Exame toxicológico para motoristas com CNH categorias C, D e E

por | abr 6, 2017 | Maio Amarelo | 8 Comentários

A obrigatoriedade na realização do exame toxicológico estende-se para motoristas habilitados e para quem deseja habilitar-se nas categorias C, D e E.

Um dos assuntos mais polêmicos dos últimos tempos, na área do trânsito brasileiro, é certamente a obrigatoriedade do exame toxicológico.

A determinação, que surgiu na resolução 425/12 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e ganhou caráter legislativo com a Lei 13.103/15, tornou-se, desde o início de março de 2016, obrigatória para condutores com categoria C, D e E.

Em março deste ano o exame completou um ano em atividade. Mesmo assim, ainda divide opiniões e levanta muitas dúvidas entre os motoristas.

As principais razões para estas interrogações estão nos discursos em defesa dos direitos humanos, nos custos que envolvem a realização do exame, na possibilidade de falsos positivos e nos impactos reais desta operação para a redução de acidentes.

A fim de contribuir com esclarecimentos e observar o panorama deste mercado, um ano após a implantação da lei, reunimos alguns dados que desenham o atual cenário. Acompanhe:

O que motiva e mantém a obrigatoriedade na realização do Exame Toxicológico?

As estatísticas nacionais revelam que, os veículos pesados estão envolvidos em 51% dos acidentes fatais no Brasil. Um número bastante expressivo se levarmos em conta que eles são apenas 4% da frota nacional.

Se não bastasse o alto índice de acidentes, a realidade tem ainda outros agravantes, gerados pela combinação de drogas e direção e somadas a fadiga dos motoristas em jornadas excessivas de trabalho.

Foram os resultados destes dados que motivaram a obrigatoriedade da lei, com o intuito de reduzir o número de infrações e preservar a vida no trânsito.

Quando ele é obrigatório e para quem se destina?

O exame é obrigatório não apenas para quem é motorista profissional – aquele que exerce atividade remunerada com o veículo – mas para todos os motoristas habilitados ou que pretendem se habilitar nas categorias C, D ou E.

O motorista tem a obrigatoriedade de realizar o exame ao tirar, adicionar uma destas categorias mencionadas, ou renovar a CNH. Além disso, deve também realizar um novo exame na metade da validade da habilitação.

Fora estas questões, uma recente portaria do governo federal, regulamentou também o exame na admissão e na demissão de motoristas profissionais, tornando a lei obrigatória também nestes casos.

Quais os objetivos e como o exame toxicológico é realizado?

O exame visa detectar, dentre outros, o consumo de anfetaminas, maconha, cocaína, opiáceos e “ecstasy”.

O consumo de álcool ou nicotina não é levado em consideração neste caso, em virtude de serem consideradas drogas lícitas. Para o álcool existem exames específicos, realizados in loco.

O exame toxicológico é realizado por meio da análise dos fios de cabelo e detecta o consumo ou não de drogas, em até 90 dias antes da coleta.

No caso do exame dar positivo para o consumo das substâncias citadas, o motorista poderá constituir uma contra-prova, fazendo um novo exame. No caso de comprovado o uso de substância proibida, o condutor terá sua habilitação suspensa, ficando impossibilitado de dirigir.

Quem está habilitado a realizar os exames e onde realizá-lo?

O exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, sendo estes os onde o condutor deve comparecer para realizar o exame.

No laboratório são coletados fios de cabelo ou pedaços de unha para a análise. O resultado do exame é apresentado sob a forma de um laudo detalhado, que posteriormente deve ser apresentado ao Médico Perito Examinador, também credenciado. Este profissional é o que realizará o exame de Aptidão Física e Mental, já tradicional.

O balanço das mudanças um ano após a implantação da lei

Opiniões contraditórias à parte, a realidade é que os motoristas estão tendo que se adaptar.

Um ano após a implantação, a lei continua vigente, e parece ter surtido efeito, dando sua contribuição para a diminuição no número de acidentes nas estradas e rodovias do país.

A queda nas rodovias federais, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, foi de 26%. Mas, houve redução também nos acidentes que não envolvem caminhões, de 20%, casos onde o exame toxicológico não é obrigatório.

