O comunicado de venda de veículo e as regras que devem ser observadas

por | mar 27, 2019 | Icetran em Foco | 280 Comentários

comunicado de venda de veículo

Comprar e vender um veículo é uma transação bastante comum entre os brasileiros. No entanto, há um detalhe importante nessa negociação que muitas pessoas têm esquecido.

Estamos falando do comunicado de venda de veículo. Ele é um processo obrigatório que você deve fazer para informar o DETRAN da sua cidade sobre a transferência dessa propriedade.

A recomendação parece óbvia, mas se não levada em consideração pode trazer problemas, como a pontuação indevida na carteira de habilitação.

Isso porque, se ela for negligenciada, o vendedor continua como dono perante o DETRAN. Assim, eventuais multas recebidas no veículo serão creditadas na sua carteira de motorista, o que faz com que acidentes e problemas ainda maiores possam gerar inúmeras dores de cabeça no vendedor.

perdi minha cnh

Como o vendedor deve agir para evitar esses problemas?

De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, é obrigação do vendedor comunicar a transação ao DETRAN.

Responsabilidades do vendedor

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias:

Cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter se responsabilizar solidariamente pelas penalidades de multas impostas e suas reincidências até a data da comunicação”, CTB art. 134.

Para efetuar o procedimento é necessário:

  • Preencher e reconhecer firma do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • Fazer 02 cópias autenticadas deste documento;
  • Preencher o formulário de comunicação de venda (disponível no site do DETRAN )
  • Entregar esse formulário juntamente com 01 cópia autenticada do CRV e do RG no setor de cadastro do DETRAN/CIRETRAN ou a um despachante de sua confiança.

E atenção: jamais entregue o CRV em branco ou sem data para o comprador.

Só com a comunicação feita, o ex-proprietário se isenta de eventuais pontuações e ou responsabilidades que novo proprietário de seu ex-veículo possa vir adquirir.

comunicado de venda

O que o comprador deve fazer?

Antes de comprar o veículo é importante que o comprador vá ao DETRAN e verifique se não existe alguma restrição no registro do veículo. Ainda, deve ainda consultar se há débitos junto ao DETRAN/ CIRETRAN.

Apenas assinar em cartório não transfere o veículo

O comunicado de venda de veículo não é algo que você pode fazer apenas em cartório. É uma comunicação oficial que o vendedor do veículo deve fazer ao DETRAN para informar que a partir daquela data o veículo foi vendido e não será mais o responsável por qualquer fato que venha ocorrer com o veículo.

Afinal, pode acontecer que esse veículo seja repassado para uma outra pessoa que você não conhece e se essa se envolver em um acidente com vítima.

Neste caso, até que se prove em contrário, você é o proprietário do veículo e portanto, é o responsável.

E já pensou, se além disso, o motorista foge do local do acidente e simplesmente desaparece.

Quem será responsabilizado?

Ao tomarem conhecimento do acidente e identificarem a placa do carro, as autoridades imediatamente irão consultar nos registros do DETRAN e lá estará o carro registrado em seu nome.

Imagina a dor de cabeça que você vai ter para provar que aquele carro não é mais seu. Ainda, que não foi você o responsável por aquelas infrações ou aquele crime.

Já pensou ainda se esse veículo for utilizado para cometer um assalto, um sequestro,matar alguém e depois for abandonado? Em nome de que quem o veículo vai estar registrado?

Por isso fique atento e não deixe essa obrigatoriedade passar em branco.

comunicado de venda

Atente-se também ao prazo de transferência

O comprador tem o prazo de 30 dias para efetuar a transferência. Se descumprir o prazo, terá de pagar multa referente a infração grave,prevista no art. 233 do CTB.

O antigo proprietário – que, sem a transferência, continua sendo legalmente o proprietário. Portanto, vai arcar com todas as demais multas, e sua respectiva pontuação, que forem aplicadas com base na placa do veículo.

Considerações finais

Como você pode ver, não existe outra forma de o vendedor defender-se da irresponsabilidade alheia que não seja o comunicado de venda de veículo.

O procedimento é simples: basta entregar cópia legível autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, ao órgão de trânsito onde o veículo estiver registrado.

A informação de que foi efetuada venda é inserida no sistema e exime o antigo proprietário de qualquer irregularidade cometida com o veículo.

Assim, qualquer alteração no registro do veículo fica bloqueada até que seja realizada a transferência.

Mas não esqueça: para não correr o risco de responder por infrações de trânsito cometidas por outrem, convém evitar a praxe cada vez mais comum de negociar o veículo: entregar o CRV em branco e passar procuração ao comprador para concretizar a transação.

Tem dúvidas sobre o comunicado de venda de veículo? Deixe seu comentário para que possamos continuar a nossa conversa.

comunicado de venda

280 Comentários

  1. Natalino Manoel do Sacramento

    Se depois de entregar o documento assinado e fazer a declaração da venda o comprador não fizer o pagamento. Como cancelar?

    Responder
    • Icetran

      Natalino,

      O ato da venda é um ato jurídico com qualquer outro, sempre se pode buscar o caminho judicial quando não se consegue fazer o acordo entre as partes.

      Responder
  2. Messias

    Para fazer a comunicação de venda basta reconhecer a assinatura do vendedor ou tem que reconhecer tambem a do comprador em cartório?

    Responder
    • Icetran

      O correto é o reconhecimento de quem compra e quem vende. Porém, ao assinar o DUT – Documento Único de Transferência vc concretiza o fato.

      Responder
    • Icetran

      Gilson,
      Lembre-se de comunicar a venda ao Detran local, cumprindo o art. 134 CTB

      Responder
  3. Josy Moreno

    Vendi um veiculo a uma pessoa fisica, ele me disse que so poderia transferir para o nome dele apos 15 dias pq nao estava em condicoes no momento, como faço para me eximir da responsabilidade do veiculo?

    Responder
    • Icetran

      Josy,
      O prazo para a transferência, após efetivada a venda, é de trinta dias. Lembrando que você deve também cumprir o art. 134 CTB, fazendo a comunicação de venda para o órgão executivo de trânsito – Detran.

      Responder
  4. Tatiane Almeida rosa

    eu vendi a moto mas o comprado ñ fez a transferência da moto foi aprendida por fala de licenciamento ea gora o comprador querer transferir tem como fazer transferência com o veiculo aprendido e licenciamento atrasado

    Responder
    • Icetran

      Oi Tatiane,
      Ao realizar a transferência do veículo devemos estar em dia com todos os débitos e pendências do mesmo. Você procurar o Detran, verificar as pendências para efetivar a transferência.

      Responder
  5. Tatiane Almeida rosa

    eu vendi a moto mas o comprado ñ fez a transferência da moto foi aprendida por fala de licenciamento ea gora o comprador querer transferir tem como fazer transferência com o veiculo aprendido e licenciamento atrasado

    Responder
  6. Bartolomeu

    Sou PCD, efetuei a venda do meu veículo e o comprador ainda não fez a transferência,minha dúvida é…

    Se eu fizer a comunicação de venda,posso efetuar outra compra com isenções?

    Responder
    • Icetran

      Bartolomeu,
      A comunicação de venda é apenas uma parte do cumprimento da legislação, em especial o art.134 CTB. Se a transferência em si ainda não tiver sido feita, em princípio você ainda seria o proprietário do veículo para o órgão de trânsito, mantendo as responsabilidades sobre o mesmo. Embora a venda em si possa ser aceita pela “tradição” – documento de compra e venda, etc, a ausência de comunicação mantém você como responsável ou, no mínimo co-responsável pelo veículo perante o órgão de trânsito.

      Responder
  7. Joao.

    Fiz una compra de un veiculo o DUT registrado en cartorio de ambas as parte mas no sistema do dentran n consta comicado de venda ativo

    Responder
    • Icetran

      João,
      Alguns cartórios já fazem a comunicação de venda diretamente ao Detran, quando se efetivam as assinaturas. Neste caso, se ainda não consta, sugiro encaminhar cópia do Dut assinado e demais documentações que o Detran solicita para o comunicado de transferência, cumprindo o art.134 CTB.

      Responder
  8. Joao.

    Fiz una compra de un veiculo o DUT registrado en cartorio de ambas as parte mas no sistema do dentran n consta comicado de venda ativo

    Responder
  9. Thaimara

    Fiz a venda da moto a um revendedor de motos. Mas não assinei o recibo ainda, e nem fiz a comunicação de venda. Quero saber se posso fazer ele assinar o recibo da moto pra poder fazer o procedimento da comunicação de venda. Pois Pra fazer a comunicação é preciso o recibo estar assinado. Me ajuda. Pq até ele vender essa moto, ela está no meu nome.

    Responder
    • Icetran

      Thaimara,
      Em princípio, a comunicação de venda passa pelo envio de cópia do DUT devidamente assinada. Se você tiver assinado apenas uma procuração para a revendedora, enquanto o veículo não for transferido vc permanece como responsável perante o Detran. Sugiro conversar com a revendedora e ela transferir para si o veículo e, posteriormente quando vender passa para o novo proprietário.

      Responder
  10. Wesley

    Boa noite,

    Comprei um veículo de um terceiro, o mesmo pediu para a proprietária reconhecer firma do recibo em meu nome é assim foi feito, mas agora ela não me entrega o recibo ( mesmo já reconhecido firma em meu nome ) pois alega que o terceiro deve uma pequena parte do veículo para ela, o que fazer ? Pois todo ipva, multas já vem em meu nome

    Responder
    • Icetran

      Wesley,

      Um dos caminhos seria verificar junto ao cartório onde foi feito este registro a possibilidade de uma segunda via. Em caso permaneça a situação, não havendo acordo entre as partes, restará a via judicial.

      Responder
  11. vanessa

    Olá, comprei um carro onde houve a transferência de um terceiro para a pessoa que me vendeu o carro, então não estou com o documento do carro em dia. no Detran consta “veículo com comunicação de venda”, o que poderia fazer nesse caso, pq no meu caso somente eu que estou sendo prejudicada, apesar de estar em dias com os pagamentos de débitos, podem apreender o carro em uma blitz?

    Responder
    • Icetran

      Oi Vanessa,
      Nestes casos, o melhor sempre é procurar o Detran e verificar a real situação em que se encontra o veículo – tanto em termos documentais quanto a questão da transferência.

      Responder
  12. vanessa

    Olá, comprei um carro onde houve a transferência de um terceiro para a pessoa que me vendeu o carro, então não estou com o documento do carro em dia. no Detran consta “veículo com comunicação de venda”, o que poderia fazer nesse caso, pq no meu caso somente eu que estou sendo prejudicada, apesar de estar em dias com os pagamentos de débitos, podem apreender o carro em uma blitz?

    Responder
  13. Daina

    Comprei um carro e o proprietario assinou o recibo e reconheceu no cartório e agora quero desistir e compra oq devo fazer

    Responder
    • Icetran

      Daina,

      Em princípio, a compra se dá por tradição – conforme documentação assinada em cartório. Porém, se ainda não fizeram transferência junto ao Detran, você deve verificar na esfera civil as possibilidades de se anular o contrato de compra feito.

      Responder
  14. Daina

    Comprei um carro e o proprietario assinou o recibo e reconheceu no cartório e agora quero desistir e compra oq devo fazer

    Responder
    • Icetran

      Daina,

      Em princípio, a compra se dá por tradição – conforme documentação assinada em cartório. Porém, se ainda não fizeram transferência junto ao Detran, você deve verificar na esfera civil as possibilidades de se anular o contrato de compra feito.

      Responder
  15. Wanderley

    Bom dia fiz a venda de um carro mas o rapaz não me pagou o carro
    Só que o comunicado de venda a três anos atras mas o rapaz não transferiu o carro ainda tem como eu fazer o bloqueio desse carro mesmo estando com comunicado de venda

    Responder
    • Icetran

      Wanderley,

      O comunicado de venda é apenas uma etapa dos procedimentos, em cumprimento ao artigo 134 do CTB. Se a transferência não foi feita, em princípio, você permanece como proprietário no órgão de trânsito. Verifique junto ao Detran a melhor forma de encaminhar a solução.

