É direito de todo motorista recorrer de multa de trânsito no Brasil

recorrer de multa de trânsito

A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a ampla defesa do cidadão. Isso inclui seu direito de recorrer de multas. Ao exercê-lo, você tem a chance de cancelar uma penalidade que pode ter sido aplicada de forma injusta. Os condutores brasileiros, ao cometerem infrações em relação às leis dispostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, recebem como … [+] Leia na íntegra…

Uso de radares móveis nas rodovias é suspenso pelo governo até que utilização seja reavaliada

radares móveis

A reavaliação do uso dos equipamentos medidores de velocidade objetiva assegurar que infrações não sejam aplicadas de forma equivocada aos condutores Em publicação do Diário Oficial, no dia 15 de Agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro suspende, por meio de despacho, o uso de radares eletrônicos móveis, estáticos e portáteis nas rodovias federais. A … [+] Leia na íntegra…