Saiba tudo sobre a Autorização Especial de Trânsito – AET

por | set 21, 2020 | Acidentes, Educação para o trânsito, Fiscalização, Icetran em Foco, Segurança, Sem categoria, Transporte | 4 Comentários

Você é um condutor de veículo que não se enquadra nos limites de peso e dimensões regulamentares? Então esse post é para você! Saiba tudo sobre a Autorização Especial de Trânsito e como solicitá-la!

autorização especial de trânsito

O que é Autorização Especial de Trânsito – AET?

A AET é o documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares. É normalmente concedida por órgãos como DNIT e DERs de todos os Estados Brasileiros.

Qual o objetivo da AET?

Este documento, tem como objetivo estabelecer as condições, dias, horários, trajetos, operações de escolta e batedores, alterações de fluxos das vias, definição de velocidade máxima de trânsito, definição de responsabilidades e das providências necessárias e todas as demais condições para que o deslocamento do veículo se dê de forma segura e que cause o menor prejuízo ao trânsito normal da via.

Quem pode solicitar a AET?

A AET pode ser solicitada pelas empresas transportadoras, transportadores autônomos e pelos transportadores de carga própria.

Para isso, é necessário que o veículo ou a carga extrapole os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Resolução 210/06.

Assim, para que seja considerado veículo com carga de dimensões excedentes, esta deve ultrapassar 18mt e 60cm de comprimento, 2mt e 50cm de largura e 4mt e 40cm de altura.

Também necessitam de AET, conforme resoluções específicas do CONTRAN, as combinações de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 57 toneladas e comprimento superior a 19mt e 80 cm, conhecidos como Treminhão, Bitrem e Rodotrem de 8 e 9 eixos, Tritrem e outros, conforme Portaria 63/2009 do DENATRAN.

mopp

Como solicitar emissão de AET?

O interessado deve procurar uma unidade do órgão executivo rodoviário da União, dos estados ou do Distrito Federal, de acordo com as jurisdições das rodovias ou acessar o site desses órgãos e verificar as orientações.

No caso do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, você deve acessar o site para solicitar a autorização através do Sistema de Gerenciamento de Autorizações Especiais de Trânsito.

O que são cargas excedentes?

Carga excedente é uma carga indivisível que tem suas dimensões de largura, altura e comprimento maiores que o padrão, ou seja, não se enquadram nos limites estabelecidos pela legislação.

Cargas Indivisíveis

Mas afinal, quais são as dimensões que definem uma carga excedente?

Como já foi dito, uma carga excedente deve ultrapassar 18mt e 60cm de comprimento, 2mt e 50cm de largura e 4mt e 40cm de altura (3 pontos a medir nessa ordem). Ademais, se ultrapassar 5mt e 30cm de altura, em algumas rodovias é necessário a inversão de pista, pois é necessário que a concessionária responsável pela rodovia adeque a mesma para esse deslocamento.

Exemplo de carga sem excesso:

Nessa imagem, temos as medidas de altura de cada item, somados dá um total de 4mt e 40 cm de altura, ou seja, dentro das medidas permitidas sem a necessidade da AET.

Cargas sem excesso

Exemplo de carga com excesso:

Já nessa imagem, temos as medidas de altura de cada item, que somados dá um total de 5mt e 05 cm de altura, resultando em excesso de altura.

Neste caso, o trânsito do veículo será mediante a prévia Autorização Especial de Trânsito – AET.

Cargas com excesso

Solicitando a AET

Depois que você constata que a carga excede os limites e em quais vias e rodovias vai transitar, é hora de ir atrás das Autorizações Especiais de Trânsito – AETs. 

Conheça alguns órgãos que fornecem determinados tipos de autorizações específicas para as vias sob a sua jurisdição:

  • DER: Departamento de Estrada e Rodagens. (Licença que permite transitar em rodovias estaduais);
  • DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. (Licença que permite transitar em Rodovias federais;
  • CET: Companhia de Engenharia de Tráfego ou órgão rodoviário municipal. (Licença que permite transitar em áreas urbanas);
  • AET: Autorização Especial de Transporte;
  • Licença de guarda portuária: Autorização para cargas com coleta e entrega nas áreas portuárias.