      Responder
  16. JERONIMO DOS SANTOS

    Não recebo os documentos de rodar se foi feito um comunicado de venda do veculo?
    Comprei um veículo e o artigo proprietário fez um comunicado de venda do veculo, paguei o ipva e o DPVAT e os documentos não vem. Esta certo isso?

    Responder
    • Icetran

      Jerônimo,

      Em princípio, enquanto não for feita a transferência do veículo para você, o registro de proprietário no Detran permanece o anterior. Assim, as documentações podem estar sendo enviadas para ele. Verificar junto ao Detran o proprietário do veículo e efetivar transferência, caso não tenha sido feita ainda.

      Responder
  17. JERONIMO DOS SANTOS

    Não recebo os documentos de rodar se foi feito um comunicado de venda do veculo?
    Comprei um veículo e o artigo proprietário fez um comunicado de venda do veculo, paguei o ipva e o DPVAT e os documentos não vem. Esta certo isso?

    Responder
  18. Ana Cecília

    Oi preciso tirar uma dúvida , vendi uma moto ano passado o cara me levou ao cartório reconheci firma e dei os documentos com o prazo de 1 mês p ele transferir só que eu nunca tinha feito isso antes e ele não assinou o papel junto a mim sumiu com a moto e os documentos mês passado fiz um bloqueio administrativo pois não sabia onde encontra-lo mais e até onde eu sei á moto foi vendida a terceiros estou preocupada pois a moto não foi empacada esse ano e agora está bloqueado o que posso fazer p tirar essa moto do meu nome ?

    Responder
    • Icetran

      Olá Ana,

      O primeiro passo é fazer o registro de ocorrência na Polícia. Fazer comunicado junto ao Detran da situação e verificar a forma mais adequada para resolver a questão. Dependendo, Talvez seja necessário pedido judicial.

      Responder
  19. Hugo Santos

    fiz a venda ja ha uns meses, so agora vi que tenha que fazer a comunicação de venda, nesse tempo o novo proprietario colecionou algumas multas, quando for feito a comunicação essas multas vão sair do meu nome?

    Responder
    • Icetran

      Hugo,
      As multas estão vinculadas ao proprietário do veículo, constante no registro do Detran. Assim, se não tiver sido feito a transferência do veículo, você estará constando como proprietário. A comunicação de venda, por si, não seria suficiente. Lembrando que a comunicação é uma exigência do artigo 134 do CTB e, em geral, precisa ser acompanhada de cópia do documento de transferência assinado.

      Responder
  20. Maria

    Ola fiz a venda de um veiculo , nao fiz a transferencia a pessoa nao esta pagando os documentos estao atrasados e ela nao quer pagar mais os debitos e nem deixar em dia .. Isso pode me da dor de cabeca . posso agora fazer o comunicado de venda. ? Oque devo fazer

    Responder
    • Icetran

      Maria,

      O comunicado de venda é uma etapa dos procedimentos, para cumprir o previsto no artigo 134 do CTB. Porém, ao comunicar a venda você precisaria encaminhar cópia documento de transferência assinado. Assim, como, provavelmente, você permanece como proprietária do veículo junto ao Detran, sugiro entrar em contato com o Detran e verificar as situações de pendências para serem resolvidas. Quanto a desistência do comprador, cabe uma verificação na esfera civil.

      Responder
  21. Maria

    Ola fiz a venda de um veiculo , nao fiz a transferencia a pessoa nao esta pagando os documentos estao atrasados e ela nao quer pagar mais os debitos e nem deixar em dia .. Isso pode me da dor de cabeca . posso agora fazer o comunicado de venda. ? Oque devo fazer

    Responder
  22. Wagner

    Uma pessoa preencheu um recibo com meus dados sem minha permissão mais eu não assinei e nem reconheci firma tem como ela fazer comunicado de compra e venda no meu nome

    Responder
    • Icetran

      Wagner,
      Para comunicar ao Detran compra e venda do veículo é necessário enviar cópia da documentação devidamente assinada, incluindo o documento de transferência. Assim, no caso de alguém ter feito documentação falsa, importante registrar o fato em Boletim de Ocorrência.

      Responder
  23. Wagner

    Uma pessoa preencheu um recibo com meus dados sem minha permissão mais eu não assinei e nem reconheci firma tem como ela fazer comunicado de compra e venda no meu nome

    Responder
  24. Mauro

    Comprei um carro passou tudo no cartório o dono fez o comunicado de venda ao Detran,fiz a vistoria e agendei no Detran o atendimento,devido a pandemia o Detran só agendou para 2 meses depois,durante esse período o carro foi roubado,agora a seguradora quer o documento no meu nome e o recibo em branco para poder me indenizar.Pois eu fiz o BO e o carro está com o comunicado de roubo. Como proceder nesse caso?

    Responder
    • Icetran

      Mauro,
      O correto é encaminhar toda essa documentação para a seguradora (documento de compra, comunicado de venda ao órgão de trânsito, agendamento no Detran para transferência, Boletim de Ocorrência, etc). Desta forma, buscar um acordo consensual com a seguradora. Caso não seja possível, restará as vias judiciais.

      Responder
  25. Pedro Ribeiro Silva

    Boa noite, para emitir a 2 via do recibo o veículo precisa estar em dias ? Fiz a venda de uma moto a uma pessoa de “confiança” como ele não tinha dinheiro na hora para transferir dei um prazo a ele porém ele perdeu o recibo e adquiriu um par de multas e não sei o que é necessário para tirar a 2 via.

    Responder
    • Icetran

      Pedro,
      Se não foi feita a transferência, o veículo permanece como sua propriedade no órgão de trânsito, portando sendo você o responsável por multas ocorridas. Verifique no Detran a situação, e busque efetivar a transferência e comunicado de venda ao Detran o mais breve possível. Quanto ao recibo de venda, você pode verificar no cartório onde fez o primeiro registro.

      Responder
  26. jose neto

    boa tarde o vendedor pode comunicar a venda se estiver munido de CRV devidamente preenchido com nome do vendedor e em seu nome reconhecido firma ou se trata de algo ilegal?
    desde já agradeço a atenção…

    Responder
    • Icetran

      Olá José,
      O vendedor deve fazer o comunicado de venda do veículo para o Detran, anexando cópia do documento de transferência assinado, no prazo de trinta dias da venda, cumprindo o previsto no artigo 134 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

      Responder
  27. Raylen

    Vendo meu carro
    Assinamos o CRV
    Tirei duas cópias autenticadas, uma usei para o comunicado de venda.
    Quais outros processos devem ser feitos ?

    Responder
    • Icetran

      Raylen,
      Sempre verificar no site do Detran todos os procedimentos solicitados para o caso de transferência de veículo e comunicado de venda.

      Responder
  28. Raylen

    Vendo meu carro
    Assinamos o CRV
    Tirei duas cópias autenticadas, uma usei para o comunicado de venda.
    Quais outros processos devem ser feitos ?

    Responder
  29. Diego

    Vendi um carro em janeiro/2020, não comuniquei a venda ao detran, pois o comprador disse que na mesma semana tinha passado pro nome dele, então fiquei mais tranquilo. Porém descobri que o mesmo não passou e ainda tinham multas em Setembro/outubro 2020 o qual ultrapassam 20 pontos. Consegui comunicar a venda ao detran em novembro/2020. Uma semana depois fui pesquisar pra verificar se o carro ainda estava no meu nome após a comunicação de venda, percebi que o comprador já passou, porém as multas continuam no meu nome. Minha dúvida é: ao passar pro nome dele o veículo e eu ter feito a comunicação de venda( mesmo tardiamente), essas multas automaticamente não deveriam passar pra ele? Ou isso acontecerá depois?

    Responder
    • Icetran

      Diego,

      Em relação às multas aplicadas, elas ficam vinculadas à placa do veículo e a responsabilidade de seu pagamento é sempre do proprietário constante no sistema do Detran à época em que elas ocorreram. Assim, como não havia sido feita a transferência, você permaneceu como responsável pelas multas, mesmo depois de comunicar a venda mais tarde. Porém, você pode tentar recurso junto a JARI, comprovando que a venda foi efetivada antes da ocorrência das multas (portanto, não estando o veículo em sua posse) para pedir a retirada dos pontos do seu prontuário, uma vez que você não era efetivamente o condutor do veículo.

      Responder
  30. Diego

    Vendi um carro em janeiro/2020, não comuniquei a venda ao detran, pois o comprador disse que na mesma semana tinha passado pro nome dele, então fiquei mais tranquilo. Porém descobri que o mesmo não passou e ainda tinham multas em Setembro/outubro 2020 o qual ultrapassam 20 pontos. Consegui comunicar a venda ao detran em novembro/2020. Uma semana depois fui pesquisar pra verificar se o carro ainda estava no meu nome após a comunicação de venda, percebi que o comprador já passou, porém as multas continuam no meu nome. Minha dúvida é: ao passar pro nome dele o veículo e eu ter feito a comunicação de venda( mesmo tardiamente), essas multas automaticamente não deveriam passar pra ele? Ou isso acontecerá depois?

    Responder
  31. silvanasantana244@gmail.com

    Fiz comunicação venda c nome do comprador datei tem menos 30dias só qu e não recebi. O valor do veículo. Tenho cópia do recibo autenticada. O que fazer. A algo q posso fz p recuperar

    Responder
    • Icetran

      Silvana,

      Em princípio, a comunicação de venda é feita junto com o encaminhamento do documento de transferência assinado. Se você já efetivou essa transferência do veículo, qualquer situação de cobrança ainda restante em relação à venda vai recair sobre a esfera civil, não sendo resolvida pelo órgão de trânsito.

      Responder
  32. Natália Amorim

    Olá,
    O CRV do meu veículo foi preenchido há um tempo atrás equivocadamente (foi confundido com o CRV de outro veículo que tínhamos) e agora o carro está a venda. Sei que para tirar outro CRV preciso realizar o laudo de vistoria de identificação veicular e pagar a taxa de 2 via do documento. Minha dúvida é: quando eu vender terei que realizar outra vistoria e pagar outra taxa de CRV? Ou o que eu realizar agora fica válido para a venda futura?

    Responder
    • Icetran

      Natália,
      Em princípio, a simples venda do veículo não é motivo para realização de nova vistoria. Como você tem uma situação atípica, erro na confecção do CRV, seria importante entrar em contato com Detran para ser orientada dos procedimentos adequados e como fica em relação à venda posterior do veículo, pós correção do documento.

      Responder
  33. DAYANA SOUZA HENRIQUE

    Vendi um carro e a pessoa assumiu as parcelas, o carro foi quitado a 2 dias. Porém ontem recebi uma multa que a pessoa vai passar para o nome dela e recorrer. Consigo fazer o comunicado de venda e transferir? A multa é “suspensa” durante o prazo de recorrer?
    *A multa vence somente em 14/02/2021.

    Responder
    • Icetran

      Dayana,
      Para você fazer o comunicado de venda, precisa encaminhar junto o documento de transferência assinado. Esta comunicação deve ser feita dentro de trinta dias da venda do veículo, cumprindo o previsto no artigo 134 CTB. Como você permanece como proprietária da veículo, somente você ou o condutor (se tiver sido identificado no ato da infração ou indicado quando da notificação de autuação) podem recorrer. Se você entrar com o recurso dentro do prazo informado na notificação, não haverá obrigatoriedade do pagamento da multa enquanto se aguardar o resultado.

      Responder
  34. DAYANA SOUZA HENRIQUE

    Vendi um carro e a pessoa assumiu as parcelas, o carro foi quitado a 2 dias. Porém ontem recebi uma multa que a pessoa vai passar para o nome dela e recorrer. Consigo fazer o comunicado de venda e transferir? A multa é “suspensa” durante o prazo de recorrer?
    *A multa vence somente em 14/02/2021.

