Você é um condutor de veículo que não se enquadra nos limites de peso e dimensões regulamentares? Então esse post é para você! Saiba tudo sobre a Autorização Especial de Trânsito e como solicitá-la!
O que é Autorização Especial de Trânsito – AET?
A AET é o documento de porte obrigatório, para veículo ou combinação de veículos, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões regulamentares. É normalmente concedida por órgãos como DNIT e DERs de todos os Estados Brasileiros.
Qual o objetivo da AET?
Este documento, tem como objetivo estabelecer as condições, dias, horários, trajetos, operações de escolta e batedores, alterações de fluxos das vias, definição de velocidade máxima de trânsito, definição de responsabilidades e das providências necessárias e todas as demais condições para que o deslocamento do veículo se dê de forma segura e que cause o menor prejuízo ao trânsito normal da via.
Quem pode solicitar a AET?
A AET pode ser solicitada pelas empresas transportadoras, transportadores autônomos e pelos transportadores de carga própria.
Para isso, é necessário que o veículo ou a carga extrapole os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Resolução 210/06.
Assim, para que seja considerado veículo com carga de dimensões excedentes, esta deve ultrapassar 18mt e 60cm de comprimento, 2mt e 50cm de largura e 4mt e 40cm de altura.
Também necessitam de AET, conforme resoluções específicas do CONTRAN, as combinações de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 57 toneladas e comprimento superior a 19mt e 80 cm, conhecidos como Treminhão, Bitrem e Rodotrem de 8 e 9 eixos, Tritrem e outros, conforme Portaria 63/2009 do DENATRAN.
Como solicitar emissão de AET?
O interessado deve procurar uma unidade do órgão executivo rodoviário da União, dos estados ou do Distrito Federal, de acordo com as jurisdições das rodovias ou acessar o site desses órgãos e verificar as orientações.
No caso do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, você deve acessar o site para solicitar a autorização através do Sistema de Gerenciamento de Autorizações Especiais de Trânsito.
O que são cargas excedentes?
Carga excedente é uma carga indivisível que tem suas dimensões de largura, altura e comprimento maiores que o padrão, ou seja, não se enquadram nos limites estabelecidos pela legislação.
Mas afinal, quais são as dimensões que definem uma carga excedente?
Como já foi dito, uma carga excedente deve ultrapassar 18mt e 60cm de comprimento, 2mt e 50cm de largura e 4mt e 40cm de altura (3 pontos a medir nessa ordem). Ademais, se ultrapassar 5mt e 30cm de altura, em algumas rodovias é necessário a inversão de pista, pois é necessário que a concessionária responsável pela rodovia adeque a mesma para esse deslocamento.
Exemplo de carga sem excesso:
Nessa imagem, temos as medidas de altura de cada item, somados dá um total de 4mt e 40 cm de altura, ou seja, dentro das medidas permitidas sem a necessidade da AET.
Exemplo de carga com excesso:
Já nessa imagem, temos as medidas de altura de cada item, que somados dá um total de 5mt e 05 cm de altura, resultando em excesso de altura.
Neste caso, o trânsito do veículo será mediante a prévia Autorização Especial de Trânsito – AET.
Solicitando a AET
Depois que você constata que a carga excede os limites e em quais vias e rodovias vai transitar, é hora de ir atrás das Autorizações Especiais de Trânsito – AETs.
Conheça alguns órgãos que fornecem determinados tipos de autorizações específicas para as vias sob a sua jurisdição:
- DER: Departamento de Estrada e Rodagens. (Licença que permite transitar em rodovias estaduais);
- DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. (Licença que permite transitar em Rodovias federais;
- CET: Companhia de Engenharia de Tráfego ou órgão rodoviário municipal. (Licença que permite transitar em áreas urbanas);
- AET: Autorização Especial de Transporte;
- Licença de guarda portuária: Autorização para cargas com coleta e entrega nas áreas portuárias.
Cada autorização se adequa a uma determinada localização. Para isso, é fundamental que o transportador tenha um operador logístico que conheça os órgãos e preste orientação.
Formatos de transporte
Agora que você já entendeu o que é uma carga excedente e as licenças que ela precisa, é hora de saber como transportá-las.
Containers utilizados em Carga Excedente
Os containers utilizados em carga excedente são os Flat Rack e os Open Top por serem containers com aberturas laterais ou superiores.
Tipos de formatos que podem ser usados em casos de carga excedente:
- Container – Flat rack, Open top, Tank Tainer;
- Agranel – Carreta rebaixada.
Principais cuidados na hora de transportar:
- Conhecer o local de coleta e rota a ser seguida;
- Verificar a existência de pontes e viadutos no trajeto;
Além disso, é essencial observar os horários para o transporte (do nascer ao pôr do sol nas rodovias federais e estaduais – das 6h às 18h.
Nesta imagem você conhece as dimensões máximas permitidas (Resolução 210/06):
E nessa imagem você conhece os pesos máximos permitidos por eixo ou conjunto de eixos (resolução 210/06):
Então vamos conhecer quais os veículos e/ou cargas que precisam de AET para transitar?
Veículo de Cargas indivisíveis:
Veículos de Cargas indivisíveis compostas:
Guindastes:
Máquinas agrícolas:
Veículos de transporte de Pás Eólicas:
Veículos de Transporte de Carga em contêiner:
Contêiner com altura superior a 4,40m e inferior ou igual a 4,60m:
Veículo de transporte de Postes com excesso traseiro máximo permitido de 1,00m:
Combinações de Veículos de Cargas (Rodotrem, Bitrenzão):
Baú com dimensões excedentes. Implementos registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996:
Tanques (incorporação da tolerância) implementos fabricados entre 2000 e 2007:
Ademais, enquadram-se também nessa condição, ou seja, na obrigatoriedade do porte de Autorização Especial de Trânsito – AET, outros veículos e combinações de veículos, conforme legislação própria, entre elas a Resolução nº 735/2018 do CONTRAN, que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos ou das Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Palatizadas.
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