Cada autorização se adequa a uma determinada localização. Para isso, é fundamental que o transportador tenha um operador logístico que conheça os órgãos e preste orientação.

Formatos de transporte

Agora que você já entendeu o que é uma carga excedente e as licenças que ela precisa, é hora de saber como transportá-las.

Containers utilizados em Carga Excedente
Os containers utilizados em carga excedente são os Flat Rack e os Open Top por serem containers com aberturas laterais ou superiores.

Container Open Top

Tipos de formatos que podem ser usados em casos de carga excedente:

  • Container – Flat rack, Open top, Tank Tainer;
  • Agranel – Carreta rebaixada.

Principais cuidados na hora de transportar:

  • Conhecer o local de coleta e rota a ser seguida;
  • Verificar a existência de pontes e viadutos no trajeto;

Além disso, é essencial observar os horários para o transporte (do nascer ao pôr do sol nas rodovias federais e estaduais – das 6h às 18h.

Nesta imagem você conhece as dimensões máximas permitidas (Resolução 210/06):

Dimensões máximas permitidas

E nessa imagem você conhece os pesos máximos permitidos por eixo ou conjunto de eixos (resolução 210/06):

Pesos eixo

Então vamos conhecer quais os veículos e/ou cargas que precisam de AET para transitar?

Veículo de Cargas indivisíveis:

Veículos de carga indivisível

Veículos de Cargas indivisíveis compostas:

Veículos de Cargas indivisíveis compostas

Guindastes:

Guindastes

Máquinas agrícolas:

Máquinas agrícolas

Veículos de transporte de Pás Eólicas:

Veículos de transporte de Pás Eólicas

Veículos de Transporte de Carga em contêiner:

Veículos de Transporte de Carga em contêiner

Contêiner com altura superior a 4,40m e inferior ou igual a 4,60m:

Contêiner com altura superior a 4,40m e inferior ou igual a 4,60m

Veículo de transporte de Postes com excesso traseiro máximo permitido de 1,00m:

Veículo de transporte de Postes com excesso traseiro máximo permitido de 1,00m

Combinações de Veículos de Cargas (Rodotrem, Bitrenzão):

Combinações de Veículos de Cargas (rodotrem, bitrenzão)

Baú com dimensões excedentes. Implementos registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996:

Baú com dimensões excedentes. Implementos registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996

Tanques (incorporação da tolerância) implementos fabricados entre 2000 e 2007:

Tanques (incorporação da tolerância) implementos fabricados entre 2000 e 2007

Ademais, enquadram-se também nessa condição, ou seja, na obrigatoriedade do porte de Autorização Especial de Trânsito – AET, outros veículos e combinações de veículos, conforme legislação própria, entre elas a Resolução nº 735/2018 do CONTRAN, que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos ou das Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Palatizadas.

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4 Comentários

  1. jose carlos ferreira

    sou engenheiro mecanico , gostaria de aprimorar sobre as aet ‘s faendo curs0s etc

    Responder
    • Icetran

      Jose,
      Bom saber sobre seu interesse no aprofundamento da área de trânsito. Um importante passo é a leitura das normas emanadas pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes sobre o tema em rodovias federais, bem como a Resolução 210/2006 do Contran e suas alterações (que podem ser acessadas no sitio http://www.denatran.gov.br, link Legislação, Resoluções).

      Responder
  2. DELCY BRITO DO NASCIMENTO

    olá boa noite!
    Fui notificado por está com a AET de 23m em uma carreta extensiva porém na AET a largura é de 3,20 sendo que a carga e o implemento é de 2,60 e a placa traseira era de 3,20 como estava na AET e o agente me disse que teria que ser uma AET de somente 23m

    e a carga é de 23 m mas a largura é de 2,60

    Responder
    • Icetran

      Delcy,
      Considerando a necessidade de se saber exatamente a caracterização da infração registrada pelo agente, sugiro que proceda a recurso na JARI assim que receber a notificação de imposição de penalidade, apresentando seus argumentos e anexando as comprovações possíveis.

      Responder

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