    Responder
  35. Joaquim

    Eu comprei um carro já com o nome do vendedor reconhecido e preenchi o meu nome no ato da compra. Mas após alguns dia eu olhando no site do Detran percebi que havia uma notificação de venda em nome de outra pessoa. E agora posso fazer a transferência normalmente ou há algum problema?

    Responder
    • Icetran

      Joaquim,
      Neste caso, como existe uma comunicação de venda do veículo para outra pessoa, importante entrar em contato com o vendedor para confirmar o fato e, se preciso, fazer o cancelamento da comunicação de venda anterior e efetivar a comunicação de venda em seu nome.

      Responder
  36. BRUNA

    EFETUEI O PAGAMENTO DA TAXA DE TRANSFERÊNCIA, TUDO OK.

    MAS QND VOU PREENCHER A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERECNIA NO SITE DO DETRAN.
    DA A SEGUINTE MSG: ” VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO DE VENDAS ATIVA ”

    OQ DEVO FAZER ?

    Responder
    • Icetran

      Bruna,
      São dois atos diferentes. A comunicação de venda é feita pelo proprietário anterior do veículo, mediante as documentações solicitadas pelo Detran. A transferência é feita pelo novo proprietário, com os documentos assinados e demais solicitados pelo Detran. A comunicação de venda e a transferência tem tempo estabelecido na Lei. Para comunicação, até trinta dias após a venda (artigo 134 CTB). Assim, o caminho é você fazer a comunicação de venda antes ou junto com o momento da transferência.

      Responder
  37. BRUNA

    EFETUEI O PAGAMENTO DA TAXA DE TRANSFERÊNCIA, TUDO OK.

    MAS QND VOU PREENCHER A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERECNIA NO SITE DO DETRAN.
    DA A SEGUINTE MSG: ” VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO DE VENDAS ATIVA ”

    OQ DEVO FAZER ?

    Responder
    • Icetran

      Bruna,
      São dois atos diferentes. A comunicação de venda é feita pelo proprietário anterior do veículo, mediante as documentações solicitadas pelo Detran. A transferência é feita pelo novo proprietário, com os documentos assinados e demais solicitados pelo Detran. A comunicação de venda e a transferência tem tempo estabelecido na Lei. Para comunicação, até trinta dias após a venda (artigo 134 CTB). Assim, o caminho é você fazer a comunicação de venda antes ou junto com o momento da transferência.

      Responder
  38. Leo Fernando de Souza

    Como devo proceder se o comprador for de outra cidade e não virá até a cidade do automóvel, consigo fazer o comunicado apenas com assinatura e reconhecimento do proprietário?

    Responder
    • Icetran

      Leo,
      O comunicado de venda do veículo requer o envio de cópia do documento de transferência assinado, dentre os outros documentos solicitados pelo Detran.

      Responder
  39. Joao

    Meu carro esta com comunicaçao de venda .
    O recibo esta no despachante,o antigo dono não esta autorizando eu fazer a transferência,e o despachante esta com meu recibo presso
    Esta em comunicaçao de venda para mim

    Responder
    • Icetran

      João,
      Importante procurar o proprietário anterior e esclarecer os motivos da não transferência. Igualmente, conversar com o despachante para saber melhor da situação.

      Responder
  40. Joao

    Meu carro esta com comunicaçao de venda .
    O recibo esta no despachante,o antigo dono não esta autorizando eu fazer a transferência,e o despachante esta com meu recibo presso
    Esta em comunicaçao de venda para mim

    Responder
  41. Leandro

    Ja fiz o comunicado de compra de venda pelo cartorio no momento da transferencia, ja consta no sistema, porem veio cobrança de ipva desse ano pra mim. o que fazer?

    Responder
    • Icetran

      Leandro,
      O IPVA sempre vem no nome do proprietário do veículo. É possível que quando tenha sido emitido o veículo ainda estivesse em seu nome. O melhor é procurar o órgão de trânsito, Detran, e esclarecer as informações.

      Responder
  42. Leandro

    Leandro,
    O IPVA sempre vem no nome do proprietário do veículo. É possível que quando tenha sido emitido o veículo ainda estivesse em seu nome. O melhor é procurar o órgão de trânsito, Detran, e esclarecer as informações.

    Então o cara não transferiu o carro ainda, mesmo estando com comunicado de venda veio cobrança e possivelmente vai vir ipva 2021 no meu nome tbm. E o pior se cara tomar multas pode vir no meu nome tbm. Detran e um lixo de serviço vc paga caro e aguenta essas palhaçadas!

    Responder
    • Icetran

      Leandro,

      Importante lembrar que a comunicação de venda não é a transferência do veículo. É um ato previsto no artigo 134 do Código de Trânsito, sendo que o Detran solicita o envio do documento de transferência assinado, dentre outras documentações. A transferência em si é feita pelo comprador, preferencialmente dentro do prazo de trinta dias para evitar multa, sendo que o vendedor do veículo (ainda constante como proprietário no sistema) deve acompanhar de perto se a transferência foi feita, sob pena de cancelar a própria venda caso o comprador fique omisso e não faça.

      Responder
  43. Jordana dos Reis Varejão da Luz

    Posso fazer comunicado de venda de um veículo estando alienado junto ao banco?

    Responder
    • Icetran

      Jordana,

      Estando o veículo alienado, você precisaria verificar se existe autorização para a venda ou transferência deste veículo. Não havendo, ficaria inviável a comunicação de venda sem que fosse pelo proprietário constante no Detran.

      Responder
  44. Jordana dos Reis Varejão da Luz

    Posso fazer comunicado de venda de um veículo estando alienado junto ao banco?

    Responder
  45. felipe

    para fazer a comunicação de venda paga alguma taxa?

    Responder
    • Icetran

      Felipe,
      Em princípio não, porém importante verificar sempre junto ao Detran os procedimentos e documentos necessários.

      Responder
  46. Ivan

    Bom dia por exemplo assinei hoje em cartório o documento para o novo proprietário, e não sabia do comunicação de venda, e passou 4 anos voltei a falar com o novo dono e ele ainda não tinha transferido o carro daí me deu o dut e fiz a comunicação de venda mas porém ele não transferiu e os impostos do carro vieram pra mim pagar o que faço.

    Responder
    • Icetran

      Ivan,
      Como não foi feita a transferência neste tempo, o veículo permaneceu sobre sua propriedade no órgão de trânsito. Por isso os débitos se encontram em seu nome. Um dos caminhos seria uma conversa de acordo com o novo proprietário para que o mesmo faça a quitação dos débitos.

      Responder
  47. Ivan

    Bom dia por exemplo assinei hoje em cartório o documento para o novo proprietário, e não sabia do comunicação de venda, e passou 4 anos voltei a falar com o novo dono e ele ainda não tinha transferido o carro daí me deu o dut e fiz a comunicação de venda mas porém ele não transferiu e os impostos do carro vieram pra mim pagar o que faço.

    Responder
  48. Ednaldo

    Boa noite fiz a venda de um veiculo ja preenchi o recibo e reconheci firma mesmo assim tenho que fazer a comunicacao de venda o entra automaticamente por ter sido feito em cartório. Já faz uma semana

    Responder
    • Icetran

      Ednaldo,
      A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do CTB. Alguns cartórios fazem esta comunicação diretamente ao Detran. Importante verificar junto ao cartório se já foi efetivada esta comunicação no ato do registro.

      Responder
  49. Ednaldo

    Boa noite fiz a venda de um veiculo ja preenchi o recibo e reconheci firma mesmo assim tenho que fazer a comunicacao de venda o entra automaticamente por ter sido feito em cartório. Já faz uma semana

    Responder
  50. Ednaldo

    Fiz a venda de um veiculo ja preenchi o recibo e reconheci firma mesmo assim tenho que fazer a comunicacao de venda ou entra automaticamente por ter sido feito em cartório ja faz uma semana

    Responder
    • Icetran

      Ednaldo,
      A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do CTB. Alguns cartórios fazem esta comunicação diretamente ao Detran. Importante verificar junto ao cartório se já foi efetivada esta comunicação no ato do registro.

      Responder
  51. Uriel

    Fiz a venda, tirei cópia autenticada e fui no despachante para fazer a comunicação de venda. E a surpresa que me foi informado que não podia mais fazer isso via despachante.

    Responder
    • Icetran

      Uriel,
      A comunicação de venda pode ser feita pelo próprio cartório onde se fez a venda, pelo proprietário que vendeu o veículo direto ao Detran também.

      Responder
  52. Larissa

    Fizeram uma comunicação de venda em meu nome, sendo que nunca comprei tal veículo, o que eu faço para tirar meu nome?

    Responder
    • Icetran

      Larissa,
      Procure o Detran, informe a situação e que não é compradora do veículo. Importante também registrar um Boletim de Ocorrência.

      Responder
  53. Lucas

    Olá, Boa noite! poderia me ajudar por favor?

    Realizei a venda de um veiculo no dia 03/09/2020 fui ao cartório e reconheci firma como vendedor porem o atual proprietário até o momento 14/12/2020 não efetuou o processo e nem foi ao cartório reconhecer firma de comprador, gostaria de saber se para os impostos do ano que vem (2021) serão cobrados em meu nome ou do novo proprietário, e se for como devo proceder para evitar que eu precise arcar com débitos futuros ?

    Responder
    • Icetran

      Lucas,
      Se o comprador ainda não reconheceu firma e, portanto, também não foi feita transferência do veículo, para o órgão de trânsito você continua sendo o proprietário. Assim, toda documentação emanada do Detran seguirá para você. Sugiro fazer contato com o comprador e concluir o processo junto ao cartório, fazer a comunicação de venda ao Detran (alguns cartórios já fazem diretamente), e efetivar a transferência do veículo (ato que deverá ser feito pelo novo proprietário).

      Responder
  54. Lucas

    Olá, Boa noite! poderia me ajudar por favor?

    Realizei a venda de um veiculo no dia 03/09/2020 fui ao cartório e reconheci firma como vendedor porem o atual proprietário até o momento 14/12/2020 não efetuou o processo e nem foi ao cartório reconhecer firma de comprador, gostaria de saber se para os impostos do ano que vem (2021) serão cobrados em meu nome ou do novo proprietário, e se for como devo proceder para evitar que eu precise arcar com débitos futuros ?

    Responder
  55. Daniel

    O Dut da minha moto ainda tá com o nome da loja que eu comprei mais eu já terminei de pagar a moto mais já tem dois IPVA q não foi pago e o Dut q eu tenho não tá no meu nome e sim o nome da loja tem como eu vender e passar pra outro nome

    Responder
    • Icetran

      Daniel,
      Para você vender de forma regularizada é necessário que você resolva estas pendências antes. Procure o Detran, leve as documentações no setor de registro de veículos e tente concluir o processo de transferência para o seu nome.

      Responder
  56. Carlos Gomes

    Bom dia. Fiz a venda do veículo em 2018 em outro Estado diferente do de origem do veículo. Fizemos o reconhecimento de firma comprador e vendedor, o comprador ainda não transferiu e repassou o carro adiante. Eu tenho a certidão do cartório atualizada onde consta o termo de reconhecimento de firma. Como comunicar lá no estado de origem do veículo? E conseguir me isentar das multas aplicadas nesse período uma vez que a data da certidão cita o dia efetivo do reconhecimento de firma?

    Responder
    • Icetran

      Carlos,
      O comunicado de venda, em geral, deve ser feito com a documentação de transferência do veículo assinada. Para o Detran, o cadastro como proprietário deve ainda estar no seu nome, o que faz com que seja o responsável pelo veículo. Em princípio, o contrato de compra e venda assinado resguardar você quanto a não estar de posse do veículo (ex: em caso de multa, em princípio os pontos não deveria ficar com você por não ser o condutor), mas, não elimina a responsabilidade pelo pagamento das multas enquanto o veículo não for transferido. Se você não tiver mais contato com o comprador para resolver a questão, sugiro registrar ocorrência e tentar se resguardar também pela via judicial.

