Afinal, o deficiente auditivo pode ou não dirigir?

por | nov 13, 2020 | Autoescola, Carteira de Motorista, CNH, Documentos, Fiscalização, Legislação, Primeira Habilitação | 0 Comentários

De acordo com dados do IBGE,  no Brasil, há cerca de seis milhões de pessoas com a capacidade auditiva reduzida. Grande parte dessa população ainda tem dúvidas se o deficiente auditivo pode dirigir. Tem esta dúvida também? Então confira este post!

deficiente auditivo

Porque esta dúvida é tão comum?

Entre grande parte da população, ainda é muito comum a dúvida quanto a possibilidade de os deficientes auditivos dirigirem.

Isto ocorre devido a alguns fatores, são eles:

– a falta de informações sobre o tema;

– ao receio em não conseguir obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– a ausência de incentivos por parte das autoridades e dos familiares; e

– a descrença da sociedade em relação ao deficiente auditivo.

Para um melhor entendimento sobre o assunto, é importante ressaltar os exames  que atestam a capacidade de dirigir. E ainda, documentos necessários, os obstáculos que podem surgir e como superá-los.

Afinal, os deficientes auditivos podem dirigir?

Os deficientes auditivos têm o direito de dirigir veículos automotores conforme a Resolução 789/2020 do CONTRAN. Mas, de acordo com a Resolução 425/2012 do CONTRAN, as pessoas que tenham deficiência igual ou superior a 40 decibéis somente poderão habilitar-se na ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor e nas categorias A e B de veículos automotores.

Em geral, eles podem obter a CNH, com ou sem o auxílio de aparelhos ou prótese auditiva, já que o principal sentido exigido para o ato de dirigir é a visão.

A CNH do deficiente auditivo tem o mesmo modelo da CNH de quem não apresenta essa deficiência. O único aspecto que a difere é um campo de observações. Este, indica as restrições que a pessoa com deficiência apresenta para dirigir.

Essa informação é importante para que as autoridades de segurança de trânsito saibam como agir em determinadas situações.

Para obter a CNH, o candidato deve ser previamente aprovado em exames médicos e psicotécnicos próprios para deficientes. Estes deverão ser realizados em clínica credenciada pelo DETRAN, que comprovem a capacidade auditiva e as habilidades para dirigir veículos.

Já fizemos outro conteúdo desmascarando o mito do exame psicotécnico ser um bicho de 7 cabeças. Ainda tem medo dele? Confira aqui!

E quais os exames necessários para atestar que o deficiente auditivo pode dirigir?

No exame médico, a acuidade auditiva dos pacientes é medida por meio da prova de voz coloquial. Com a pessoa colocada a dois metros de distância do examinador, ela é solicitada a falar algumas palavras, virada de costas para evitar a leitura labial.

Em caso de reprovação nesse exame, o médico responsável solicita uma audiometria tonal aérea. Este é o teste que mede o nível da redução auditiva.

Quando a perda auditiva em algum dos ouvidos é igual ou maior que 40 decibéis, o deficiente necessita de um exame otoneurológico para obter a CNH.

Quando aprovada, a pessoa pode fazer matrícula em um Centro de Formação de Condutores que tenha profissionais para atendimento a deficientes auditivos. No site do DETRAN, é possível acessar uma lista de centro de formação de condutores que contam com funcionários habilitados na linguagem de Libras.

Requisitos para obter a CNH

Para obter a CNH, o deficiente auditivo necessita ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e penalmente imputável.

Uma das exigências para o deficiente auditivo obter a CNH é que utilize um adesivo no veículo com símbolo internacional de surdez. Ele tem por objetivo alertar os demais motoristas que o condutor do veículo é portador da deficiência, para uma maior segurança e um respeito à condição especial.

Certamente, a disposição do símbolo internacional da surdez é obrigatória e definida por lei. Ele deve ser colocado de maneira visível no vidro traseiro dos veículos. No site da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, é possível ter orientações sobre como obter esse adesivo.

O símbolo também serve para que outros motoristas possam auxiliar os deficientes auditivos na direção. Desta forma, podem sinalizar por meio da luz dos faróis, sem necessidade de utilizar buzinas. Além disso, o uso do adesivo pode ser duplicado, colocando um na parte dianteira do veículo, e outro atrás. Podendo, desta forma, melhorar a identificação.

categorias de cnh

Dificuldades enfrentadas pelos deficientes auditivos

Alguns deficientes auditivos podem encontrar dificuldades para conseguir a CNH pela falta de acesso ao processo. Isto ocorre tendo em vista que a maioria das pessoas com essa deficiência depende da linguagem de Libras para a comunicação.

Além disso, eles podem ter como principal barreira para obter a CNH a própria família, que, muitas vezes, tem receio dos perigos do trânsito.

A Resolução do CONTRAN nº 558/2015 obriga a disponibilização de intérpretes de Libras por órgãos e entidades executivas de trânsito em todas as etapas do processo de habilitação. Entretanto, muitos centros de formação de condutores ainda não contam com funcionários que saibam a língua dos sinais para instruções básicas.

Nesse sentido, é possível obter ajuda da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, que conta com intérpretes para auxiliar as pessoas com deficiência no processo de obtenção da CNH.

Quanto a família, é importante que a mesma reconheça a deficiência, mas saiba que o deficiente auditivo tem a possibilidade de assumir a direção de um veículo.

Assim, o deficiente auditivo pode dirigir e tem esse direito garantido por legislação específica. E desta forma, deve ter mais autonomia garantida e um convívio social mais efetivo.

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