Posso dirigir sem os documentos do carro?

por | dez 13, 2016 | Documentos | 6 Comentários

Dirigir sem os documentos do carroSeja por motivos de perda, roubo ou atraso nos pagamentos anuais (IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento), todo mundo já passou pela situação de não ter os documentos do veículo devidamente atualizados por um curto período de tempo. Nessas horas, a pergunta que sempre surge é: será que eu posso dirigir sem os documentos do carro?

Para entender melhor a resposta para essa pergunta, precisamos antes dar uma olhada na nossa legislação de trânsito.

O que a legislação diz sobre dirigir sem os documentos do carro?

Segundo a legislação de trânsito brasileira, existem dois documentos obrigatórios que precisam estar com o motorista que estiver conduzindo um veículo:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou PPD (Permissão Para Dirigir).

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, atualmente não é mais necessário a apresentação do comprovante de pagamento do IPVA ou do seguro obrigatório. Aliás, é importante ressaltar que somente os dois documentos listados acima são válidos como comprovação de habilitação para transitar nas ruas brasileiras.

Ou seja, comprovante de licenciamento, fotocópias autenticadas ou qualquer outro tipo de documentos não substituem a CNH, PPD E CRLV, podendo resultar na apreensão imediata do veículo.

Outras infrações relacionadas à documentação do veículo que podem resultar na apreensão do veículo são:

Então, respondendo a pergunta do título do artigo sobre dirigir sem os documentos do carro, a resposta é Não. Dirigir sem os documentos seus ou do veículo (CNH e CRLV) é proibido e pode ocasionar em apreensão multas.

O que fazer em caso de roubos, perdas ou danos aos documentos?

Obviamente, ninguém está livre de imprevistos. Em caso de roubo, perda ou danos nos documentos obrigatórios, o condutor deve se dirigir ao DETRAN do município onde o veículo está registrado para solicitar a segunda via dos documentos perdidos ou danificados.

Os documentos necessários são:

  • Boletim de Ocorrência (Cópia e Original) para casos de roubos ou furtos;

  • Declaração de perda e/ou extravio do CRLV com firma reconhecida ou assinada na presença do agente do DETRAN;

  • Documentos originais, para casos de danos ou rasuras;

  • Comprovante bancário (cópia e original) das taxas quitadas referentes à documentação do veículo;

  • Formulário RENAVAM (2 vias);

  • Decalque do número do motor original;

  • Decalque do número do chassi original.

É importante destacar que os documentos requeridos podem variar de acordo com o requerimento ou município. Por isso, sempre verifique as informações juntos ao DETRAN da cidade onde o veículo foi registrado.

E se os documentos não ficarem prontos e eu precisar usar o carro?

Caso todos os pagamentos foram feitos dentro do prazo de vencimento mas por alguma razão o documento ainda não ficou pronto, recomenda-se verificar no site oficial do DETRAN do seu Estado (veja a lista completa aqui) para conferir a situação de tramitação do documento ou, quando a informação não estiver disponível, se dirigir diretamente à unidade do DETRAN com os documentos originais.

O importante é respeitar a legislação de trânsito e nunca dirigir sem os documentos obrigatórios (CNH E CRLV) do carro, uma vez que isso pode resultar em transtornos desnecessários como multas ou apreensão do veículo.

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6 Comentários

  1. Ja

    Sofri um acidente de moto ontem e não tenho habilitação de veiculos , mas paguei o seguro hoje , vou receber os documentos 2018 ?

    Responder
    • Icetran

      Olá,

      Informamos que a habilitação não está vinculada aos documentos do veículo ou do seguro. Isto significa, se você encontra-se com as taxas e demais tributos pagos – seja do veículo ou do seguro – em princípio, terá as documentações destes normalmente.

      Responder
  2. Daniella

    comprei um carro só que estou com documento do carro 2019,não conseguir fazer vistoria ainda,tem algum problema eu andar com o carro.

    Responder
    • Icetran

      Daniella,
      Você precisa estar com o documento do veículo com a devida validade. Assim, deve verificar até que data tem validade o documento de 2019.

      Responder
  3. Bruno Fermino

    Boa tarde, o documento está em nome do meu sogro vence mes 6, mais ja paguei o ipv e o licenciamento.
    Preciso eatar com o documento impresso.

    Responder
    • Icetran

      Bruno,
      Os documentos do veículo (CLA ou CRLV) e do condutor (CNH ou PPD) continuam sendo de porte obrigatório. O que temos por Lei ou normativa é o seguinte: Você pode ter estes documentos na forma digital (no celular) e apresentar quando solicitado na fiscalização ou pode continuar tendo impresso. Ainda, para o caso do CLA ou CRLV a Lei 13.281/2016 permite que, caso o agente da fiscalização tenha acesso ao sistema pode ele mesmo verificar se o documento está em dia e, se estiver, liberar o condutor sem apresentação do mesmo.

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