      Responder
  57. Carlos Gomes

    Bom dia. Fiz a venda do veículo em 2018 em outro Estado diferente do de origem do veículo. Fizemos o reconhecimento de firma comprador e vendedor, o comprador ainda não transferiu e repassou o carro adiante. Eu tenho a certidão do cartório atualizada onde consta o termo de reconhecimento de firma. Como comunicar lá no estado de origem do veículo? E conseguir me isentar das multas aplicadas nesse período uma vez que a data da certidão cita o dia efetivo do reconhecimento de firma?

    Responder
    • Icetran

      Carlos,
      O comunicado de venda, em geral, deve ser feito com a documentação de transferência do veículo assinada. Para o Detran, o cadastro como proprietário deve ainda estar no seu nome, o que faz com que seja o responsável pelo veículo. Em princípio, o contrato de compra e venda assinado resguardar você quanto a não estar de posse do veículo (ex: em caso de multa, em princípio os pontos não deveria ficar com você por não ser o condutor), mas, não elimina a responsabilidade pelo pagamento das multas enquanto o veículo não for transferido. Se você não tiver mais contato com o comprador para resolver a questão, sugiro registrar ocorrência e tentar se resguardar também pela via judicial.

      Responder
  58. Apolo

    Olá , vendi um veículo em 2015 e fiz a comunicação de venda , e para minha surpresa meu nome ta com restrição por causa de IPVA , liguei pra Sefaz e eles me disseram que o comunicado de venda não tem nada há vê com o IPVA, é certo isso ? Não tenho contato com o comprador há anos.

    Responder
    • Icetran

      Apolo,
      O comunicado de venda não efetiva o processo de transferência. É necessário que o comprador transfira o veículo para o nome dele. Enquanto isto não ocorre o registro no Detran continua sendo o seu como proprietário, com todas as responsabilidades para os pagamentos de multa, taxas, impostos (como IPVA). Se você não consegue mais contato com o comprador, talvez seja importante registrar um Boletim e tentar tb caminho judicial para se resguardar.

      Responder
  59. Vera Lucia

    Boa noite, vendi um carro para um rapaz que mora no interior do estado. Ele levou o recibo fechado, com a minha firma em cartorio, faltando a parte dele, disse que so tinha firma por lá na cidade dele e prometeu que ia entregar a copia autenticada via correios para eu fazer o comunicado de venda. Ja faz um mes da venda do veículo, e apos varios contatos, ele ainda nao fez a transferencia alegando dificuldades em agendar pelo Detran, e nao reconheceu a firma dele, dizendo que esta sem tempo trabalhando direto (ele e motoboy), trabalha para um restaurante fazendo entregas. Disse para ficar tranquilo que nao esta saindo com o carro e o documento sera enviado para o meu endereço. Como essa situacao pode levar mais tempo, e para me isentar de quaisquer responsabilidades,
    Gostaria de saber se tem uma outra alternativa para avisar ao Detran que ja vendi o carro, tenho de posse uma copia do recibo fechado somente com minha firma, se da para resolver o problema.
    Caso o rapaz ande com o carro, por estarmos em pandemia, se corre o risco de ser autuado e vir multas em meu nome?

    Responder
    • Icetran

      Vera,

      O comunicado de venda é feito com a documentação assinada e o documento de transferência também. Assim, enquanto não for feita a efetiva transferência do veículo, o mesmo permanece sobre sua responsabilidade para o Detran. Em havendo registro de multa, provavelmente as mesmas seriam encaminhadas para o endereço do proprietário constante no cadastro do Detran. Assim, sugiro fazer novo contato com o rapaz para resolver de vez esta situação documental completa.

      Responder
  60. Vera Lucia

    Boa noite, vendi um carro para um rapaz que mora no interior do estado. Ele levou o recibo fechado, com a minha firma em cartorio, faltando a parte dele, disse que so tinha firma por lá na cidade dele e prometeu que ia entregar a copia autenticada via correios para eu fazer o comunicado de venda. Ja faz um mes da venda do veículo, e apos varios contatos, ele ainda nao fez a transferencia alegando dificuldades em agendar pelo Detran, e nao reconheceu a firma dele, dizendo que esta sem tempo trabalhando direto (ele e motoboy), trabalha para um restaurante fazendo entregas. Disse para ficar tranquilo que nao esta saindo com o carro e o documento sera enviado para o meu endereço. Como essa situacao pode levar mais tempo, e para me isentar de quaisquer responsabilidades,
    Gostaria de saber se tem uma outra alternativa para avisar ao Detran que ja vendi o carro, tenho de posse uma copia do recibo fechado somente com minha firma, se da para resolver o problema.
    Caso o rapaz ande com o carro, por estarmos em pandemia, se corre o risco de ser autuado e vir multas em meu nome?

    Responder
  61. carlos aparecido mauricio

    qual prazo pra baixa de comunicação de venda no detran sp?, ja foi feito todo pagamento de todas as taxas e transferencia

    Responder
    • Icetran

      Carlos,
      Sugiro entrar em contato com o setor de veículos do Detran/SP para obter esta informação de forma mais exata.

      Responder
  62. Rodolpho Ramos

    Boa tarde eu efetuei o pagamento ipva 2020 e as taxas licenciamento e seguro dpvat , porem nao consigo ter acesso ao documento 2020 , isso é pq nao fiz a transferencia do veiculo ainda? ele esta com comunicado de venda ativa feito pelo antigo dono.

    Responder
    • Icetran

      Rodolpho,
      Se a transferência não foi feita ainda, o cadastro de proprietário no Detran deve estar ainda como sendo o antigo dono. Assim, sugiro entrar em contato com Detran para conferir, uma vez que emitido o documento 2020, este sairá no nome do proprietário registrado no Detran.

      Responder
  63. Rodolpho Ramos

    Boa tarde eu efetuei o pagamento ipva 2020 e as taxas licenciamento e seguro dpvat , porem nao consigo ter acesso ao documento 2020 , isso é pq nao fiz a transferencia do veiculo ainda? ele esta com comunicado de venda ativa feito pelo antigo dono.

    Responder
  64. Julio Mulatinho

    Se o vendedor comunicar a venda após os 30 dias estará sujeito a multa ou restrição?

    Responder
    • Icetran

      Julio,
      A comunicação deve ser feita em até trinta dias, conforme artigo 134 do CTB. Não sendo feito dentro dos prazos, permanece o antigo proprietário com responsabilidades quanto a possíveis sanções.

      Responder
  65. Rafael

    Ola, irei realizar a venda do meu veículo, porém, o carro está no nome da minha tia e ela está morando em outra cidade, irei vê-la no natal, é possível ela assinar o documento de transferência apenas e eu levar até o cartório para reconhecer firma? Um cartório aonde ela já tem firma reconhecida. O comprado irá comigo, preenchera o restante do documento e assim daremos andamento ao processo de transferência.

    Agradeço muito se puderem me tirar essa dúvida, obrigado!

    Responder
    • Icetran

      Rafael,
      O ideal é se esta assinatura for presente (comprador e vendedor) no cartório. Mas, é preciso verificar no cartório onde o vendedor tem firma se fica dispensado a presença neste tipo de documentação.

      Responder
  66. Rafael

    Ola, irei realizar a venda do meu veículo, porém, o carro está no nome da minha tia e ela está morando em outra cidade, irei vê-la no natal, é possível ela assinar o documento de transferência apenas e eu levar até o cartório para reconhecer firma? Um cartório aonde ela já tem firma reconhecida. O comprado irá comigo, preenchera o restante do documento e assim daremos andamento ao processo de transferência.

    Agradeço muito se puderem me tirar essa dúvida, obrigado!

    Responder
    • Icetran

      Rafael,
      O ideal é se esta assinatura for presente (comprador e vendedor) no cartório. Mas, é preciso verificar no cartório onde o vendedor tem firma se fica dispensado a presença neste tipo de documentação.

      Responder
  67. Leonardo

    Meu caso é muito complicado e estou desesperado procurando ajuda…

    Eu vendi uma moto no dia 15/09/2020 para um rapaz no qual o irmão dele fez a transferência e o recibo seria preenchido no nome da mãe para fazer transferência. Entreguei o recibo reconhecido firma em cartório apenas por minha parte e confiei que a mãe do rapaz iria ao cartório e acabei não tirando cópia para comunicar ao Detran MT. Durante 3 meses liguei para a pessoa e pedi para que fosse feito a transferência ou ao menos entregasse uma cópia do recibo e sempre fui enrolado pela mesma conversa que iria resolver e não foram.
    Na última semana no dia 17/12/2020 fui informado que a moto havia sido roubada no dia 14/12 junto com o documento e recibo, o comprador não havia registado B.O e que iria registrar mas enrolou para fazer. Quando foi ontem 23/12 recebi uma ligação de uma concessionária de motos de Várzea Grande aonde uma pessoa havia dado golpe na loja no dia anterior em uma compra de bateria para a moto.
    Após eu ir na loja e recolher imagens do indivíduo, foi confirmado pelo comprador que esse rapaz teria sido o responsável pelo roubo. Após recolher imagens do meliante, fui à delegacia de roubos e furtos registrar o B.O do roubo junto com o comprador, na data de ontem 23/12. Nos dias 21 e 23/12 já fui notificado pelo Detran de duas infrações cometidas pelo meliante por passar acima da velocidade permitida em radar nos dias 16 e 18/12.
    Observação: até o momento 04:01 dia 24/12, a moto não consta no site do Detran como roubada.
    Os documentos da moto iriam vencer no dia 30/09 (ou seja, vendi o veículo ainda sem débitos) e ficaria na responsabilidade do comprador de quitar o IPVA e licenciamento no ato da transferência.

    Com todas essas informações, gostaria de saber quais medidas devo tomar para que eu consiga recorrer das multas que foram geradas antes do registro do boletim, como posso fazer para comunicar ao Detran da venda sem ter uma cópia do recibo e que não tenha meu nome envolvido em processos judiciais que envolva o veículo a partir da data da venda da moto.

    Quem puder também tá me ajudando com informações aonde devo ir ou a quem recorrer, agradeço. Sou de Cuiabá MT.

    Responder
    • Icetran

      Leonardo,
      Primeiro passo é você registrar todos estes fatos em Boletim de ocorrência, e pedir pela busca e apreensão do veículo. Para comunicar a venda ao Detran seria necessário as documentações assinadas. Assim, em princípio você pode recorrer das multas apresentando os registros de ocorrência e os possíveis resultados de busca pela polícia, porém não garante ainda uma decisão favorável dos julgadores. Outro caminho seria você, de posse das documentações e registros de ocorrência, solicitar na justiça o bloqueio do veículo no Detran para evitar novos registros de multas em seu nome.

      Responder
  68. Pryscylla

    Fizeram uma comunicação de venda no meu nome sem minha autorização , e está com multa pra cair nessa veículo , oque posso fazer ? Fui no Detran e lá disseram q não podem fazer nada porque está no meu nome e disseram pra entrar com advogado será que é realmente necessário?
    E podem fazer comunicação de venda no nome de alguém sem assinatura?

    Responder
    • Icetran

      Pryscylla,

      Se não foi você quem fez a comunicação de venda, deve registrar um Boletim de Ocorrência e, não sendo possível o Detran efetivar a correção, solicitar medida via judicial.

      Responder
  69. Pryscylla

    Fizeram uma comunicação de venda no meu nome sem minha autorização , e está com multa pra cair nessa veículo , oque posso fazer ? Fui no Detran e lá disseram q não podem fazer nada porque está no meu nome e disseram pra entrar com advogado será que é realmente necessário?
    E podem fazer comunicação de venda no nome de alguém sem assinatura?

    Responder
  70. Dúvida

    Boa noite!
    Meu caso é um pouco complicado, eu comprei um carro em 2017 e ex-dona do veículo preencher o recibo tudo direito e comunicou à venda. porém, eu passei do prazo de transferência e não fiz a transferência do veículo para meu nome. No dia 15/12/2020 recebi um comunicado que o veículo estaria com buscar e apreensão por causa de um processo de processo da vara cível da ex proprietário do veículo.

