CNH Digital. Saiba tudo sobre a nova carteira nacional de habilitação

por | ago 30, 2017 | CNH | 0 Comentários

cnh digitalNovidades na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH Digital, entrará em vigor em fevereiro e traz benefícios aos usuários.

A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital) estará disponível aos usuários em 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a determinação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Resolução nº 687, a data passou a ser o prazo limite para que os DETRANs adequem seus procedimentos internos para prestar este serviço a comunidade.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico que o documento impresso, que continuará sendo produzido pelo Ministério das Cidades.

Com isso, os motoristas passam poder apresentar o documento, que é de porte obrigatório, tanto impresso quanto em formato digital, do seu smartphone.

Entenda o que há de novo na CNH Digital

O que é a CNH Digital

Trata-se de um aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o DENATRAN que armazena todos os dados da CNH impressa.

A versão digital visa beneficiar condutores, evitando que o condutor esqueça a documentação obrigatória em casa, e passe a ter acesso a ela, o tempo todo, pelo celular.

O que é preciso para ter acesso a CNH Digital?

Um pré-requisito para se ter acesso a CNH Digital, é possuir a nova carteira de habilitação – com QR Code – que entrou em vigor em maio deste ano.

Estes usuários poderão baixar o aplicativo, disponível nas lojas virtuais Apple Store ou Google Play.

Depois disso, deverão fazer a confirmação em um posto do DETRAN ou pela internet, no Portal de Serviços do DENATRAN, sendo necessário para isso que obtenham um certificado digital (assinatura digital).

Usuários que estiverem fazendo o seu cadastro pela primeira vez deverão criar uma senha com quatro dígitos, chamada de PIN, ao realizar o login em seu smartphone.

Quem já tem cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) não precisa se recadastrar. Apenas deve pedir a CNH Digital pelo portal do DENATRAN com a mesma senha já utilizada.

Entenda o que é o certificado digital

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública que desenvolveu a CNH Digital, também oferece este certificado. O preço varia de R$ 145 a R$ 220.

Vale lembrar aqui, que o certificado digital não é obrigatório. Ele apenas tem o intuito de facilitar a obtenção da CNH Digital e optar em realizar este processo eletronicamente, sem ter que se deslocar até uma unidade do DETRAN.

O que dá garantias de que a CNH Digital é segura?

Há uma série de padrões técnicos e um sistema criptografado para resguardar a segurança e a validade do documento.

A autenticidade da CNH Digital é comprovada pela assinatura digital do emissor (DETRANs) ou ainda, com a leitura do QR Code.

Caso o smartphone que tenha gravada a CNH digital seja extraviado ou roubado, o usuário deverá bloquear o documento.

Se o cidadão tiver o certificado digital, poderá fazer isso on-line. Caso contrário deverá se deslocar até algum posto do DETRAN.

Quais são as implicações para quem esquecer a CNH?

Na prática, quem esquece a CNH está desrespeitando as leis e, por isso, está sujeito a penalidades. A infração é considerada leve, com multa de R$ 88,38, três pontos e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Entretanto, quando a CNH Digital entrar em vigor, o condutor que esquecer o documento impresso terá a opção de apresentar o Documento Digital do seu Smartphone.

Para acessá-la não será preciso estar conectado à internet. A conexão é obrigatória apenas no primeiro acesso, depois disso, a CNH Digital estará disponível off-line nos celulares em que foi cadastrada.

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