A importância da fiscalização de trânsito para a segurança pública

por | maio 24, 2017 | Fiscalização | 5 Comentários

A importância da fiscalização de trânsito para a segurança públicaA fiscalização de trânsito, além de mantenedora da eficácia das normas legais, cumpre com o papel de agente educadora, por meio da orientação e da conscientização de pedestres e condutores de veículos nas vias públicas.

Os acidentes de trânsito são hoje a segunda maior causa de morte, não associada, diretamente, a problemas de saúde no Brasil, perdendo apenas para os homicídios.

Segundo dados divulgados em janeiro deste ano, nos últimos 12 anos foram mais de 477 mil pessoas mortas e mais de 1,7 milhão feridas nas ruas, avenidas e estradas brasileiras.

Resultados alarmantes, que retratam um problema generalizado que tem tomado conta das ruas do país e de todo o mundo.

Devido às proporções que esta problemática tem atingido, faz-se necessário, a fim de frear este movimento e resultar em mudanças efetivas, um trabalho integrado entre o poder público e a sociedade.

Associada a estas esferas está a fiscalização de trânsito. Um instrumento de relevância singular para fazer-se cumprir os objetivos por uma convivência mais harmoniosa entre os principais usuários do trânsito: motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

A atuação dos órgãos fiscalizadores do trânsito tem grande influência na mudança de comportamento dos usuários e na melhor fluidez, no que tange a mobilidade urbana.

Para isso devem atuar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Responsável por manter esta ordem está o Agente de Trânsito, que segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é “a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento” (Anexo I).

O desconhecimento de suas atribuições leva muita gente a questionar-se sobre o que é ou não permitido durante uma abordagem.

E é pensando em elucidar estas questões que apresentamos o tópicos que você verá a seguir. Entenda o papel dos agentes de trânsito para a promoção do bem-estar da população nas vias públicas.

Fiscalização de trânsito: Entenda o papel dos Agentes de Trânsito

Atribuições do Agente da Autoridade de Trânsito

A nomenclatura completa a que se refere ao Agente de Trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é Agente da Autoridade de Trânsito, uma vez que sua autoridade é concedida pelo poder público.

O papel do agente de trânsito, além do que traz o Código de Trânsito Brasileiro, que está em fiscalizar o cometimento de infrações e colaborar com a organização do fluxo de veículos, age também como educador e organizador para manter a disciplina nas vias públicas das cidades.

Ele também pode ter função de suporte, em caso de acidentes e até na realização de eventos, em que se faz necessário o ordenamento do fluxo de pedestres e veículos.

A fim de manter a ordem e coibir infrações, o agente de trânsito na função de fiscalizador das normas jurídicas, está autorizado a autuar condutores que cometem infrações em trânsito. E neste sentido, sua ordem tem prioridade sobre os demais sinais e normas de trânsito (conforme previsto no artigo 89 do CTB).

Quando constatada a infração, ao agente de trânsito cabe apenas o dever legal da autuação, priorizando o respeito mútuo e a cidadania, porém sem omitir-se das providenciais que a lei determina.

Entenda alguns dos procedimentos da fiscalização de trânsito durante uma abordagem

  1. O agente de trânsito pode realizar autuações abordando o condutor infrator – como no caso da autuação de alcoolemia – ou ainda observando-o a distância, como no caso de condutores flagrados dirigindo falando ou usando o celular;
  2. Durante uma abordagem o condutor tem o direito de saber quem o está abordando e a qual Órgão de trânsito pertence;
  3. O Agente de Trânsito pode reter o veículo caso seja constatada alguma irregularidade. O condutor pode descer do carro e constatar estes dados;
  4. Não havendo risco a segurança do trânsito, caso a falha não possa ser sanada no local da infração, o veículo pode ser removido dali para um pátio ou, ser retirado por um condutor habilitado (dependendo da situação ocorrida). Para isso o Agente solicitará a entrega do documento necessário e emitira contra recibo, definindo prazo para regularização (quando for o caso).
  5. Havendo risco para a segurança no trânsito, o veículo será encaminhado para um depósito.
  6. Nos casos de infrações onde o uso de álcool for flagrado, houver disputas de rachas, entre outras infrações gravíssimas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor será recolhida. O infrator receberá um recibo de recolhimento da CNH, que poderá ser resgatada em 48 horas, considerando-se dias úteis. Nos casos de embriaguez, o agente deve conduzir o infrator à delegacia.

Quem se recusar a uma ordem para retirar um veículo de um determinado local, atender a um sinal sonoro ou um gesto feito por um Agente de Trânsito, pode ser autuado. A infração é considerada grave e resulta em 5 pontos no prontuário do condutor (popularmente entendido como ponto na CNH).

Como você pode ver, para fazer valer o desejo por vias mais seguras, o trabalho da fiscalização de trânsito tem papel fundamental. À sociedade, cabe o respeito às normas e a adoção de comportamentos benéficos a um trânsito mais humano e seguro.

5 Comentários

  1. RONISCLEZIO SOARES RIBEIRO

    O agente de trânsito com a viatura estacionada em um local de pouca visibilidade, com os agentes dentro do veículo com os vidros fechados,podem fazer autuação?
    Isso é legal?

    Responder
    • Icetran

      Ronisclezio,

      Esta situação descrita não é boa, mas acreditamos ser exceção. Em geral as viaturas se posicionam em local visível, com o giroflex ligado. Contudo, mesmo na situação que você descreveu, caso o agente registre o auto de infração, este tem validade.

      Responder
  2. Ronny soares

    O agente de trânsito com a viatura estacionada em um local de pouca visibilidade, com os agentes dentro do veículo com os vidros fechados,podem fazer autuação?
    Isso é legal?

    Responder
    • Icetran

      Ronny,
      Esta situação descrita não é boa, mas acreditamos ser exceção. Em geral as viaturas se posicionam em local visível, com o giroflex ligado. Contudo, mesmo na situação que você descreveu, caso o agente registre o auto de infração, este tem validade.

      Responder
  3. Icetran

    Quanto maior o volume e qualidade das informações, melhor para solução de todos os casos.

    Responder

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