    Nessa situação o que deve fazer? Onde o veículo já está em um comunicado de venda e a justiça penhorou o meu veículo onde não é mais da ex proprietária

    Responder
    • Icetran

      Não tendo ocorrido a transferência, o veículo permaneceu de propriedade do nome registrado no Detran. Assim, você precisa reunir os documentos de compra do veículo e tentar reverter a situação no campo judicial.

      Responder
  71. Alan mapa mendes

    Olá vendi meu veículo famos no cartório registramos firma mais na hora de eu ir no Detran fazer o comunicado da venda eu perdi o documento que era pra levar no Detran pra fazer o comunicado e eu não tenho mais contato com o comprador e ele ainda não feis a transferência e agora o que fazer nesse caso?

    Responder
    • Icetran

      Alan,
      Se o registro foi feito em um cartório, sugiro entrar em contato e verificar procedimento para obter uma cópia do documento assinado. De posse deste, fazer comunicado junto ao Detran.

      Responder
  72. Adriana Cunha

    estou residindo em outro estado, diferente da origem do meu carro. estou vendendo o mesmo e gostaria de saber se para comunicar a venda do veículo preciso retornar a cidade origem do mesmo ou existe outro canal que possa comunicar essa venda

    Responder
    • Icetran

      Adriana,
      Hoje existem alternativas na comunicação de venda dos veículos, dentre elas alguns cartórios já fazem esta comunicação quando se assinam os documentos lá. Alguns Detran já tem também disponível a comunicação eletrônica. Sugiro você entrar em contato com o Detran e verificar as possibilidades no Estado.

      Responder
  73. Adriana Cunha

    estou residindo em outro estado, diferente da origem do meu carro. estou vendendo o mesmo e gostaria de saber se para comunicar a venda do veículo preciso retornar a cidade origem do mesmo ou existe outro canal que possa comunicar essa venda

    Responder
  74. Alex Gonzaga

    Tenho o recibo preenchido e assinado em cartório, porem foi em 2007 e ainda não levei no Detran, este documento ainda vale para eu fazer o comunicado?

    Responder
    • Icetran

      Alex,
      Para efeito de compra e venda, sem problema. Mas, a comunicação de venda tem prazo de trinta dias a partir da venda, segundo o artigo 134 do CTB. Assim, provavelmente haverá o registro de multa por não te feito o comunicado. Procure o Detran, setor de veículos, para verificar os procedimentos e documentações necessárias.

      Responder
  75. Cláudio Oliveira

    Fiz a venda de um veiculo ontem e no mesmo dia fiz a comunicação de venda. No preenchimento do DUT o comprador inseriu o cpf dele, mas ele estava financiando o veiculo no CNPJ da empresa dele, agora ele me ligou dizendo que precisamos cancelar o comunicado de venda e emitir outro DUT com as informações do CNPJ. Detalhe é que no app do Detran o comunicado de venda já se encontra FINALIZADO e no veiculo que vendi ontem consta um GRAVAME pelo Bradesco datado do dia 11/01/2021 ou seja um dia antes de concretizar a venda. Estou preocupado com essa situação e gostaria, se possível, de saber quais as implicaçoes que podem ocorrer com o cancelamento deste Comunicado de venda.

    OBS: O comprado está com o veiculo em sua cidade que fica 300km de distancia da minha.

    Responder
    • Icetran

      Cláudio,
      Essa situação relatada é um pouco diferente. Sugiro você entrar em contato com o Detran e buscar orientações no setor de veículos em relação a possíveis procedimentos.

      Responder
  76. Cláudio Oliveira

    Fiz a venda de um veiculo ontem e no mesmo dia fiz a comunicação de venda. No preenchimento do DUT o comprador inseriu o cpf dele, mas ele estava financiando o veiculo no CNPJ da empresa dele, agora ele me ligou dizendo que precisamos cancelar o comunicado de venda e emitir outro DUT com as informações do CNPJ. Detalhe é que no app do Detran o comunicado de venda já se encontra FINALIZADO e no veiculo que vendi ontem consta um GRAVAME pelo Bradesco datado do dia 11/01/2021 ou seja um dia antes de concretizar a venda. Estou preocupado com essa situação e gostaria, se possível, de saber quais as implicaçoes que podem ocorrer com o cancelamento deste Comunicado de venda.

    OBS: O comprado está com o veiculo em sua cidade que fica 300km de distancia da minha.

    Responder
    • Icetran

      Cláudio,
      Essa situação relatada é um pouco diferente. Sugiro você entrar em contato com o Detran e buscar orientações no setor de veículos em relação a possíveis procedimentos.

      Responder
  77. Cleverson

    Eu comprei um veículo placa sp estou tentando fazer a transferência para o estado de Goiás, já foi feito a vistoria, mas quando fui ao Detran eles não emite o licenciamento pra e nem o IPVA pra pagar para dar entrada no processo.
    E sem pagar não tem como fazer a transferência.ou seja vai vencer a data pra fazer essa transferência e não sei o que fazer.

    Responder
    • Icetran

      Cleverson,
      Nesta situação é necessário você entrar em contato com o Detran/GO, setor de veículos, e pedir orientações sobre os procedimentos para efetivar a transferência do veículo, e a emissão dos documentos.

      Responder
  78. Gilson

    Posso fazer comunicação de venda do veículo mesmo ele estando com multa? Ou tem que quitar a multa primeiro?

    Responder
    • Icetran

      Gilson,
      O comunicado de venda, em cumprimento ao artigo 134 do Código de Trânsito, está relacionado diretamente à venda e transferência do veículo. Caso tenha multas a pagar, estas terão de ser quitadas no momento de licenciamento do veículo.

      Responder
  79. Gilson

    Posso fazer comunicação de venda do veículo mesmo ele estando com multa? Ou tem que quitar a multa primeiro?

    Responder
  80. Douglas Marques dias

    Comprei uma uma moto.mais o antigo dono dela fez o comunicado d venda dela em nome de outra pessoa. Sendo assim eu ainda consigo emplacar ela e pegar ao menos o verdinho dela, já q o recibo ainda está com o antigo dono??

    Responder
    • Icetran

      Douglas,
      Você precisa ir ao Detran, verificar exatamente sobre a comunicação de venda feita e regularizar a situação de compra e venda, podendo assim fazer a transferência para o seu nome, emplacando e retirando as novas documentações.

      Responder
  81. Alex

    há 2 anos Comprei um carro de valor baixo, mas todo em dias ,e depois fomos ao cartório eu e o vendedor para reconhecer firma e assinar o crv , depois disso ele fez a comunicação de venda ao Detran, só que até hj eu não passei para o meu nome , e a um mês troquei esse carro por outro com um amigo na na palavra ( sem assinar nenhum documento) . A pergunta é, se acontecer alguma coisa grave envolvendo esse carro quem será o responsável? O antigo proprietário, eu, ou meu amigo?

    Responder
    • Icetran

      Alex,
      Se a comunicação de venda foi aceita pelo Detran, portanto com o documento de transferência assinado, o órgão de trânsito passa a ter como proprietário a pessoa que consta neste documento assinado. Assim, ele permanece com a responsabilidade sobre o veículo.

      Responder
  82. Alex

    há 2 anos Comprei um carro de valor baixo, mas todo em dias ,e depois fomos ao cartório eu e o vendedor para reconhecer firma e assinar o crv , depois disso ele fez a comunicação de venda ao Detran, só que até hj eu não passei para o meu nome , e a um mês troquei esse carro por outro com um amigo na na palavra ( sem assinar nenhum documento) . A pergunta é, se acontecer alguma coisa grave envolvendo esse carro quem será o responsável? O antigo proprietário, eu, ou meu amigo?

    Responder
  83. jhony Carlos Rocha

    Bom dia, tenho dois veículos vendidos mas não transferido, mas fiz o comunicado de venda no Detran… Aí pergunta isso me isenta de tudo inclusive os documentos que vai vencendo..

    Responder
    • Icetran

      Jhony,
      O comunicado é apenas o cumprimento do previsto no artigo 134 do Código de Trânsito, sendo que o mesmo, em geral, está vinculado ao envio do documento de transferência assinado. Se não foi feita a transferência, para o órgão de trânsito você permanece como proprietário, portanto responsável ou co responsável por multas e demais situações do veículo.

      Responder
  84. ronilson

    olá meu nome é Ronilson. alguem comprou um carro em meu nome indevidamente e pagou a vista. mas devido o alto risco de esse veiculo ser usado para assaltos ,sequestro, e até mesmo se envolver em acidentes.
    logo que descobri entrei com uma ação, pois desconheço essa transação e muito menos quem usou meu nome. o juiz determinou o bloqueio desse veiculo e intimou o detran a retirar o veiculo de meu cpf pois as multas e pontuação continuam caindo em minha cnh e o mesmo não atendeu a uma ordem judicial. e também foi intimado o antigo proprietário que não levou o formulário até o detran comunicando a venda ( que é o que lei obriga), feito somente via cartório e de forma fraudulenta. resumindo não sabemos onde está o veiculo, com quem está e o que fazer.
    agora quem seria o responsável?
    1.o detran por ter aceito a documentação e não corrigir o erro.
    2. o cartório por permitir o uso de documento falso e fazer a transferência de forma fraudulenta.
    3. o antigo proprietário por não levar ao detran a comunicação da venda.

    Responder
    • Icetran

      Ronilson,
      Todas as responsabilidades (culpas) devem ser apuradas em procedimento civil de investigação. Quanto ao Detran, uma vez tendo havido determinação judicial, certamente o órgão cumprirá a ordem (podendo ou não fazer contestação junto ao próprio poder judiciário).

      Responder
  85. ronilson

    olá meu nome é Ronilson. alguem comprou um carro em meu nome indevidamente e pagou a vista. mas devido o alto risco de esse veiculo ser usado para assaltos ,sequestro, e até mesmo se envolver em acidentes.
    logo que descobri entrei com uma ação, pois desconheço essa transação e muito menos quem usou meu nome. o juiz determinou o bloqueio desse veiculo e intimou o detran a retirar o veiculo de meu cpf pois as multas e pontuação continuam caindo em minha cnh e o mesmo não atendeu a uma ordem judicial. e também foi intimado o antigo proprietário que não levou o formulário até o detran comunicando a venda ( que é o que lei obriga), feito somente via cartório e de forma fraudulenta. resumindo não sabemos onde está o veiculo, com quem está e o que fazer.
    agora quem seria o responsável?
    1.o detran por ter aceito a documentação e não corrigir o erro.
    2. o cartório por permitir o uso de documento falso e fazer a transferência de forma fraudulenta.
    3. o antigo proprietário por não levar ao detran a comunicação da venda.

    Responder
  86. Leonardo

    Olá, fiz a venda de um veículo para uma pessoa conhecida que mora na mesma cidade e a qual tenho contato ontem sexta-feira dia 22/01/21 e ele vai realizar a transferência de propriedade do veículo ja nesta próxima segunda-feira dia 25/01/21. Existe realmente a necessidade de comunicar a venda do veículo se ele vai transferir já na segunda-feira ?

    Responder
    • Icetran

      Leonardo,
      A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito, tendo o proprietário trinta dias para fazer após a efetiva venda. Assim, independente da transferência, deve ser feita. Isto porque a comunicação é de responsabilidade do antigo proprietário e a transferência é de responsabilidade do atual proprietário.

