pedalar. Algo semelhante aos motoristas de veículos motorizados.

    Responder
    • Icetran

      Marcelo,
      O Código de Trânsito Brasileiro classifica a bicicleta como um veículo, assim como os demais veículos automotores. Desta forma, estando o condutor com sua bicicleta na via, deve seguir as mesmas regras de trânsito previstas para os demais, tipo andar pela direita, respeitar a sinalização, etc. Preferencialmente, circular por ciclofaixa ou ciclovia, quando estas existirem.

      Responder
  5. Icetran

    Importante ler e se orientar sobre a circulação de bicicletas no Brasil.

    Responder

Trackbacks/Pingbacks

  1. Mobilidade Urbana: Como você pode ajudar a resolver o problema do trânsito da sua cidade - ICETRAN - Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte - […] uso do transporte coletivo, usar a bicicleta para ir ao trabalho, procurar realizar seus afazeres num perímetro andável em…
  2. Mobilidade Urbana: Como você pode ajudar a resolver o problema do trânsito da sua cidade - […] uso do transporte coletivo, usar a bicicleta para ir ao trabalho, procurar realizar seus afazeres num perímetro andável em…
  3. Multa para pedestres e ciclistas: o que muda a partir de abril - […] Ciclistas também têm suas condutas regulamentadas pelo CTB. Neste caso, os comportamentos que podem levar à multa são: […]
  4. Os benefícios de pedalar na cidade vão muito além da economia - […] primeira coisa a se fazer é conhecer o que diz a legislação para ciclistas no Brasil. Dedicamos um artigo…
  5. Ajuste os retrovisores para reduzir os pontos cegos no trânsito - […] Todo e qualquer veículo é dotado de espelhos retrovisores. E isso não é um mero acessório, mas sim um…
  6. Seus direitos como ciclista - Pluralità - […] Acesse e entenda o que diz a legislação para ciclistas no Brasil: https://icetran.com.br/blog/legislacao-para-ciclistas-no-brasil/ […]

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *