Fraudar seguro é considerado “171”

por | dez 18, 2019 | Legislação | 4 Comentários

fraudar seguro

Infelizmente as tentativas de fraudes em seguros e proteções veiculares são bastante comuns. Saiba quais são as consequências para quem tentar aplicá-las e como evitar que isso aconteça.

Você já ouviu falar de cláusula de boa fé? É uma cláusula em um contrato que diz que o contratante de um serviço, incluindo o seguro veicular, garante a veracidade das informações declaradas. É importante salientar que esta declaração é assinada pelo contratante. Por essa razão, fraudar seguro é uma atitude que pode trazer graves consequências.

Segundo o artigo 765 do Código Civil,

tanto segurado quanto segurador são obrigados a guardar a mais estrita boa-fé e veracidade na conclusão e na execução do contrato. 

Quem desobedecer a essa lei poderá ser enquadrado no famoso artigo 171, § 2º inciso V do Código Penal com reclusão de um a cinco anos e multa. Ele se refere ao ato de estelionato, ou seja, enganar os outros para conseguir algum benefício.

Define assim o artigo 171 o ato de estelionato:

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Como podemos ver ao longo do artigo abaixo redigido pelo Dr. Multas, até mesmo algumas condutas aparentemente inocentes (inversão de responsabilidade, por exemplo) são consideradas formas de fraudar seguro e quem as praticar poderá ser penalizado.

Primeiramente o básico: o que é seguro?

Proteger seus veículos contra os mais diversos tipos de sinistros é uma das maiores preocupações dos proprietários, afinal, infelizmente, os índices sobre insegurança no trânsito ainda são altos no Brasil. 

Para ter essa proteção e estarem precavidos em casos de acidentes, furtos ou outros inconvenientes, os brasileiros optam, sobretudo, por dois tipos de serviços: os seguros automotivos privados ou a proteção veicular. 

Tanto o seguro como a proteção veicular indenizam – cada um à sua maneira – o proprietário de veículo em casos de furtos, roubos ou outros sinistros. 

No entanto, há aqueles proprietários que utilizam esses serviços com má fé e acabam aplicando fraudes para receber indenizações, mesmo sem ter tido nenhum sinistro real ou dando informações equivocadas sobre tal sinistro. 

Como funcionam o seguro privado e a proteção veicular

Antes de falarmos sobre as fraudes mais comuns no Brasil, é importante abordar um pouco mais sobre como funcionam os seguros privados e as proteções veiculares. 

Esses dois serviços têm muitas diferenças entre si, mas compartilham do mesmo propósito: indenizar o proprietário em caso de sinistros, significando uma proteção a mais para o veículo.

As coberturas podem variar de um serviço a outro, mas, de maneira geral, tanto o seguro privado quanto a proteção veicular têm as seguintes coberturas:

  • Contra roubo ou furto
  • Em casos de sinistros por causas naturais (enchentes, por exemplo) ou incêndios
  • Em casos de acidentes no trânsito 

O seguro vem da iniciativa privada. Para ativar esse serviço, o usuário deve assinar um contrato e pagar as apólices relativas a ele. 

A proteção veicular, por sua vez, vem das associações sem fins lucrativos. Nesse caso, para usufruir do serviço, o usuário se torna um associado e deve, portanto, pagar um valor fixo todos os meses. 

Formas mais comuns de fraudar seguro

Em 2018, segundo o Portal da CNseg, aproximadamente 14% das indenizações de seguros no Brasil foram comprovadas como fraudulentas, o que acarretou em gasto de mais de R$ 700 milhões em sinistros. Esses números incluem os mais diversos tipos de seguros, incluindo os veiculares.  

Quem costuma fraudar seguro ou proteções veiculares geralmente tem o propósito de receber uma indenização, mesmo sem ter tido um sinistro, ou, ainda, de utilizar esse seguro de maneira equivocada. Vejamos algumas fraudes comuns:

Inversão de responsabilidade

Essa fraude acontece de forma mais recorrente do que se pensa. Basicamente, nessas situações, há um acidente entre dois veículos: um deles tem cobertura de seguro e o outro não tem. O que os condutores fazem então? Combinam de um deles assumir a culpa (aquele que tem o seguro), mesmo quando não foi o culpado. O outro, por sua vez, ficará responsável por pagar o valor da franquia.

Incluir reparos que não estão relacionados ao sinistro

Essa conduta pode até parecer inocente, mas também é uma fraude. O que acontece aqui? O proprietário passa por um sinistro (um choque com outro veículo, por exemplo) e aciona o seguro devido a ele. No entanto, além dos reparos em problemas gerados por esse sinistro, o proprietário inclui outros problemas que não têm relação com o ocorrido. Por exemplo: no acidente, a peça prejudicada foi o para-brisa, mas o proprietário também inclui a troca do filtro de ar.

Omissão de informações

Omitir informações na hora de reportar um sinistro ou, ainda, dar informações equivocadas na hora de contratar esse seguro também são tipos de fraudes.

Auto roubo

Já imaginou alguém que furte a si mesmo? Embora não seja tão comum como as demais, essa forma de fraudar seguro também acontece – e de várias maneiras. Há quem facilite o furto, deixando o carro em um lugar público, com as janelas abertas e as chaves na ignição. Há, ainda, quem venda o veículo para desmanche e acione o seguro dizendo que foi furtado.

Saiba mais

O Icetran é uma instituição que tem como objetivo promover a educação para um trânsito mais seguro, mais humanizado e com mais responsabilidade.

Trabalhamos para isso informando, através de artigos como este, e também promovendo cursos. Dentre eles, oferecemos o curso de reciclagem on-line, que permite ao condutor infrator, que teve sua CNH suspensa, recuperar o seu direito de dirigir. Saiba mais acessando nosso site.

4 Comentários

  1. Henrique

    um condutor não habilitado onde uma mulher bateu no carro dele e ela tem o seguro completo,ele se fez de abilitado e induzido a mulher a acionar o seguro dela.mas a seguradora pedio a CNH dele(detalhe ele não e abilitado)aonde ele veio e pedio a minha CNH para mandar para a seguradora como se eu que fosse o condutor do carro atingido no acidente.na lei o que acarretaria para mim,e para o dono do carro não abilitado?depois do meu gesto em ajudar a pessoa que me dei conta que fui induzido a dar um golpe mesmo sem eu querer

    Responder
    • Icetran

      Henrique,
      Sugerimos nunca passarem informações “não verdadeiras”para seguradora. Se houve este acontecimento, o correto é corrigir as informações.

      Responder
  2. Alessandra

    Olá bati meu carro na Dutra o PF notificou meu carro como média monta, agora a seguradora falou que não se responsabilizar
    O carro já saiu da oficina
    Tenho que correr atrás de quem afinal
    Porque no doc vai consta

    Responder
    • Icetran

      Alessandra,
      Em princípio a sua conversa deve ser com a seguradora. No caso de não haver entendimento, e se você se sentir prejudicada face ao descrito no laudo do acidente, sempre haverá o caminho da justiça para restabelecer possíveis equívocos.

      Responder

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