      Responder
  87. Rodrigo

    No dia 14/01/21 fui até o segundo tabelião de notas de Guarulhos onde fiz o registro de venda de minha moto e na mesma hora a compra de outra a qual dei a diferença. Tudo foi registrado, autenticado, até tiramos cópia de nossas antigas CRV e autenticamos e registramos um ao outro no app do Detran como condutores principais. Cheguei em minha cidade e no mesmo dia já fiz a vistoria, e no dia seguinte 15/01/21 fui pagar a taxa de transferência na casa lotérica, tudo certo até aí… Só que quando eu entrava no site pra fazer a transferência tinha um aviso de que não havia comunicação de venda. Entrei em contato com o Tabelião e disseram que houve uma inconsistência de sistema e que a comunicação de venda não foi enviada, nem da minha moto nem do outro envolvido. Como nada ainda tinha sido resolvido no dia 19/01/21 seguindo a orientação do portal do Detran foram feitas as comunicações de venda das duas motos. Aí que começaram os problemas maiores os pedidos ficaram registrados e constam como pendentes, no dia seguinte 20/01/21 chegou um e-mail informando que para concluir a comunicação teria que enviar um formulário de comunicação e cópias de documentos autenticadas no endereço especificado via correios. Meus documentos eu até conseguiria enviar, o problema é que não tenho mais contato com o outro envolvido que me vendeu a moto dele e comprou a minha. E tudo fica mais confuso, no dia 22/01/21 o tabelião de Guarulhos entrou em contato e informou que conseguiu corrigir o erro do dia 14/01/21 e finalmente enviou as comunicações de venda para o Detran. O problema é que quando entrei pra fazer a transferência ainda estava dando o erro de que não havia comunicação de venda, e quando fui consultar estava constando a comunicação de venda feita manualmente no dia 19/01/21 com o status de pendente, pelo motivo já descrito acima. Agora não faço idéia do que fazer, já pedi orientações para o Detran via e-mail mas a resposta foi “leia as dúvidas frequentes “. Pelo que entendi pra eu conseguir dar continuidade ao que foi iniciado pela Internet o vendedor que não tenho mais contato tem que encerrar o processo enviando os próprios documentos e pedido via correios, eu também teria que fazer o mesmo já que a comunicação de venda da moto que passei pra ele também está constando como em aberto, mas depois da perda de comunicação fiquei com receio de fazer isso e ficar na mão por ele não encerrar o processo por parte dele. E também não sei se a comunicação de venda que foi enviada pelo tabelião vai sobrepor as feitas manualmente pelo portal, o que seria um alívio se acontecesse, mas não sei se vai acontecer ou o prazo pra isso. Não sei mesmo o que fazer e tenho medo que o prazo de transferência passe, eu pague multa ou tenha que pagar os encargos novamente e também tenho mede de que aconteça alguma coisa com a moto que vendi, porque acredito que como eu não estou conseguindo passar a moto para meu nome o outro envolvido também não está conseguindo passar minha antiga moto para o nome dele.

    Desde já agradeço pela atenção
    Obrigado.

    Responder
    • José Leles de Souza

      Rodrigo,
      Seu caso, de fato, requer um agendamento e ida ao Detran no setor de veículos. Isto porque vc precisa se certificar de que o comunicado de venda foi feito, quando, e se foi concluído pelo cartório (e quando, caso tenha sido concluído). Ou, se ficaram pendências documentais. Com estes dados na mão, vc solicita a atendente a orientação correta para solucionar o caso.

      Responder
  88. Heliomar Silva Gonçalves

    Aqui tou comprando uma caminhonete de uma amiga minha q está com os documentos atrasado e uma comunicação de venda e tem multa para transferir para meu nome oq devo fazer pois na mudança ela perdeu o recibo q está preenchido no nome dela e multa chegou tudo para ela tem como transferir para meu nome pagando tudo mesmo sem o recibo com comunicado de venda?

    Responder
    • Icetran

      Heliomar,
      A multa sempre virá em nome do proprietário do veículo. O que pode ser feito, enquanto não for efetivada a transferência do veículo para o seu nome, é fazer a indicação do condutor, conforme orienta a notificação de autuação que devem ter recebido. Observe que tem prazo para fazer esta indicação.

      Responder
  89. Heliomar Silva Gonçalves

    Aqui tou comprando uma caminhonete de uma amiga minha q está com os documentos atrasado e uma comunicação de venda e tem multa para transferir para meu nome oq devo fazer pois na mudança ela perdeu o recibo q está preenchido no nome dela e multa chegou tudo para ela tem como transferir para meu nome pagando tudo mesmo sem o recibo com comunicado de venda?

    Responder
    • Icetran

      Heliomar,
      A multa sempre virá em nome do proprietário do veículo. O que pode ser feito, enquanto não for efetivada a transferência do veículo para o seu nome, é fazer a indicação do condutor, conforme orienta a notificação de autuação que devem ter recebido. Observe que tem prazo para fazer esta indicação.

      Responder
  90. Lucicleide

    Tenho uma dúvida, meu ex-marido realizou a venda de uma carro que estava no meu nome (pior erro da minha vida). Até hoje esse carro esta no meu nome, eu ainda recebo multas, nunca mais vi o carro e nunca mais consegui contato com o novo “proprietário”. Como faço para resolver a situação?

    Responder
    • Icetran

      Lucicleide,

      Como o veículo nunca foi transferido, sugiro fazer registro de ocorrência e buscar a via judicial para o bloqueio do veículo e resgate do mesmo.

      Responder
  91. Aldo da Silva

    Comprei um carro em uma loja em Set/2020 a loja deveria fazer a documentação p meu nome,cobrou por isso,acontece que até hoje 25/01/2021 o carro não foi transferido p meu nome,Tem comunicação de venda efetivada no meu cpf.
    Tem como eu transferir p meu nome por minha conta ? Não tenho o Dut preenchido.

    Responder
    • Icetran

      Aldo,
      A transferência é feita pelo novo proprietário. Se você estiver com as documentações todas e o DUT devidamente assinado, você faz a transferência no Detran.

      Responder
  92. Aldo da Silva

    Comprei um carro em uma loja em Set/2020 a loja deveria fazer a documentação p meu nome,cobrou por isso,acontece que até hoje 25/01/2021 o carro não foi transferido p meu nome,Tem comunicação de venda efetivada no meu cpf.
    Tem como eu transferir p meu nome por minha conta ? Não tenho o Dut preenchido.

    Responder
    • Icetran

      Aldo,
      A transferência é feita pelo novo proprietário. Se você estiver com as documentações todas e o DUT devidamente assinado, você faz a transferência no Detran.

      Responder
  93. Jeff

    Boa tarde.
    Comprei um veiculo semana passada, CRV assinado por ambos e reconhecimento de forma tbm.
    Gostaria de saber se posso fazer a transferência de propriedade sem a pessoa comunicar a venda.

    Responder
    • Icetran

      Jeff,
      A comunicação de venda é independente da transferência efetiva. A comunicação deve ser feita pelo proprietário antigo e a transferência feita pelo novo proprietário.

      Responder
  94. Felipe Alves

    vendi um veiculo, imediatamente foi feito a trannsferencia, no site do detran, o veiculo ja se encontra em nome do novo proprietario, inclusive já foi feito a troca da placa, e o documento do veiculo ja sumiu da minha CNH digital. Ainda assim preciso fazer a comunicação de venda?

    Responder
    • Icetran

      Felipe,
      A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito, portanto deve ser feita.

      Responder
  95. Felipe Alves

    vendi um veiculo, imediatamente foi feito a trannsferencia, no site do detran, o veiculo ja se encontra em nome do novo proprietario, inclusive já foi feito a troca da placa, e o documento do veiculo ja sumiu da minha CNH digital. Ainda assim preciso fazer a comunicação de venda?

    Responder
    • Icetran

      Felipe,
      A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito, portanto deve ser feita.

      Responder
  96. Luciedson

    Boa noite… Estou com a moto atrasada e com multa só que está no meu nome e sou abilitado. Quero vender ela mais não compensa emplacar. Caso eu preencha o recibo e der baixa no detran a moto sai do meu nome? Mesmo a outra pessoa não normalizando ela. Caso chegue multa eu que sou responsavel? Mesmo eu comunicando venda no detran?

    Responder
    • Icetran

      Luciedson,
      Para você deixar de ser o proprietário do veículo, precisa fazer procedimento de compra e venda, e comunicar ao Detran apresentando o documento de transferência do veículo assinado. Enquanto não for feita a transferência do veículo, em princípio você permanece como proprietário para o órgão de trânsito.

      Responder
  97. Gilvan

    Na verdade pelo que entendi o comunicado de vendas não isenta o vendedor de futuros problemas caso o comprador não transfira o veiculo no prazo de 30 dias. De que adianta então?
    Sendo que se o comprador cometer multas ou qualquer outro crime o vendedor terá que provar na justiça que não foi o mesmo que cometeu e o Dentran sabendo que disso tudo tendo o comunicado se venda em seu arquivos.?

    Responder
    • Icetran

      Gilvan,
      O comunicado está previsto na Legislação, como disse, no artigo 134 CTB. Na verdade, se o comunicado for feito da forma como determina o Detran, o mesmo é acompanhado de cópia do Documento Único de Transferência devidamente assinado. Assim, no caso de multa o antigo proprietário tem instrumentos para comprovar em recurso a efetiva venda e comunicado de transferência da forma correta. Porém, cabe ao proprietário acompanhar se o comprador efetivou esta transferência dentro do prazo dos trinta dias.

      Responder
  98. Gilvan

    Na verdade pelo que entendi o comunicado de vendas não isenta o vendedor de futuros problemas caso o comprador não transfira o veiculo no prazo de 30 dias. De que adianta então?
    Sendo que se o comprador cometer multas ou qualquer outro crime o vendedor terá que provar na justiça que não foi o mesmo que cometeu e o Dentran sabendo que disso tudo tendo o comunicado se venda em seu arquivos.?

    Responder
  99. Sara

    Olá, bom dia!

    Eu fiz a comunicação de venda pelo site e também reconheci em cartório, eu preciso enviar alguma documentação para o Detran?

    Responder
    • Icetran

      Sara,
      Importante você verificar se sua comunicação foi recebida e aceita pelo Detran, na forma eletrônica.

      Responder
  100. João Couto

    Olá, entreguei o documento ao comprador para a autenticação e não consigo mais comunicação com este. O quê fazer?

    Responder
    • Icetran

      João,
      Enquanto não for feita a transferência do veículo, o mesmo permanece na responsabilidade do proprietário registrado no Detran. Assim, se você não consegue mais contato, importante buscar meios legais até mesmo para anular a possível venda/compra.

      Responder
  101. Laudemir Abrahão Chaim

    Bom dia
    Posso efetuar a comunicação de venda do veículo sem a assinatura e conseqüentemente o reconhecimento da firma do comprador ?

    Responder
    • Icetran

      Laudemir,
      Em geral o Detran exige que seja encaminhado cópia do documento de transferência assinado.

      Responder
  102. Laudemir Abrahão Chaim

    Bom dia
    Posso efetuar a comunicação de venda do veículo sem a assinatura e conseqüentemente o reconhecimento da firma do comprador ?

    Responder
  103. Romario

    Fui a um cartório e fiz a comunicação de venda, paguei uma taxa de 110$ na caixa econômica, ambos assinamos o documento, nomes foram autenticados e tudo, porém não fomos ao Detran com o documento, já completou 2 anos que isso aconteceu, queria saber se o veículo ainda está no meu nome somente com o recibo assinado no cartório e pago está taxa, sem ir ao Detran ?

    Responder
    • Icetran

      Romário,
      Se não foi feita a transferência do veículo junto ao Detran, o mesmo permanece registrado no órgão de trânsito em nome do proprietário anterior.