Tem-se ciência que o controle do uso de drogas não foi, certamente, o único fator da redução dos acidentes. A crise econômica e a maior fiscalização da PRF nas rodovias também podem ter influenciado positivamente nestes índices.

Independente das causas e dos influenciadores destes resultados, a ação, por si, já demonstra uma mudança favorável de atitude.

Quando cada parte cumpre com o seu papel as consequências não poderiam ser diferentes. Afinal, quando o assunto é trânsito, os méritos nunca são individuais. E, o todo sempre sai ganhando.

8 Comentários

  1. Fernando Pedrosa

    Na verdade, o exame toxicológico de larga janela de detecção é a única política públlca de caráter preventivo ( e não punitivo) de efetivo combate ao consumo de drogas desde a edição do Código de Trânsito Brasileiro. E é muito importante saber que o uso dessas drogas estimulantes não são feitas por prazer. Mas sim pela necessidade de atender às jornadas desumanas a que esses profissionais são submetidos. Na tentativa de aumentar sua capacidade de resistir ao cansaço e à fadiga, esse profissionais acabam por optar pela droga que, muitas vezes, transforma a viagem em uma ida sem volta…

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  2. andreia

    Penso que tudo que for feito visando efetivamente a redução de acidentes é muito válido.
    Mas como em todas as mudanças há que se fazer uma reflexão após um tempo da implantação para se fazer um real balanço.
    Como as estatísticas apontam para uma redução dos acidentes, não há o que se questionar a eficácia do exame.
    Sendo assim, creio que o toxicológico deveria ser estendido a todos os condutores de veículos. Exercendo atividade remunerada ou não, haja vista o aumento do consumo de drogas ilícitas. Há também o consumo de remédios por condutores que ignoram a recomendação da bula para não fazer uso da direção enquanto durar um tratamento de saúde.
    Em minha experiência de 14 anos como diretora de CFC, sou convicta de que precisamos muito evoluir nas questões que envolvem o trânsito brasileiro.
    Falta muito comprometimento em todos os seguimentos, que vai desde a falta de consciência do usuário das vias públicas, passando pelos meus colegas de auto escolas, chegando à falta de fiscalização pelo poder público e ao questionável processo de formação de condutores, para citar apenas alguns pontos.
    A morosidade é uma forte característica brasileira. Há uma má vontade muito grande. Enquanto isso, o efeito cascata de um acidente de trânsito marca tragicamente as vidas das pessoas, compromete a já tão frágil economia brasileira…
    Diante do exposto penso que nós, que trabalhamos diretamente na formação de condutores, CFC e entidades como a ICETRAN, temos o DEVER de cobrar incansavelmente ações eficazes e rápidas de nossos governantes.

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  3. João Pereira Duarte

    Não resolve nada, é um absurdo a exigência deste exame que custa muito caro que deveria ser realizado no SUS. Eu vou ter que rebaixar minha CNH para AB.

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  4. Antônio Batista Ferreira neto

    Concordo com tudo o que foi dito mas ainda acho que estradas bem conservadas e bem fiscalizadas matam menos mas é mais fácil criar métodos que custeiam o cidadão que já sobrevive na corda bomba do que fazer o governo colocar em prática suas obrigações já que para tanto já nos foi ceifado em impostos.

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  5. Dr Melo

    O que o “Antônio Batista Ferreira” falou está totalmente correto.
    Estradas bem projetadas e conservadas é que vai reduzir acidentes em 80%.

    E estas estatisticas apresentadas aí… são mera coincidencia. Se pegar o proximo mes ou ano, garanto que dobra tudo.
    “Papel aceita tudo”….

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  6. Valdemir Lima

    Senhores e Senhoras que sao a favor do exame, eu tambem sou, já que é obrigatoio oo custo deveria ser de responsabilidade do governo e nao do motorista, por ser um exame extremamente caro…Brasil é uma piada mesmo, como pode um país que o salario minimo nao chega mil reais um exame desse custar de 299 a mais… um verdadeiro asurdo…verdadeiro paraíso dos corruptos esse nosso país…

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  7. Max

    Quem teria que arcar com estas despesas, seria o governo estadual ou federal.
    Afinal, o fator segurança nas estradas é competência dos governantes.

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  8. Pablo

    Olá? Tudo certo?

    Tenho que renovar minha cnh com ear, categoria b, exerço atividade remunerada, tenho que fazer tal exame?

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