Cassação e suspensão da CNH: quais as diferenças?

por | maio 3, 2019 | CNH, CNH Suspensa | 0 Comentários

Cassação e suspensão da CNH

Você já ouviu falar em suspensão do direito de dirigir? E em cassação da CNH?

Ambas são penalidades que impedem o condutor de dirigir, mas são aplicadas em situações diferentes e possuem diferentes graus de gravidade.

Quer conhecer a diferença entre as duas e em que situações elas são aplicadas? Então confira a leitura deste artigo.

Penalidades previstas pela legislação de trânsito brasileira

A legislação brasileira que rege as infrações de trânsito é o Código de trânsito brasileiro (CTB). As infrações estão descritas no artigo nº 256, e são:

  • advertência por escrito;
  • multa;
  • suspensão do direito de dirigir;
  • cassação da CNH ou da PPD (permissão para dirigir);
  • frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Tanto a suspensão quanto a cassação dizem respeito ao impedimento de dirigir, mas uma sequência de multas pode levar a ambas as penalidades, como explicarei mais adiante.

Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma medida temporária, que pode variar de dois meses a dois anos, dependendo do motivo que a ocasionou.

A forma mais conhecida pelos condutores que culminam em suspensão é o acúmulo de pontos na CNH. De acordo com o artigo 261 do CTB, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por seis meses a um ano quando acumular 20 pontos na CNH.

As infrações são classificadas em quatro naturezas diferentes: leve, média, grave e gravíssima. Para cada uma delas, é atribuída uma pontuação diferente, conforme artigo 259 do CTB:

  • gravíssima – sete pontos;
  • grave – cinco pontos;
  • média – quatro pontos;
  • leve – três pontos.

Os pontos registrados na CNH têm um ano de validade. Após esse período, ele expira e acaba saindo da CNH. Uma medida que tem sido discutida com a nova gestão do presidente Jair Bolsonaro é o aumento de 20 para 40 pontos na CNH antes de gerar a suspensão. Tal medida ainda está em debate, gerando opiniões contrárias entre especialistas.

O que muitos não sabem é que determinadas condutas no trânsito culminam na suspensão do direito de dirigir, sem necessariamente acumularem pontos na CNH. São as chamadas multas autossuspensivas. Algumas infrações gravíssimas possuem como penalidade a suspensão do direito de dirigir, como é o caso de flagrante de condutor sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, como versa o artigo 165 do CTB. Tal conduta, além de multa, acarreta na suspensão por um ano.

Além do período de suspensão, o condutor deverá ainda passar por curso de reciclagem e prova teórica. Só então ele receberá de volta o direito de dirigir.

Cassação da CNH ou da permissão para dirigir

A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave que a suspensão. Ela impede que o condutor dirija por um período de dois anos. Após esse período, ele deverá passar novamente por todo o processo de habilitação: exame médico e psicológico, aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas, prova prática e um ano com permissão para dirigir (PPD). É importante dizer que o custo de todo esse processo de obtenção da habilitação, hoje em dia, está em torno de dois mil reais.

As situações que levam à cassação da CNH estão descritas no artigo 263 do CTB. São elas:

  • mesmo tendo suspenso o seu direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo automotor;
  • em casos de reincidência (no prazo de doze meses) das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB;
  • quando condenado por delito de trânsito.

Tanto a cassação quanto a suspensão são aplicáveis nas condutas consideradas crimes de trânsito, previstas no capítulo XIX do CTB.

É possível reverter a cassação e a suspensão da CNH?

Toda penalidade de trânsito é passível de recurso, direito garantido pela Constituição Federal. Portanto, ao receber a notificação de autuação ou de aplicação da penalidade, o condutor pode recorrer.

Seja qual for a penalidade recebida, é um direito seu defender-se. Caso você decida recorrer, o primeiro passo é estar com o endereço atualizado junto ao DETRAN de seu estado. Só assim você receberá a notificação de autuação em tempo. Este documento apresenta os dados da infração e estabelece o prazo para a apresentação da defesa prévia, primeira chance de defesa com prazo mínimo de quinze dias.

O prazo deve ser respeitado, pois, caso contrário, o indeferimento será certo. O condutor pode recorrer sozinho, sem a ajuda de um advogado. Para defender-se, é preciso reunir o máximo de evidências possíveis e argumentar de forma embasada para pleitear a anulação da penalidade.

Após o prazo de análise, em caso de recusa de anulação, o condutor pode ainda recorrer em mais duas etapas: à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), em primeira instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), em segunda instância.

Cada uma dessas fases possui prazo de 30 dias para o envio do recurso e este será julgado por comissões diferentes. Vale destacar que, durante todo esse processo, a cassação ou suspensão ainda não poderá ser aplicada.

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