      Responder
  104. Danilo

    Olá, por favor, se puderem me orientar pois não sei mais o que fazer. Comprei um carro no RS, com placa de SC e quem me vendeu se mudou para MG. Ele não transferiu para o nome dele, o nome ainda consta com o da pessoa de SC, mas ele comunicou a venda e me passou o DUT preenchido atrás com os dados dele mas sem assinar e reconhecer, apenas tem o da primeira pessoa de SC. O carro foi apreendido em blitz e consta agora em depósito aguardando a regularização. Mandei o DUT de volta para ele assinar e reconhecer firma e fazer procuração para que eu transfira pra ele e depois pra mim e retirar o carro. Mas o cartório de MG não quer fazer a procuração por o documento não estar em nome dele nem meu. O Detran de RS disse que bastaria a procuração de representação, para transferir e liberar para vistoria, mas o cartório la de onde o vendedor/comprador está não querem fazer o documento. Como posso proceder? já não sei mais o que fazer e a cada dia o prejuízo aumenta com as diárias do depósito…

    Responder
    • Icetran

      Danilo,
      De fato, enquanto não for realizada a transferência as responsabilidades sobre o veículo permanecem com o proprietário registrado no Detran. Nesta situação que você menciona, considerando que um Estado aceita fazer o procedimento apenas com a procuração e o outro não, importante você reunir todos os documentos que comprovem esta compra efetiva do veículo, registrar Boletim de ocorrência dos fatos, e, buscar um apoio judicial para conseguir concluir este processo ou, se for o caso, anular a própria relação de compra e venda.

      Responder
  105. Danilo

    Olá, por favor, se puderem me orientar pois não sei mais o que fazer. Comprei um carro no RS, com placa de SC e quem me vendeu se mudou para MG. Ele não transferiu para o nome dele, o nome ainda consta com o da pessoa de SC, mas ele comunicou a venda e me passou o DUT preenchido atrás com os dados dele mas sem assinar e reconhecer, apenas tem o da primeira pessoa de SC. O carro foi apreendido em blitz e consta agora em depósito aguardando a regularização. Mandei o DUT de volta para ele assinar e reconhecer firma e fazer procuração para que eu transfira pra ele e depois pra mim e retirar o carro. Mas o cartório de MG não quer fazer a procuração por o documento não estar em nome dele nem meu. O Detran de RS disse que bastaria a procuração de representação, para transferir e liberar para vistoria, mas o cartório la de onde o vendedor/comprador está não querem fazer o documento. Como posso proceder? já não sei mais o que fazer e a cada dia o prejuízo aumenta com as diárias do depósito…

    Responder
  106. marcio reis

    Boa noite, estou querendo vender um veiculo com pendencias, o comprador topa pegar o carro e pagar as pendencias aos poucos, Eu assinarei o recibo e ele também, iremos ao cartorio para reconhecer firma e comunicaremos a venda ao Detran. A pergunta é a seguinte: Posso fazer este procedimento mesmo o veiculo tendo pendencias?

    Responder
    • Icetran

      Marcio,
      Poder fazer sim. De fato, quando for ocorrer a transferência será necessário quitar toda pendência.

      Responder
  107. Luciano

    Feito a comunicação de venda mas o comprador não tranferir no prazo ele conseguirá paga a documentação do veículo junto a um despachante ?

    Responder
    • Icetran

      Luciano,
      Em geral, a comunicação de venda requer o envio do documento de transferência assinado. Não temos certeza se o despachante conseguiria dar andamento nos procedimentos, mas seria bom consultar um despachante se eles tem esta possibilidade.

      Responder
  108. João

    Boa noite, o que acontece quando eu comunico a venda apos 30 dias??

    Responder
    • Icetran

      João,
      O artigo 134 do Código de Trânsito define trinta dias para o comunicado. Não sendo feito neste prazo, fica o proprietário sujeito a infração / multa.

      Responder
  109. João

    Boa noite, o que acontece quando eu comunico a venda apos 30 dias??

    Responder
  110. Fabrício Daniel Freitas

    Fiz uma compra de moto no estado de SP, e moro e MG. O antigo vendedor deu comunicação de venda do veículo, e devido a pandemia ter prorrogado o prazo para transferência, fui tentar fazer agora, mais não tem como por que o Detran SP não liberou o licenciamento 2020 nem menos o 21 devido a essa pendencia.
    Como regularizar essa pendência (efetuar a transferência) se o detran de SP não quer licenciar nem o 2020?

    Responder
    • Icetran

      Fabrício,
      De fato, não se faz licenciamento de ano já concluído. No caso, em princípio você deveria resolver todas as pendências (multas, taxas,…) para fazer o licenciamento atual e transferência. Contudo, sugiro fazer contato com o Detran/SP, setor de veículo, para se orientar sobre qual o procedimento a ser feito.

      Responder
  111. Wallace

    No ano de 2018 vendi uma.moto pra um amigo fomos no cartorio e fizemos o procedimento.leigo liguei para o Detran para saber oque fazer e atendente disse que não previsava fazer nada pq o cartorio ia comunicar ao Detran e quando o novo comprador pagasse o duda de transferencia automaticamente a moto iria para o nome dele.

    Hoje recebi uma multa e so ai fiquei sabendo que o novo comprador nao fez mudança de proprietário da moto aimda se encontra no meu nome.oque devo fazer?

    Além disso a moto está com documento atrasado desde 2019.consigo fazer o comunicado de venda depois de todo esse tempo e a moto com essas dívidas de ipva?

    Responder
    • Icetran

      Wallace,
      O comunicado de venda é apenas uma etapa do processo, previsto no artigo 134 do Código de Trânsito. Em geral, deve ser feito com o envio de cópia do documento de transferência do veículo assinado, o que pode já é feito por alguns cartórios. Porém, você precisa acompanhar se o comprador efetivou a transferência dentro dos trinta dias porque, enquanto isto não ocorre, o proprietário registrado no Detran permanece com a responsabilidade sobre o veículo. Se possível, Procure o comprador para regularizar a situação.

      Responder
  112. Wallace

    No ano de 2018 vendi uma.moto pra um amigo fomos no cartorio e fizemos o procedimento.leigo liguei para o Detran para saber oque fazer e atendente disse que não previsava fazer nada pq o cartorio ia comunicar ao Detran e quando o novo comprador pagasse o duda de transferencia automaticamente a moto iria para o nome dele.

    Hoje recebi uma multa e so ai fiquei sabendo que o novo comprador nao fez mudança de proprietário da moto aimda se encontra no meu nome.oque devo fazer?

    Além disso a moto está com documento atrasado desde 2019.consigo fazer o comunicado de venda depois de todo esse tempo e a moto com essas dívidas de ipva?

    Responder
    • Icetran

      Wallace,
      O comunicado de venda é apenas uma etapa do processo, previsto no artigo 134 do Código de Trânsito. Em geral, deve ser feito com o envio de cópia do documento de transferência do veículo assinado, o que pode já é feito por alguns cartórios. Porém, você precisa acompanhar se o comprador efetivou a transferência dentro dos trinta dias porque, enquanto isto não ocorre, o proprietário registrado no Detran permanece com a responsabilidade sobre o veículo. Se possível, Procure o comprador para regularizar a situação.

      Responder
  113. Marlon

    No período de 30dias o comprador tomou uma multa mas fiz a comunicação depois do ocorrido (multa) no mesmo mês, a multa vai para minha pontuação ou anula e vai para o novo proprietário?

    Responder
    • Icetran

      Marlon,
      Enquanto não for realizada a transferência do veículo, a responsabilidade pelo pagamento das multas permanece com o proprietário registrado no Detran. A comunicação de venda é uma etapa do processo, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito, para quem vendeu o veículo.

      Responder
  114. kleber

    Ao comprador. quais as responsabilidades.
    eu no caso comprei um veiculo a poucos dias ao consultar junto ao site do detran existe um comunicado de venda. mas eu nunca assinei nenhum documento nem procuração para tal. creio que esse comunicado seja de outra transferencia. há algum prazo pra transferencia após o comunicado??e se houver quais são as consequencias?

    Responder
    • Icetran

      Kleber,
      Quem vende o veículo tem a obrigação de, no prazo de trinta dias, fazer o comunicado de venda, conforme previsto no artigo 134 do Código de Trânsito. Quem compra o veículo (seu caso) tem o prazo de trinta dias para fazer a transferência do mesmo para o seu nome. O não cumprimento destes prazos torna sujeito a multa.

      Responder
  115. kleber

    Ao comprador. quais as responsabilidades.
    eu no caso comprei um veiculo a poucos dias ao consultar junto ao site do detran existe um comunicado de venda. mas eu nunca assinei nenhum documento nem procuração para tal. creio que esse comunicado seja de outra transferencia. há algum prazo pra transferencia após o comunicado??e se houver quais são as consequencias?

    Responder
  116. Fabricio

    Gostaria de saber mesmo o veículo com multas e IPVA atrasado eu passo fazer o comunicado de venda ?

    Responder
    • Icetran

      Fabrício,
      A comunicação de venda não tem vínculo direto com multa e IPVA. Estas possíveis pendências, se em débito, terão de ser sanadas no momento da transferência do veículo e licenciamento. A comunicação de venda pode ser feita diretamente pelo cartório (alguns já fazem) ou, por meio do envio das cópias dos documentos devidamente assinados – incluindo o Documento de Transferência do veículo.

      Responder
  117. Fabricio

    Gostaria de saber mesmo o veículo com multas e IPVA atrasado eu consigo fazer a comunicação de venda ?

    Responder
    • Icetran

      Fabrício,
      A comunicação de venda não tem vínculo direto com multa e IPVA. Estas possíveis pendências, se em débito, terão de ser sanadas no momento da transferência do veículo e licenciamento. A comunicação de venda pode ser feita diretamente pelo cartório (alguns já fazem) ou, por meio do envio das cópias dos documentos devidamente assinados – incluindo o Documento de Transferência do veículo.

      Responder
  118. Fabricio

    Gostaria de saber mesmo o veículo com multas e IPVA atrasado eu consigo fazer a comunicação de venda ?

    Responder
  119. Thiago

    No período de 30dias o comprador tomou uma multa mas fiz a comunicação depois do ocorrido (multa) no mesmo mês, a multa vai para minha pontuação ou anula e vai para o novo proprietário?

    Essa pergunta foi respondida anteriormente, mas parece uma resposta automática. Se as multas continuam indo para o antigo proprietário, então pra que serve essa comunicação prévia ao ato da transferencia?

    Responder
    • Icetran

      Thiago,
      A comunicação de venda é independente da transferência do veículo. Uma não substitui a outra. Importante compreender que a Lei – Código de Trânsito Brasileiro – traz as duas obrigações: Uma, de fazer o comunicado de venda em trinta dias, artigo 134 do Código. Esta obrigação é de quem vendeu o veículo. A outra, de fazer a transferência em trinta dias, é de responsabilidade de quem comprou o veículo.
      Assim, se o comprador não fez a transferência do veículo, o cadastro de proprietário no Detran permanece com seu nome, respondendo pelo pagamento das multas.
      Infelizmente, não adiantaria muito questionarmos o motivo de se fazer a comunicação, uma vez que esta vem prevista na Lei como obrigatória.

      Responder
  120. Gabriel

    Bom dia!

    Estou com uma dúvida, se alguém puder me ajudar, agradeço!
    Comprei um carro em uma concessionária, o carro estava ainda no nome da antiga dona, paguei ontem para que ela pudesse ir no cartório reconhecer firma do DUT.
    Agora a concessionária diz que precisa aparecer no site do Detran a comunicação de venda, para então me liberar o carro, e essa comunicação tem até 72 horas para ficar disponível no site.

    Alguém sabe me dizer se é assim que funciona?

    Desde já agradeço.

    Responder
    • Icetran

      Gabriel,
      Se você já estiver de posse do documento de transferência devidamente assinado e reconhecido, pode ir ao Detran para iniciar o procedimento de transferência. A comunicação de venda é uma obrigação do antigo proprietário (que deve fazê-la em até trinta dias). Por outro lado, você tem trinta dias para efetivar a transferência do veículo junto ao órgão.

      Responder
  121. Gabriel

    Bom dia!

    Estou com uma dúvida, se alguém puder me ajudar, agradeço!
    Comprei um carro em uma concessionária, o carro estava ainda no nome da antiga dona, paguei ontem para que ela pudesse ir no cartório reconhecer firma do DUT.
    Agora a concessionária diz que precisa aparecer no site do Detran a comunicação de venda, para então me liberar o carro, e essa comunicação tem até 72 horas para ficar disponível no site.

