Vamos falar da gratuidade no transporte coletivo para idosos

por | abr 24, 2019 | Legislação | 6 Comentários

gratuidade no transporte coletivo para idosos

Os idosos já somam mais de 30 milhões de pessoas no Brasil. Com o crescimento dessa população aumenta também a importância sobre a conscientização dos direitos do idosos em assuntos ligados ao trânsito.

Pessoas com idade superior a 65 anos de idade podem viajar de ônibus de graça ou pagando metade do preço da passagem, dependendo da renda que tiverem. No entanto a gratuidade no transporte coletivo para idosos ainda é um tema que levanta muitas dúvidas.

E foi pensando nessas questões que escrevemos o artigo de hoje. Acompanhe para entender o que diz a legislação e como você deve proceder para ter acesso a esses benefícios.

Viajar é sinônimo de qualidade de vida para o idoso

Viajar é algo positivo, não importa a idade. E a prática já é bastante usual entre os idosos.

Segundo dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional), os viajantes com mais de 65 anos representam cerca de 15% dos pacotes turísticos vendidos no Brasil para destinos nacionais e internacionais.

Com a demanda crescente, é importante que esses cidadãos estejam cientes dos seus direitos, para que possam usufruir dos direitos que lhe são garantidos.

Um exemplo está na gratuidade no transporte coletivo. E é dela que falaremos a seguir.

A gratuidade no transporte coletivo para idosos

O estatuto do idoso, Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

No entanto, ao que se refere ao tratamento diferenciado do serviço de transporte público de passageiros a idade a ser considerada é de acima de 65 anos, conforme previstos nos artigos 39, 40, 41 e 42 do referido estatuto.

Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Exceto nos serviços seletivos especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Como ter acesso a esse benefício?

Para ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova da sua idade.

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 10% dos assentos para os idosos. Todos devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

No sistema de transporte coletivo interestadual se observará os termos da legislação específica:

Duas vagas gratuitas

A reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

50% de desconto

Desconto de 50% no mínimo no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Lembrando: quem não tiver como comprovar a renda precisa emitir a carteira do idoso.

Ter a carteira do idoso pode ajudar

A carteira do idoso é um instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou o desconto nas passagens interestaduais.

Ela deve ser gerada apenas para pessoas acima de 60 anos de idade, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para a emissão da carteira o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. No local ele vai se inscrever no cadastro único e receber o Número de Identificação Social (NIS).

É por meio desse número que o CRAS poderá fazer a solicitação da carteira do idoso.

Mais informações

Vale lembrar que o estatuto do idoso garante ainda aos idosos a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os quais os idosos deverão apresentar alguma identificação que será determinada por cada estado ou empresa privada que separe as vagas aos idosos.

São assegurados também, a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos dos sistema de transporte coletivo.

Pronto, agora você já tem todas as informações que precisa sobre a gratuidade no transporte coletivo para idosos. Não esqueça de passar essa informação adiante. Usufruir desses benefícios é um direito dos idosos e você pode ajudar a tornar essa missão possível.

6 Comentários

    • Icetran

      Olá Paulo,
      Sim. Sempre bom se informar sobre os direitos previstos na legislação de transporte.

      Responder
  1. María

    Porque em sao Paulo vai tira o direito do ido de 60 a65 anos tem que paga nos colectivos que vergonha e pra sair pra pega remedio consultar medica

    Responder
    • Icetran

      Maria,
      É necessário verificar melhor o que informa as normativas de São Paulo, mas os direitos relativos ao idoso são estabelecidos por Lei Federal, assim, creio que São Paulo não deve estar retirado direitos. Sugiro entrar em contato com a Prefeitura de São Paulo ou a Secretaria de Transportes do Estado para maior detalhamento das decisões.

      Responder
  2. Raquel

    Acho que deve-se criar alternativa para os idosos entre 60 e 65 anos por exemplo uma tarifa menor pois muitos recebem 1salario mínimo e muitos nem recebem nada,precisam comprar remédios pois a rede pública nem sempre tem os remédios para fornecer,eu estou com 62 anos e já senti que o idoso e visto como velho sem direitos a uma vida com respeito afinal e o mínimo que se espera dos governantes e sociedade em geral. Espero que alguém venha fazer algo que possa ajudar a população idosa ….

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    • Icetran

      Raquel,
      Sem dúvidas, é fundamental observarmos melhor os direitos dos idosos, previstos em Estatuto – Lei Federal, e buscar ampliar e melhor adequar as normativas previstas.

      Responder

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