Vamos falar da gratuidade no transporte coletivo para idosos

por | abr 24, 2019 | Legislação | 6 Comentários

gratuidade no transporte coletivo para idosos

Os idosos já somam mais de 30 milhões de pessoas no Brasil. Com o crescimento dessa população aumenta também a importância sobre a conscientização dos direitos do idosos em assuntos ligados ao trânsito.

Pessoas com idade superior a 65 anos de idade podem viajar de ônibus de graça ou pagando metade do preço da passagem, dependendo da renda que tiverem. No entanto a gratuidade no transporte coletivo para idosos ainda é um tema que levanta muitas dúvidas.

E foi pensando nessas questões que escrevemos o artigo de hoje. Acompanhe para entender o que diz a legislação e como você deve proceder para ter acesso a esses benefícios.

Viajar é sinônimo de qualidade de vida para o idoso

Viajar é algo positivo, não importa a idade. E a prática já é bastante usual entre os idosos.

Segundo dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional), os viajantes com mais de 65 anos representam cerca de 15% dos pacotes turísticos vendidos no Brasil para destinos nacionais e internacionais.

Com a demanda crescente, é importante que esses cidadãos estejam cientes dos seus direitos, para que possam usufruir dos direitos que lhe são garantidos.

Um exemplo está na gratuidade no transporte coletivo. E é dela que falaremos a seguir.

A gratuidade no transporte coletivo para idosos

O estatuto do idoso, Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

No entanto, ao que se refere ao tratamento diferenciado do serviço de transporte público de passageiros a idade a ser considerada é de acima de 65 anos, conforme previstos nos artigos 39, 40, 41 e 42 do referido estatuto.

Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Exceto nos serviços seletivos especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Como ter acesso a esse benefício?

Para ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova da sua idade.

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 10% dos assentos para os idosos. Todos devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

No sistema de transporte coletivo interestadual se observará os termos da legislação específica:

Duas vagas gratuitas

A reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

50% de desconto

Desconto de 50% no mínimo no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Lembrando: quem não tiver como comprovar a renda precisa emitir a carteira do idoso.

Ter a carteira do idoso pode ajudar

A carteira do idoso é um instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou o desconto nas passagens interestaduais.

Ela deve ser gerada apenas para pessoas acima de 60 anos de idade, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para a emissão da carteira o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. No local ele vai se inscrever no cadastro único e receber o Número de Identificação Social (NIS).

É por meio desse número que o CRAS poderá fazer a solicitação da carteira do idoso.

Mais informações

Vale lembrar que o estatuto do idoso garante ainda aos idosos a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os quais os idosos deverão apresentar alguma identificação que será determinada por cada estado ou empresa privada que separe as vagas aos idosos.

São assegurados também, a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos dos sistema de transporte coletivo.

Pronto, agora você já tem todas as informações que precisa sobre a gratuidade no transporte coletivo para idosos. Não esqueça de passar essa informação adiante. Usufruir desses benefícios é um direito dos idosos e você pode ajudar a tornar essa missão possível.