    Alguém sabe me dizer se é assim que funciona?

    Desde já agradeço.

    Responder
  122. angela fernandes

    oi boa tarde minha moto foi trocada por um carro e o rapaz repassou a moto para um outro que veio na minha cidade fomos no despachante onde foi preenchido o recibo no nome do comprador em seguida fui ao cartório reconhecer assinaturas minhas e dele e levamos para o despachante novamente dali o que passaram é que ele chegando em sua cidade deveria fazer a tranferencia passou o tempo ele nao fez nada ainda esta no meu nome e ja repassou mais 3 proprietarios o que faço para arrumar isso sair do meu nome

    Responder
    • Icetran

      Angela,
      O caminho mais direto seria você conseguir contato com o comprador e localizarem a pessoa que está de posse do veículo hoje. Assim, providenciarem a transferência. Enquanto não for feita a transferência no Detran, o veículo continuará constando como sua propriedade e responsabilidade. Outro caminho, seria o judicial para forçar o proprietário atual a concluir a transferência ou, se for o caso, desfazer a venda para regularizar.

      Responder
  123. wenderson

    comprei. um carro. os documento foi pago ate 2017. tem comunicado de venda nao estou com o recibo. e nao encomtro. o cara que ta com o recibo queria licensiar o veiculo tem como

    Responder
    • Icetran

      Wenderson,
      O licenciamento do veículo é de responsabilidade do proprietário do mesmo, que esteja registrado no Detran. Assim, independente dos recibos, precisa verificar em nome de quem está registrado o veículo no Detran. Esta pessoa poderá licenciá-lo, desde que não haja pendências.

      Responder
  124. Edgar

    Boa tarde ,tenho um carro com crlv atrasado e um comprador quer comprar e depois colocar o crlv em dias,posso vender e fazer a comunicação de venda no detran mesmo em atraso

    Responder
    • Icetran

      Edgar,
      Em relação à venda do veículo não há impedimento. A comunicação requer o envio do Documento de Transferência assinado. Agora, quando o novo comprador for fazer a transferência do veículo importante que as pendências sejam sanadas.

      Responder
  125. Edgar

    Boa tarde ,tenho um carro com crlv atrasado e um comprador quer comprar e depois colocar o crlv em dias,posso vender e fazer a comunicação de venda no detran mesmo em atraso

    Responder
  126. Solange

    Não consigo dar entrada no site do Detran/SP, para TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE do veículo que comprei, na página ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS, consta no Status: COMUNICAÇAO DE VENDA NÃO EFETIVADO PELO DETRAN/SP.
    O que fazer?

    Responder
    • José Leles de Souza

      Solange,
      Neste caso, como se trata de falha no sistema do órgão de trânsito, sugerimos entrar em contato com o setor de veículos do Detran/SP e pedir orientação do procedimento frente a dificuldade de acesso ao sistema.

      Responder
  127. Leidy

    Gostaria de saber
    Qual é procedimento que eu tenho que fazer,vendi uma moto já faz 2anos e não consigo entrar em contato com o comprador para passar o recibo
    Oque posso fazer
    Vou no cartório preencher o recibo
    E no Detran fazer uma declaração de venda
    Não sei o que fazer

    Responder
    • Icetran

      Leidy,
      O caminho seria você buscar a via judicial para confirmar a compra ou anular o ato, chamando o vendedor. Isto porque você precisa do DUT assinado para transferir o veículo para seu nome.

      Responder
  128. Anderson

    Como tirar o comunicado de venda sem acha a pessoa q fez o o comprador do veículo pq tenho um carro ele tá em dias mais tem o comunicado de venda e não consigo achar o dono q fez o comunicado de venda nem o comprador q deve tá com o Dit alguém pode me ajudar por favor

    Responder
    • Icetran

      Anderson,
      O caminho certo é verificar no DETRAN o nome de quem fez o comunicado de venda, verificar no sistema do DETRAN quem consta como o atual proprietário.

      Responder
  129. Anderson

    Como tirar o comunicado de venda sem acha a pessoa q fez o o comprador do veículo pq tenho um carro ele tá em dias mais tem o comunicado de venda e não consigo achar o dono q fez o comunicado de venda nem o comprador q deve tá com o Dit alguém pode me ajudar por favor

    Responder
  130. Tiago Lázaro

    Estou vendendo uma kombi. O comprador falou que só preciso preencher no recibo, (valor, data, assinatura, e ir no cartorio), sem os dados do comprador e sem a presença dele.

    Pode ser feito assim, ou devo exigir a presença dele no prenchimento do recibo e presença no cartorio?

    Vindo ainda a tirar 2 copias do recibo preenchido e autenticado.

    Responder
    • Icetran

      Tiago,
      Sugerimos que o contrato de compra/venda contenha os dados completos de todos os envolvidos, com registro em cartório. Lembrando que você terá, depois da venda, de fazer a comunicação de venda ao DETRAN em trinta dias, e nesta deve conter as informações e o Dut assinado.

      Responder
  131. Edson

    Bom dia.
    O veículo foi transferido (está no site do Detran a informação), foi pago IPVA, licenciamento e toda parte burocrática feita.
    Porém, o único que falta dar baixa em sistema nas consultas após tudo isso é o licenciamento e a alteração da “intenção de gravame” para o nome do banco em si.
    Quanto tempo leva pra dar baixa nesses pontos específicos, pois mesmo já tendo feito tudo ao meu alcance nesse sentido, só atualizou o pagamento do IPVA. Licenciamento e gravame não.

    Responder
    • Icetran

      Edson,
      Como este blog é de instituição privada, sem vínculo com Detran, somente temos respostas para questões técnicas da área de trânsito. No seu caso, trata-se de dúvida administrativa em relação ao sistema do órgão público. Sugerimos um contato direto, fone, com o DETRAN, setor de veículos para melhor orientação.

      Responder
  132. Edson

    Bom dia.
    O veículo foi transferido (está no site do Detran a informação), foi pago IPVA, licenciamento e toda parte burocrática feita.
    Porém, o único que falta dar baixa em sistema nas consultas após tudo isso é o licenciamento e a alteração da “intenção de gravame” para o nome do banco em si.
    Quanto tempo leva pra dar baixa nesses pontos específicos, pois mesmo já tendo feito tudo ao meu alcance nesse sentido, só atualizou o pagamento do IPVA. Licenciamento e gravame não.

    Responder
  133. Marcelo Rangel

    Se o ex dono frz o comunicado, autenticou firma, mas o comprador ñ assinou e nem autênticou firma em cartório… Esse veiculo esta no nome de qm? Um ex socio meu ficou com um carro q foi comprado no meu nome e nunca assinei nd e perdeu o recibo e caiu numa blitz… O carro está apreendido à 5 meses e ja vale mais pra tirar q vale o carro… O ex dono e meu ex socio ficaram me enrrolando dizendo q iriam resolver, q ia pegar de volta o carro e agora quer tirar o corpo fora… Eu ñ ter assinado isso pode me ser útil?

    Responder
    • Icetran

      Marcelo,
      O processo de compra e venda completo requer as assinaturas das duas partes para registro em cartório. Assim, sugiro verificar no sistema do Detran em nome de quem está a propriedade do veículo. Com a placa e o Renavam você consegue verificar no próprio “site”.

      Responder
  134. Marcelo Rangel

    Se o ex dono frz o comunicado, autenticou firma, mas o comprador ñ assinou e nem autênticou firma em cartório… Esse veiculo esta no nome de qm? Um ex socio meu ficou com um carro q foi comprado no meu nome e nunca assinei nd e perdeu o recibo e caiu numa blitz… O carro está apreendido à 5 meses e ja vale mais pra tirar q vale o carro… O ex dono e meu ex socio ficaram me enrrolando dizendo q iriam resolver, q ia pegar de volta o carro e agora quer tirar o corpo fora… Eu ñ ter assinado isso pode me ser útil?

    Responder
  135. suely

    comprei um veiculo inicio de dezembro e devido a pandemia, após varias tentativas de marcação de vistoria so conseguir para mais de 30 dias depois. recebir uma notificação do detran, para recorrer multa grave pela nao transferencia dentro do prazo. não tenho culpa pelo atrazo da transferencia, o que devo fazer?

    Responder
    • Icetran

      Suely,
      Se você já foi notificada pelo Detran, o caminho é apresentar recurso na JARI informando seus argumentos e documentos que possam comprovar sua versão. Na notificação deve constar o prazo e o local onde fazer o recurso.

      Responder
  136. Lucas

    Financiei carro no meu nome para um amigo ele não pagou mais e não pagou documentos tbm a financeira bloqueou o carro e ele está levando multas no meu nome posso comunicar venda para que as multa não vênha para mim ?

    Responder
    • Icetran

      Lucas,
      A comunicação de venda vai solicitar que apresente cópia do Documento de Transferência do veículo. Neste caso que você informa, em princípio seria bom registrar Boletim de Ocorrência e buscar bloquear este veículo por meio da Justiça.

      Responder
  137. Ítalo castro

    Tenho um carro financiado, posso fazer o comunicado de venda, mesmo sem transferir o financiamento para o comprador ?

    Responder
    • Icetran

      Ítalo,
      Ao fazer o comunicado de venda, cumprindo o artigo 134 do Código de Trânsito, você deve encaminhar os documentos de venda e o Documento de Transferência do veículo assinado. Assim, o vínculo não é especificamente com o financiamento mas com a propriedade do veículo.

      Responder
  138. Marcio

    NÃO HÁ COMUNICAÇÃO DE VENDA ATIVA PARA O VEÍCULO INFORMADO

    Faz duas semanas que estou tentando fazer a transferência do veículo que adquiri,via site do DetranSP e vejo essa mensagem travando a operação. O vendedor já foi ao cartório e certificou-se que há uma falha de comunicação entre a secretaria da fazenda e o Detran. O prazo dos 30 dias expirou ontem. O que devo fazer?

    Responder
    • Icetran

      Márcio,
      Neste caso, como já está constatada falha na comunicação com o sistema do Detran, o melhor caminho seria agendar (ou ir) até o setor de veículos do Detran, levando os documentos comprobatórios, para que possa ser resolvida a questão.

      Responder
  139. Flávia

    Preciso de uma orientação:
    Dei uma moto usada como entrada num nova, numa concessionária em 2013. Assinei o recibo. O vendedor me orientou a assinar e disse que a transferência seria feita diretamente para o futuro comprador da moto.
    Até hoje a moto está no meu nome, que está negativado por falta de pagamento dos licenciamentos.
    Não tenho como solicitar uma segunda via do CRV, pq pra isso precisa de vistoria.
    Não tenho como provar que entreguei a moto na concessionária pq no contrato eles colocaram o valor da entrada em espécie, não como uma moto usada em tal valor…
    Não sei quem está com o veículo.
    Que posso fazer pra regularizar essa situação?

    Responder
    • José Leles de Souza

      Flavia,
      Nesta situação relatada, sugerimos que agende uma visita ao Detran de seu Estado, setor de veículos, para verificar a melhor forma de resolver a questão dos documentos, visto a dificuldade de ter acesso às comprovações.

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ainda não tirou sua CNH por conta da pandemia? Entenda os prazos prorrogados nos DETRAN’s

Ainda não tirou sua CNH por conta da pandemia? Entenda os prazos prorrogados nos DETRAN’s

Atenção: Os prazos de validade para tirar a CNH foram prorrogados nos DETRAN's por conta da pandemia. Não fique desatualizado e descubra tudo o que você precisa saber neste post!  Os prazos prorrogados nos DETRAN's Mas antes, confira nossos cursos totalmente online...

URGENTE: Novos prazos de validade para cursos de trânsito

URGENTE: Novos prazos de validade para cursos de trânsito

Fique atento! Saíram os novos prazos para cursos de instrutor, examinador, diretor geral e de ensino. Então confira agora esse post e não corra o risco de ficar desatualizado. Cursos com o prazo prorrogado O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou a...